TJSP 08/02/2018 - Pág. 1215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
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finais.Após, conclusos para a prolação da sentença.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
LUIS FERNANDO VANSAN GONÇALVES (OAB 348982/SP)
Processo 1014415-24.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - André de Arruda Falcão
Maranhão - Esser Belo Horizonte Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos.Certidão de fls. 141: regularize a parte requerida
sua representação processual no prazo de 10 dias.Fls. 69/80: À réplica (Prazo: 15 dias).Sem prejuízo, digam as partes, em
05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das
mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente. No mesmo lapso temporal,
esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação a ser realizada pela Mediadora desta Vara.Int. ADV: ALESSANDRA MILANO MORAIS (OAB 168797/SP), MAURICIO OZI (OAB 129931/SP)
Processo 1014482-91.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Autor,
retirar Oficio já expedido, on-line ou comparecendo em cartório, comprovando o envio em 10 dias. - ADV: MARCOS ALBERTO
GAZZETA (OAB 232255/SP), GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP)
Processo 1014487-79.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Compromisso - Aline Roberta Vieira Cardoso - - Evando
Aparecido Cardoso - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos.Fls. 389: Procedam-se às anotações relativas à extinção do
feito e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.Int. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/
MG), FLAVIA RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB 270937/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1014697-96.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora de Cimento e Aço Jundiaí
Ltda - Marcelo de Oliveira F. da Silva Construções Epp - Providencie a parte exequente o recolhimento das custas postais, no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: WALDIR FANTINI (OAB 292875/SP)
Processo 1014847-43.2017.8.26.0309 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Preservin - Serviços e Comercio Ltda Epp - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos.Tendo em vista a documentação
apresentada, defiro à embargante os benefícios da gratuidade da Justiça, sem prejuízo das sanções cabíveis para a hipótese
de prova em contrário. Anote-se.Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que
não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira
vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qulquer excussão
patrimonial.No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos
incisos I e II do art. 311, do CPC, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.Ante
o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.Em termos de prosseguimento, intime-se o embargado, na
pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias.Certifique-se nos autos da execução a
oposição destes embargos, ficando inviabilizado o apensamento, por tratar-se de autos físicos (n. 9462-10.2012.8.26.0309 Ordem N. 587/12). Oportunamente, tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: RITA MEIRA COSTA GOZZI (OAB 213783/SP), AIRES
VIGO (OAB 84934/SP), THIAGO ALEXANDRE GUIMARÃES (OAB 285487/SP)
Processo 1014961-16.2016.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Betinho’s Armarinhos
Ltda. - Me - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - .Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, dando-se o feito por
extinto, com fulcro no artigo 487, inciso I, in fine, do Código de Processo Civil, declarando-se insatisfeita a obrigação do autor.Na
forma do §2º, do artigo 545, do Código de Processo Civil, possível à ré executar a diferença entre os valores devidos e aqueles
consignados nestes mesmos autos, bem como levantar as quantias depositadas.Expeça-se a respectiva guia.Por ter sucumbido,
condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos índices da tabela prática
para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% (um
por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC), bem
como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado desde
a data do seu ajuizamento, pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP (artigo
85, §2° do CPC), abrangendo principal e juros (RT 601/78, JTA 80/125; LEX- JTA 74/132), e acrescido de juros moratórios de
1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do
CC), isentando-a, porém, do pagamento desses ônus da sucumbência, por ser beneficiária da Gratuidade Judicial, observados
os termos dos artigos 11, §2º e 12 da Lei nº 1.060/50.Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos
de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo
1.026, §2º, do Código de Processo Civil.Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de
costume.P. R. I. C - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA (OAB 171579/SP),
ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/SP), JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP), RENATO CANDIDO
DE OLIVEIRA (OAB 327762/SP)
Processo 1015179-10.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Seguro - José Max da Silva Machado - Tokio Marine
Seguradora S/A - Vistos.Fls. 63/78: À réplica (Prazo: 15 dias).Sem prejuízo, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas
que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das mesmas, sob pena de entender-se que
desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente. No mesmo lapso temporal, esclareçam as partes se há interesse
na realização de audiência de conciliação a ser realizada pela Mediadora desta Vara.Int. - ADV: ELAINE COLOMBINI (OAB
237505/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 1015654-63.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Cristiano de Souza Guedes Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat - Vistos.Fls. 33/54: À réplica (Prazo: 15 dias).Sem prejuízo, digam as partes, em
05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das
mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente. No mesmo lapso temporal,
esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação a ser realizada pela Mediadora desta Vara.Int. ADV: BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1015683-50.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Josiane
Trindade Nantes - Banco Santander Sa - Vistos.Com o fim específico de tentar a conciliação entre as partes, designo audiência
para o dia 27 de fevereiro de 2018, às 9:00 horas, a ser realizada pela Mediadora, nesta Vara, na sala de audiências localizada
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