TJSP 07/02/2018 - Pág. 3 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2512
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o recorrido para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo.P.I.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE
(OAB 311367/SP)
Processo 1000973-25.2017.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Liminar (nº 1001014-70.2017.8.26.0498 - Vara Única) Virgilio de Aguiar Cintra - Fls. 33/34: Ao juízodeprecado incumbe apenas o cumprimento da determinação contida na Carta
Precatória que lhe é encaminhada, portanto, o pedido deverá ser formulado junto ao juízo deprecante.Aguarde-se por 30 dias.
Decorridos no silêncio, devolva-se a presente carta precatória independentemente de cumprimento.Intime-se. - ADV: RAMON
NEPUMUCENO DE AGUIAR CINTRA (OAB 372380/SP)
Processo 1001003-60.2017.8.26.0233 - Notificação - Provas - Valfrides Valerio - Vistos.Intimado(a) para comprovar nos
autos a alegada hipossuficiência financeira, o(a) autor(a) deixou de apresentar os documentos solicitados.Assim sendo, indefiro
o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.Intime o(a)(s) requerente para recolhimento das custas iniciais, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: PAULA ADRIANA
COPPI (OAB 179424/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2018
Processo 1000006-43.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum - Alimentos - L.C.M. - Em termos de prosseguimento,
manifeste-se a parte autora sobre o mandado cumprido negativo, no prazo de 05 dias. - ADV: PAULO HENRIQUE DA SILVA
(OAB 191038/SP)
Processo 1000057-54.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.P.S. - - J.G.S.S. - A.L.S.S. - Vistos.1. Proceda, a Serventia, a correção da classe processual para constar procedimento comum.2. Defiro os
benefícios da justiça gratuita. Atuação do MP. Anote e observe.3. Arbitro alimentos provisórios, em favor do(a) filho(a) menor,
no importe de 1/3 dos rendimentos líquidos (bruto menos IR e contribuição previdenciária), que serão devidos pelo requerido
a partir da citação. Em caso de desemprego ou trabalho sem registro em carteira, os alimentos provisórios serão devidos
na proporção de 1/3 do salário mínimo nacional.4. Após a citação do requerido, expeça-se ofício à empregadora para que
proceda aos descontos dos alimentos provisórios, em folha de pagamento, com subsequente depósito em conta a ser indicada.
5. Designo audiência de conciliação, para o dia 08 de março de 2018, às 15:30 horas, na qual deverão estar presentes as
partes e seus procuradores. 6. O advogado do(s) autor(es) providenciará o comparecimento desse(s), independentemente de
intimação.7. Cite(m) e intime(m) o(a)(s) réu(ré)(s), acerca dos alimentos provisórios fixados no item 2 desta decisão, bem como
para que compareça pessoalmente à audiência que se realizará neste Fórum, no endereço acima citado, cientificando-o(a)(s)
que, caso infrutífera a conciliação, poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a
partir da audiência, incumbindo-lhe(s) alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito
com que impugna(m) o pedido do(s) autor(es) e especificar as provas que pretende produzir, presumindo-se verdadeiras as
alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do NCPC. 8. Ficam as
partes advertidas de que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada
com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.9.
Em caso de desinteresse na composição, o(a)(s) réu(ré)(s) deverá(ão) fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de
antecedência, contados da data da audiência acima designada.10. A audiência somente não será realizada se ambas as partes
manifestarem, expressamente, desinteresse na composição, não sendo a manifestação de desinteresse externada por uma das
partes justificativa para afastar a multa prevista no artigo 334, §8º do NCPC.11. O oficial de justiça deverá certificar eventual
proposta de autocomposição apresentada pelo(a) réu(ré)(s) por ocasião da citação, nos termos do artigo 154, VI, do NCPC.12.
Ciência ao Ministério Público.Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado.Intime. - ADV: FRANCIS DANIEL
PIO (OAB 342569/SP)
Processo 1000317-68.2017.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.I.V.J. - Fls. 66/67: esclareça o
Requerente, primeiramente, o rito pelo qual pretende o prosseguimento do feito, atentando-se para o que dispõe o art. 528, § 8º,
do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias.Intime-se. - ADV: SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI (OAB 152704/SP)
Processo 1000328-34.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.H.O. e outro - J.P.O.S.
- - G.O.S. - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado, no prazo legal (artigo 477, §1º, CPC). - ADV: ANELIZA DE
CHICO MACHADO (OAB 200969/SP), SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 1000359-20.2017.8.26.0233 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Zaire Boni - Cumpra-se integralmente
decisão de fl. 18.Int. - ADV: FABIANA MARIA CARLINO (OAB 288724/SP)
Processo 1000378-60.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.P. - M.E.P. - - R.E.P. - - P.E.P. - Claudiney Francisco Pelegrino - Vistos.1. Efetivada a citação, não fora efetuado o pagamento no
prazo legal. Havendo bem imóvel indicado à penhora, conforme matrícula juntada a fls. 147/148, lavre-se o termo de penhora
e depósito do referido imóvel, intimando-se o executado (inclusive da condição de depositário),bem como seu cônjuge, se o
caso.2. O executado, por ocasião de intimação, deverá ser cientificada do prazo de10 diaspara requerer a substituição da
penhora, observado o disposto no artigo 847 do CPC, bem como da possibilidade de apresentar embargos no tocante à penhora
no prazo de15 dias. 3. Lavrado o termo de penhora, proceda a serventia o registro da penhora na matrícula do imóvel por
meio do Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (https://www.penhoraonline.org.br/), mediante o pagamento das taxas previstas
para a utilização do sistema.4. Não havendo interposição de embargos, intime-se o exequente para que apresente nos autos
estimativafundamentadado valor de mercado do bem imóvel.Intime-se. - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP),
MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP)
Processo 1000384-33.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Guarda com genitor ou responsável no exterior - A.A.S.
- C.T.J.S. - Objetivando preservar os interesses do menor, bem assim em concordância com o parecer Ministerial, determino
a realização de estudo social a fim de obter elementos suficientes a indicar o real contexto familiar. Laudo em 30 dias.Após
a juntada do laudo, viabilize manifestação das partes e, na sequência, nova vista ao Ministério Público.Int. - ADV: MARIANA
STENQUERVICHE CALÇA (OAB 388540/SP), SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 1000442-36.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Guarda - S.S. - D.M.S. - HOMOLOGO o acordo celebrado
pelas partes às fls. 139/140, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos.Transita em julgado nesta data.ProvidenciePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º