TJSP 08/02/2018 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
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encaminhamento, comprovando a distribuição oportunamente nos autos.Cumpra-se e intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ PEDROSO
MARQUES (OAB 171045/SP)
Processo 1007468-90.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - DROGARIA BANDEIRA DE
JUNDIAI LTDA - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, dando-se o feito por extinto, com fulcro no artigo 487, inciso
I, in fine, do Código de Processo Civil, cassando-se a tutela de urgência outrora concedida. Por ter sucumbido, condeno o réu
ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de
atualização de débitos judiciais do E. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% (um por cento)
ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC), bem como
honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado desde a data
do ajuizamento desta demanda, pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP (artigo
85, §2° do CPC), abrangendo principal e juros (RT 601/78, JTA 80/125; LEX- JTA 74/132), e acrescido de juros moratórios de
1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do
CC), isentando-o, porém, do pagamento desses ônus da sucumbência, por ser beneficiário da Gratuidade Judicial, observados
os termos dos artigos 11, §2º e 12 da Lei nº 1.060/50.Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos
de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo
1.026, §2º, do Código de Processo Civil.Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de
costume.P. R. I. C. - ADV: IDALIANA CRISTINA ROBELLO (OAB 186251/SP), FERNANDO DE SOUZA (OAB 211770/SP)
Processo 1007604-82.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Wladimir Alberto Hervatin
- - Thais Pimenta de Padua Colagrossi Hervatin - Hubert Imoveis e Administração Ltda e outro - Autor, retirar Carta Precatória já
expedida, on-line através do sistema E-SAJ e comprovar sua Distribuição em 10 dias. - ADV: MAIARA APARECIDA MORALES
(OAB 374500/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP), JOSE ANTONIO FERRARONI GONCALVES GOMES (OAB
87367/SP), ROZIANE SILIO DA SILVA (OAB 353222/SP), SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP), EDUARDO
MARTINS DE SOUZA (OAB 172546/SP)
Processo 1007622-74.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A Transyunes Transportes Ltda - Vistos.Defiro a minuta apresentada às fls. 109/110.Expeçam-se os editais, cuidando o autor
de suas publicações e comprovando nos autos oportunamente.Deverá, ainda, comprovar o recolhimento da taxa judiciária
relativa à publicação através do diário da justiça eletrônico (Provimento CSM nº 1668/2009).Providencie-se e intime-se. - ADV:
ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)
Processo 1007867-22.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - ECOATINGX
COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP - K.N. EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - Vistos.Fls. 135: Aguarde-se
por 30 (trinta) dias a constituição de um novo patrono. No mais, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública de Jundiaí, para
nomeação de Curador Especial para defender os interesses da empresa executada citada por Edital. Intime-se. - ADV: MILTON
FERNANDES ALVES (OAB 216614/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1007975-12.2017.8.26.0309 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Júlio Cesar
Montelatto - - Patrícia Ferreira dos Santos Montelatto - Florestal Incorporações Ltda e outros - “Autores retirar ofício já expedido,
on-line ou em Cartório” - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA
(OAB 220907/SP), FABIANO GROPPO BAZO (OAB 189542/SP)
Processo 1008041-89.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Rodrigo Pereira de Lima
- - Juliana Teixeira de Lima - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. Encerrada a instrução, uma vez que a
quaestio juris em apreço cuida apenas e tão somente de matérias de direito, concedo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze)
dias para a apresentação de suas razões finais.Após, conclusos para a prolação da sentença.Intime-se. - ADV: EDSON EIJI
NAKAMURA (OAB 180422/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA
(OAB 80055/MG)
Processo 1008128-45.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Baterias Fortex Ltda - Ivo Tomassone
Junior 326.371.598-47 - Vistos.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls.38/41,
suspendendo o curso da execução com fundamento no art. 922 do Novo Código de Processo Civil.Anote-se.Aguarde-se em
cartório notícia dos interessados sobre o efetivo cumprimento da avença. Intime-se. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB
163855/SP)
Processo 1008463-64.2017.8.26.0309 - Monitória - Pagamento - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Carlos Alberto Gili
Texturas - Vistos.Fls. 154/174: Recebo os presentes embargos monitórios. À parte autora para impugnação. (Prazo: 15 dias).
Sem prejuízo, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando
a necessidade e pertinência das mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram
genericamente. No mesmo lapso temporal, esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação a
ser realizada pela Mediadora desta Vara.Int. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), EDUARDO
MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), MARCIO CLEMENS GASPARI (OAB 128940/SP)
Processo 1008596-09.2017.8.26.0309 - Monitória - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das
Empresas Plascar - Elzeny Aparecida da Silva - Vistos.Manifeste-se o credor, em 30 (trinta) dias, requerendo o que de direito
em termos do prosseguimento, em face do trânsito em julgado da sentença proferida, devendo o cumprimento de sentença ser
iniciado através de peticionamento eletrônico, configurado como incidente vinculado a este feito, na forma estabelecida nos
Provimentos CG nºs. 16/2016 e 60/2016.No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.Int. - ADV: ADEMIR DE
OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)
Processo 1009152-79.2015.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Obrigações - N. A. Fomento Mercantil Ltda - EBF VAZ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Vistos.Fls.2251:
intime-se a Sra. Perita com urgência, via e-mail, para informar se concorda em iniciar os trabalhos com o depósito de 50%
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