TJSP 09/02/2018 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
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a Serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, providencie,
também, a transferência para conta judicial, dando-se ciência ao exequente e intimado-se o executado na pessoa de seu
advogado ou, não o tendo, pessoalmente. 3) Sendo negativas as respostas, intime-se o exequente para manifestação. Em caso
de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SUZANA COMELATO GUZMAN (OAB 155367/SP),
IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP)
Processo 0006055-55.2011.8.26.0236 (236.01.2011.006055) - Depósito - Depósito - Omni Sa Credito, Financiamento
e Investimento - Gilson Fernandes - VISTOS Omni Sa Credito, Financiamento e Investimento, devidamente qualificado e
representado nos autos da Depósito que está ajuizando a presente ação contra Gilson Fernandes, devidamente qualificado nos
autos. Sobreveio o despacho para que a autor(a) apresentasse manifestação nos autos, ficando a autor(a) inerte.Intimado(a)
para dar regular tramitação ao processo, novamente deixou transcorrer o prazo sem cumprimento da determinação.É O BREVE
RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.O processo comporta a extinção, pois a autor(a) intimado(a) a dar andamento ao
feito quedou-se inerte, ficando o processo paralisado por mais de trinta dias(30).Isto posto, por esses fundamentos até aqui
expostos, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil e, em consequência,
casso a liminar(fls.45). Expeça-se o necessário.Arquivem-se. P.R.I. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP),
TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 0006352-43.2003.8.26.0236 (236.01.2003.006352) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - E.V.O.R.R.J.F.S. M.V.R. - Vistos.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, bem como os documentos acostados aos autos, defiro o
desconto dos alimentos em folha de pagamento. Oficie-se.Tornem ao arquivo.Int. - ADV: MAURICIO SANCHEZ CORREA (OAB
148229/SP)
Processo 0008075-87.2009.8.26.0236 (236.01.2009.008075) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Felício Trevisan - Vistos, Diante do pedido de habilitação de fl.427, suspendo o processo nos termos do
artigo 689 do CPC. Citem-se os requeridos para se pronunciarem, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, venham os autos conclusos.
Int. - ADV: JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES (OAB 58874/SP)
Processo 0008209-80.2010.8.26.0236 (apensado ao processo 0000193-02.1994.8.26.0236) (236.01.1994.000193/3) Cumprimento de sentença - Josefa Gimenes Butigeli - Espólio de Idio Botigeli - Vistos,Tendo em vista a quitação integral do
débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art.
924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando a serventia
de expedir certidão específica. Arquivem-se os autos.P. I. C. - ADV: JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP), LIZANDRY
CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 0008744-38.2012.8.26.0236 (apensado ao processo 0001828-22.2011.8.26.0236) (processo principal 000182822.2011.8.26.0236) (236.01.2011.001828/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia
Aparecida José de Moraes - Reginaldo Rossi Rodrigues Ibitinga Me e outros - Luzia Aparecida José de Moraes e outros - Vistos,
O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou
tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo artigo, estabelece,
ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável,
mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até
para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações
sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição
de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa
conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja
ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a
nomeação de perito de confiança do juízo. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. - ADV:
LUZIA APARECIDA JOSÉ DE MORAES (OAB 67269/SP)
Processo 0009353-21.2012.8.26.0236 (023.62.0120.009353) - Monitória - Cheque - Clinica Sgarbi de Medicina e
Cirurgia Ss Ltda - José Jefferson da Siva - Providencie, o requerente, o recolhimento de 01 taxa de procuração, referente
ao substabelecimento de fls. 228 juntado aos autos. - ADV: JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB 186384/SP), JOSE
ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), CAMILA DE GIACOMO (OAB 365392/SP)
Processo 0012186-17.2009.8.26.0236 (236.01.2009.012186) - Procedimento Comum - Duplicata - Souza Freitas & Vale
Ltda - Banco Bradesco Sa e outros - Vistos.Ante a ausência de previsão legal, indefiro o pedido de suspensão do processo.
Aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE EDUARDO
CARMINATTI (OAB 73573/SP), REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB
206793/SP)
Processo 2050061-46.1993.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - CONCEIÇÃO FERREIRA
ZAMBUSI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 220: O alvará de levantamento está disponível para
impressão no sistema informatizado. - ADV: JOSE ANTONIO ALEM (OAB 81292/SP), ALECSANDRO DOS SANTOS (OAB
153437/SP), ADRIANA COSTA ZAPATA (OAB 115617/SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP), PASCOAL ANTENOR
ROSSI (OAB 113137/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2018
Processo 0001917-35.2017.8.26.0236 (processo principal 0001173-65.2002.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Extinção - Espolio de Norival Joao Flaitt - Nevio Flaitt - Informe o autor o numero do CPF do executado, necessário para a
realização das pesquisas. - ADV: ANGELA MARIA ALVES MARQUESI (OAB 272822/SP), ANDERSON LOPES VICENTIN (OAB
252202/SP), CARLOS EDUARDO DE ARRUDA FLAITT (OAB 216270/SP)
Processo 0002844-98.2017.8.26.0236 (processo principal 0001553-39.2012.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Jose Alexandre Zapatero - Andre Asareel Chiquesi Me - Jose
Alexandre Zapatero e outro - 1) Providencie o exequente o recolhimento da taxa, no prazo de 10 dias. Após a conferência do
recolhimento das taxas, sem dar ciência prévia à parte contrária, providencie, a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade
de ativos existentes em nome do executado, empresa, até o valor indicado na execução.2) Frutífera ou parcialmente frutífera
a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a Serventia, a liberação de eventual indisponibilidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º