TJSP 08/02/2018 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
2017
Processo 0001187-40.2017.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - OSMANO APARECIDO
BERNARDES CORREA - Proc. 0001187-40.2017.8.26.0360Vistos.Recebo o recurso do acusado, eis que regular e
tempestivamente interposto. Intime-se o defensor para apresentação de razões de recurso no prazo de oito dias.Processe-se,
voltando os autos conclusos para novas deliberações.Int. - ADV: ANA LUIZA DA COSTA BASTOS FAUSTINO (OAB 295784/
SP)
Processo 0002481-64.2016.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rosangela Maria Felix
Depintor das Chagas - Nota de cartório: certidão de honorários expedida e disponível para impressão no site do TJSP. - ADV:
WILLIAM CARDOZO SILVA (OAB 344624/SP)
Processo 0004102-96.2016.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Carlos Vinicius de Almeida
Vieira - Fls. 135: cadastre o defensor no SAJ.Int. Dil. - ADV: PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY (OAB 75225/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ALICE ROMERO LEITE SILVA CIRELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2018
Processo 0000059-48.2018.8.26.0360 (processo principal 1002677-17.2016.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sérgio Tramontina - - Wilian Silva Sant’ana - - Wesley Carlos de
Oliveira - - Wagner Cesar de Almeida Pinto - - Gilmar Vieira da Silva - - Sergio Augusto Nicola - - Raul Trilho - - Marcio Henrique
Borgo - - Helder Souza dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nota de Cartório: Fica a parte Executada
intimada para querendo, no prazo de trinta (30) dias, manifeste-se sobre os cálculos do Exequente. - ADV: ANA CAROLINA
DALDEGAN SERRAGLIA (OAB 300899/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP),
MARCELO AXL TORRES (OAB 379458/SP)
Processo 0000070-77.2018.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e outro - Vistos.Uma vez notificada a requerida, esta, nas informações que prestou, se
opôs à pretensão do autor, ficando assim evidenciada a lide.Tendo em conta a enfermidade e a precária situação econômicofinanceira alegadas pelo requerente; o risco de outras seqüelas graves pela demora no fornecimento destes medicamentos;
os documentos juntados; o fato de que proporcionar saúde a todos constitui dever constitucional e legal do Poder Público, e
que os medicamentos pretendidos pelo autor, são necessários para o regular tratamento de sua saúde, tenho por presentes os
pressupostos basilares autorizadores da antecipação da tutela jurisdicional, quais sejam: “fumus boni iuris” e “periculum in mora”,
razão pela qual concedo a antecipação da tutela para determinar que as requeridas forneçam imediatamente ao requerente os
medicamentos elencados no receituário de pgs. 07, pelo período que perdurar seu tratamento, conforme prescrição médica
constante do mesmo documento, sob pena de futura responsabilização pecuniária, em caso de descumprimento.Intime-se
as requeridas do teor desta decisão, aguardando-se o decurso do prazo para apresentação de contestação.Int. e dil. - ADV:
ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP)
Processo 0000206-74.2018.8.26.0360 (processo principal 1000004-17.2017.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Henrique Macedo - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - SÃO PAULO - Intime-se a executada para que, no prazo de trinta (30) dias, manifeste-se sobre os cálculos do
exequente. Não havendo, impugnação, tornem os autos a conclusão para homologação. Int - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA
LEITE (OAB 112868/SP), VICTOR COELHO DIAS (OAB 276465/SP)
Processo 0000244-86.2018.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e outro - Vistos.Ante o não cumprimento da liminar pela Municipalidade, DETERMINO
nova intimação da ré, na pessoa do seu Prefeito Municipal para, no prazo de 10 dias, cumprir a liminar, sob pena de multa diária
de R$ 200,00, limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Cumpra-se com urgência.Intime-se. - ADV: ROSANGELA DE ASSIS
(OAB 122014/SP)
Processo 0001114-68.2017.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONCLUSÃOAos , faço conclusão destes autos ao MM.Juiz de Direito. Eu, escrevente técnico
judiciário, digitei.Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais.Int. - ADV: ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP)
Processo 0002074-24.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 180 dias.Int. - ADV: ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI
(OAB 95498/SP)
Processo 0002751-88.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, arquivando-se os autos com anotação no sistema. - ADV: ANA
PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP)
Processo 0002900-84.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, arquivando-se os autos com anotação no sistema. - ADV: DENNER
PEREIRA (OAB 227881/SP)
Processo 0003239-43.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, arquivando-se os autos com anotação no sistema. - ADV: ANA
PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP)
Processo 0003698-45.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Francisco Balbino
Siqueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v.Acórdão, manifestando-se a parte vencedora em 05 dias
em termos de prosseguimento do feito.Int. - ADV: BRUNO CUNHA COSTA (OAB 302233/SP), LUCAS ANTONIO MASSARO
(OAB 263095/SP)
Processo 0003938-97.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Em atenção aos dizeres do artigo 10 do Código de
Processo Civil, bem como ao princípio do contraditório e da ampla defesa, dê-se vista dos autos à requerida para que manifestePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º