TJSP 08/02/2018 - Pág. 2984 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
2984
523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo,
devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada
diligência a ser efetuada. Por fim, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC,
que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Na inércia, arquive-se.Intime-se. ADV: ADRIANO LOPES ALBINO (OAB 338518/SP), JUSSARA ALBINO ODA MORETTI (OAB 252643/SP)
Processo 1018041-13.2017.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Rodrigo Baldasin - (Fica a parte autora intimada da juntada de certidão de MANDADO
cumprido NEGATIVO. Diga em prosseguimento) - ADV: WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), ANTONIO SAMUEL
DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1018077-55.2017.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003782-81.2014.8.26.0624 - 2ª Vara Cível da
Comarca de Tatuí / SP) - Fidc Multisetorial Valecred Lp - Top Brink Brinquedos Ltda Me - - Natalia Agnoletto Guedes - - José
Carlos Guedes - - Maria Agnoletto Guedes - (Fica a parte interessada intimada da juntada da certidão de mandado cumprido
NEGATIVO para, querendo, se manifestar no prazo de publicação deste, ficando desde já ciente de que após o decurso, em
caso de inércia, a carta precatória será devolvida) - ADV: LÍDIA OLIVIÉRI OLIVEIRA MATIUZO (OAB 162936/SP)
Processo 1019091-74.2017.8.26.0451 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - E.L.P. - Vistos.Fl. 32, à parte autora.Abra-se vista à Defensoria para intimação da autora.Após, ao MP.Intimese - ADV: DEFENSORIA PUBLICA (OAB 888888/SP)
Processo 1020115-40.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Mauro Eduardo Mantello Mrv Engenharia e Participações S/A - - Palazzo Di Spagna Incorporações Spe Ltda. - Vistos.Aquele que percebe renda mensal
superior a R$8.000,00, possui mais de R$130.000,00 em aplicações financeiras e diversos bens imóveis não faz jus à gratuidade
processual, que fica indeferida.Recolha-se as custas e despesas inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
Processo 1020403-85.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque
Piazza Venezia - Silvana Garaveli - Vistos.Fls. 97/98: homologo o acordo e suspendo a execução até o seu cumprimento, nos
termos do art. 922 do CPC.Intime-se. - ADV: GISELI APARECIDA BAZANELLI (OAB 88792/SP), ROSALINA LEAL DE OLIVEIRA
(OAB 307805/SP)
Processo 1020403-85.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque
Piazza Venezia - Silvana Garaveli - Vistos.Fls. 100/102: tendo em vista o acordo homologado nos autos desnecessária a penhora
do imóvel, mas para que não passe em branco e a fim de evitar prejuízos ao exequente expeça-se certidão nos termos do art.
828 do CPC.No caso de descumprimento do acordo, deverá o credor informar nos autos, solicitando imediatamente a respectiva
penhora do imóvel.Intime-se - ADV: ROSALINA LEAL DE OLIVEIRA (OAB 307805/SP), GISELI APARECIDA BAZANELLI (OAB
88792/SP)
Processo 1021771-66.2016.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Otília de Fátima Torrezan Kandalaft - Roseli Faria de Souza - - Maria de Lourdes Farias - Vistos.Fls. 76/77, homologo o
acordo e EXTINGO a ação nos termos do art. 487, III, “b”, do NCPC, aguardando-se em cartório seu cumprimento. Em caso
de descumprimento, o despejo coercitivo deverá ser pedido nestes autos principais ao passo que a execução da condenação
monetária deverá ser requerido em formato eletrônico nos termos dos comunicados CG nº 16/2016, CG nº 438/2016, dos
artigos 1.285 a 1.289 da NSCGJ e na forma de incidente, devidamente instruído, conforme instrução dos referidos artigos da
norma.P.R.I.C. - ADV: VAINE DE ALMEIDA (OAB 265058/SP)
Processo 1022039-86.2017.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Adelino Augusto Duarte - Luis Antonio Jandreice - - José Eduardo Bernardino - Vistos.Fls. 24/26: homologo o acordo e EXTINGO
a ação nos termos do art. 487, III, “b”, do NCPC, aguardando-se em cartório seu cumprimento. Em caso de descumprimento,
o despejo coercitivo deverá ser pedido nestes autos principais ao passo que a execução da condenação monetária deverá ser
requerido em formato eletrônico nos termos dos comunicados CG nº 16/2016, CG nº 438/2016, dos artigos 1.285 a 1.289 da
NSCGJ e na forma de incidente, devidamente instruído, conforme instrução dos referidos artigos da norma.P.R.I.C. - ADV: IVAN
POMPERMAYER LOPES (OAB 368617/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 1022569-90.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Pedro Plabo Scartozzoni Monteiro Unimed de Piracicaba - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos - Vistos.I - Anote-se a participação do MP.II - Concedo a
Justiça Gratuita ao autor. Anote-se.III - O autor inicia suas razões com fundamento no Sistema Único de Saúde, para depois
voltar-se contra empresa privada.Além disso inexiste qualquer mínimo indício de pedido administrativo e, muito menos, de
negativa da requerida.Posto isso, emende.Intime-se. - ADV: ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA (OAB 325571/SP)
Processo 1022977-18.2016.8.26.0451 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Moda Perfeita
Confeccoes Ltda - ME - - Gisele Cristiane Azevedo Silvestre - - Ulisses Tondatti Galuci - (Fica a parte autora intimada da juntada
de certidão de MANDADO cumprido NEGATIVO. Diga em prosseguimento) - ADV: JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/
SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MARCUS VINICIUS SANTINI (OAB 351957/SP)
Processo 1022977-18.2016.8.26.0451 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Moda Perfeita
Confeccoes Ltda - ME - - Gisele Cristiane Azevedo Silvestre - - Ulisses Tondatti Galuci - (Fica a parte BANCO DO BRASIL S/A
intimada, por meio desta, na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(s), para que, no PRAZO de 5 (cinco) dias, recolha as despesas ou
custas previstas e necessárias para a realização do ato requerido providenciando a comprovação do recolhimento conforme art.
2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ e artigo 82°, 4° e
6°, todos do NCPC). - ADV: MARCUS VINICIUS SANTINI (OAB 351957/SP), JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 4000036-28.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - JOAQUIM FERRAZ BARBOSA
- CIENTEC EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - - Bioquímica e Química Ltda - - Mariangela Ferreira e Silveira - Pedro Henrique Ferreira e Silveira - - William Vagner Salla - Juliana de Oliveira Lins - Vistos.Fl. 547, depreque-se a citação
do co-executado Pedro Henrique Ferreira e Silveira nos endereços de fls. 505 e 536, nos termos do item I de fl. 544.Intime-se
- ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), ALICE DE OLIVEIRA NASCENTES PINTO SALLA (OAB 171300/SP),
ALESSANDRA RAMOS PALANDRE (OAB 208053/SP)
Processo 4000609-66.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Saci Comércio de Tintas Ltda. - Poder
Mão de Obra Ltda. - - Adilaine Rosangela Fortin Guastalli - - Rosangela Aparecida Satabelin Guastalli - Vistos.Fls. 360: defiro
o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo sobrestado, diga o(a) Exequente em prosseguimento,
dispensando-se nova intimação para o ato.No silêncio, suspendo a execução com base no art. 921, III, §§§ 1º, 2º e 4 º do
NCPC.Intime-se - ADV: WILLIAM RICARDO GOMES (OAB 317268/SP), ELIANA GENKAWA ALVIS PINTO (OAB 93762/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º