TJSP 07/02/2018 - Pág. 655 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2512
655
Processo 1033387-87.2017.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Companhia Brasileira de Distribuição - Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho - - Adelaide Moreira Ribeiro de Carvalho - Vistos.
Homologo o acordo firmado (folhas 806/812) e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no
artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal.Por ora, arquivem-se
provisoriamente os autos, pelo decurso do prazo estipulado para cumprimento do acordo(33 meses), com o lançamento de
movimentação específica.Após, sem notícia de descumprimento, intimem-se as pares para manifestação, no prazo de 05 dias,
sendo que o silêncio será interpretado como cumprimento.Decorrido o prazo, tornem conclusos.P.R.I. - ADV: LUCIANO RAMOS
VOLK (OAB 128493/RJ), DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP)
Processo 1033966-69.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Obrigações - José Carlos Prata Cunha - Vera Marina Cardoso
Franco da Silva - Vistos.Traslade-se cópia da r. sentença para os autos da execução, lá prosseguindo.Caberá à exeqüente, ora
embargada, ofertar nova planilha na execução de acordo com o aqui decidido. Quanto aos valores de sucumbência destes autos,
manifestem-se o (s) exequente(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, aguarde-se provocação
no arquivo, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente da data de remessa do feito ao arquivo.Intimem-se. - ADV:
JULIANO PACHECO DA SILVA (OAB 293100/SP), EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS (OAB 268611/SP), SAMANTA RENATA
DA SILVA (OAB 256139/SP)
Processo 1038483-54.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vera
Marina Cardoso Franco da Silva - José Carlos Prata Cunha - Vistos.Fls. 24/31: Assiste razão à exequente. Cadastre-se o
advogado da parte executada no sistema eletrônico.Caberá à exeqüente ofertar nova planilha da execução de acordo com o
decidido nos autos dos embargos nº 1033966-69.2016.8.26.0100, no prazo de cinco dias, recolhendo as custas de eventuais
atos que venha requerer.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS (OAB 268611/SP), ANA FLAVIA
CHICARONI LEONARDO (OAB 334441/SP)
Processo 1045433-11.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Vistos.1) Os
executados foram citados (folhas 67/71), tendo ofertado embargos à execução (processo 1123735-54.2017.8.26.0100), que se
encontram em andamento.2) Folhas 72/79: Determinei o bloqueio de ativos financeiros dos executados pessoas físicas, deixando
de fazê-lo em relação à executada pessoa jurídica, diante da notícia, nos embargos, de que se encontra em recuperação judicial.
Tal determinação restou na transferência da quantia de R$ 1.355,15, conforme documentos que seguem.3) Folhas 89/208:
Avalio o requerimento da penhora dos seguintes imóveis, cujas matrículas foram anexadas:3.1) Terreno foreiro municipal,
designado pelo lote nº 05, com frente para o oceano atlântico, situado no lugar Mundo Novo, na Praia de Barra de Tabatinga,
Nísia Floresta/RN, o qual mede 406,68m², distante 51,67m da esquina mais próxima, inscrito na matrícula n° 7.888, constante
da fl. 081, Livro 2-LL do Cartório do Serviço Único Notarial e Registral: proprietário é o executado José Miguel Moreira de Abreu
(folhas 98/100);3.2) Terreno próprio, designado pelo lote nº 35, com frente da quadra 16, do Loteamento Portal de Bertioga,
situado na Rua Projetada, lado par, esquina com a estrada Tabatinga/Camurupim, em Nísia Floresta/RN, o qual mede 704,90m²,
inscrito na matrícula nº 8.367, constante da fl. 062, Livro 2-MM do Cartório do Serviço Único Notarial e Registral; proprietário é
o executado José Chaves de Castro. Alienação fiduciária em favor do Banco Bradesco S/A (folhas 101/103);3.3) Terreno próprio,
designado pelo lote nº 36, com frente da quadra 16, do Loteamento Portal de Bertiog, situado na Rua Projetada, lado par,
distante 15m da esquina com a estrada Tabatinga/Camurupim, em Nísia Floresta/RN, o qual mede 506,25m², inscrito na
matrícula nº 8.368, constante da fl. 062v, Livro 2-MM do Cartório do Serviço Único Notarial e Registral: proprietário é o executado
José Chaves de Castro. Alienação fiduciária em favor de Banco Bradesco S/A (folhas 104/106);3.4) Terreno próprio, designado
pelo lote nº 37, com frente da quadra 16, do Loteamento Portal de Bertioga, situado na Rua Projetada, lado par, distante 35,18m
da esquina com a estrada Tabatinga/Camurupim, em Nísia Floresta/RN, o qual mede 753,75m², inscrito na matrícula nº 8.369,
constante da fl. 063, Livro 2-MM do Cartório do Serviço Único Notarial e Registral: proprietário é o executado José Chaves de
Castro. Alienação fiduciária em favor de Banco Bradesco S/A (folhas 107/109);3.5) Terreno próprio, designado pelo lote nº 38,
com frente da quadra 16, do Loteamento Portal de Bertioga, situado na Rua Projetada, lado par, esquina com outra Rua
Projetada, em Nísia Floresta/RN, o qual mede 551,25m², inscrito na matrícula nº 8.370, constante da fl. 063v, Livro 2-MM do
Cartório do Serviço Único Notarial e Registral: proprietário é o executado José Chaves de Castro. Alienação fiduciária em favor
de Banco Bradesco S/A (folhas 110/112);3.6) Terreno próprio, designado pelo lote nº 02, com frente da quadra 17, do Loteamento
Portal de Bertioga, situado na Rua Projetada, lado ímpar, distante 15,12m da esquina, lado sul, formada por outra Rua Projetada,
em Nísia Floresta/RN, o qual mede 444,37m², inscrito na matrícula nº 8.371, constante da fl. 064, Livro 2-MM do Cartório do
Serviço Único Notarial e Registral: proprietário é o executado José Chaves de Castro. Alienação fiduciária em favor de Banco
Bradesco S/A (folhas 113/115);3.7) Terreno próprio, designado pelo lote nº 03, com frente da quadra 17, do Loteamento Portal
de Bertioga, situado na Rua Projetada, lado ímpar, distante 15,12m da esquina mais próxima, lado norte, formada por outra Rua
Projetada, em Nísia Floresta/RN, o qual mede 444,38m² inscrito na matrícula nº 8.372, constante da fl. 064v, Livro 2-MM do
Cartório do Serviço Único Notarial e Registral: proprietário é o executado José Chaves de Castro. Alienação fiduciária em favor
de Banco Bradesco S/A (folhas 116/118);3.8) Terreno próprio, situado no lugar Búzios, em Nísia Floresta/RN,, confrontado pela
orla marítima e pelos terrenos de Alberto Lopes da Silva, João Bosco Medeiros de Sousa e Alberto Lopes da Silva, inscrito na
matrícula nº 212, constante da fl. 12, Livro 2-A do Cartório do Serviço Único Notarial e Registral: proprietário é o executado José
Miguel Moreira de Abreu. Alienação fiduciária em favor do Banco Santander S/A (folhas 119/122);3.9) Terreno próprio, designado
pelo lote nº 38, com frente da quadra 16, do Loteamento Portal de Bertioga, situado na Rua Projetada, lado par, distante 15m da
estrada Tabatinga/Camurupim, em Nísia Floresta/RN, o qual mede 506,25m², inscrito na matrícula nº 8.363, constante da fl.
062v, Livro 2-MM do Cartório do Serviço Único Notarial e Registral: proprietário é o executado José Chaves de Castro. Alienação
fiduciária em favor de Banco Bradesco S/A (folhas 123/125);3.10) Terreno próprio, designado pelo lote nº 62, da quadra 12,
situado à Rua Projetada, lado par, Ponta Negra, Natal/RN, o qual mede 800m², inscrito na matrícula nº 2.014, do Cartório do 7º
Ofício de Notas e de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Natal: proprietário é o executado José Miguel de Abreu (folhas
126/127);3.11) Terreno próprio, designado pelo lote nº 03, da quadra 18, situado à Rua Professor Etelvino Cunha, lado ímpar,
integrante do loteamento Cidade Jardim, Lagoa Nova, Natal/RN, o qual mede 450m², inscrito na matrícula nº 8.341, do Cartório
do 7º Ofício de Notas e de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Natal: proprietário é o executado José Miguel de Abreu (folhas
128/129);3.12) Terreno próprio, designado pelo lote nº 04, da quadra 18, situado à Rua Professor Etelvino Cunha, lado ímpar,
integrante do loteamento Cidade Jardim, Lagoa Nova, Natal/RN, o qual mede 450m², i inscrito na matrícula nº 8.342, do Cartório
do 7º Ofício de Notas e de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Natal: proprietário é o executado José Miguel de Abreu (folhas
130/133);3.13) Terreno próprio, designado pelo lote nº 684, da quadra 35, situado à Rua Projetada, lado par, integrante do
loteamento Parque São Vicente, Lagoa Nova, Natal/RN, o qual mede 1.000m², inscrito na matrícula nº 9.238, do Cartório do 7º
Ofício de Notas e de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Natal: proprietário é o executado José Miguel de Abreu (folhas
134/138);3.14) Terreno próprio, designado pelo lote nº 01, da quadra 18, situado à Rua Professor Etelvino Cunha, lado ímpar,
integrante do loteamento Cidade Jardim, Lagoa Nova, Natal/RN, o qual mede 450m², inscrito na matrícula nº 50.226, do Cartório
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