TJSP 09/02/2018 - Pág. 1330 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
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amparada em precedente julgado sob o rito dos recursos repetitivos ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º,
e 1026, §2º, do CPC, consoante orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra
REGINA HELENA DA COSTA, DJe 21/09/2017; e REsp repetitivo n. 1410839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI,
DJe 22/05/2014). - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB:
131351/SP) - Vilson Pereira Pinto (OAB: 326378/SP) - Allan Maykon Rubio Zaros (OAB: 327218/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 9º andar
Nº 2228197-59.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: Banco Bradesco S/A
- Agravado: Gilberto Gaiotti Paiva - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art.
1.030, I, a, 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do RE n. 956302/GO. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Vilson Pereira Pinto (OAB: 326378/SP) - Allan
Maykon Rubio Zaros (OAB: 327218/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2232393-72.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Antônio
Riva - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no
art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos recursos especiais repetitivos nº 1.361.800/SP, 1.370.899/
SP e 1.392.245/DF. Anote-se que a interposição de agravo interno ou de embargos de declaração contra decisão amparada
em precedente julgado sob o rito dos recursos repetitivos ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º, e 1026,
§2º, do CPC, consoante orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra REGINA
HELENA DA COSTA, DJe 21/09/2017; e REsp repetitivo n. 1410839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe
22/05/2014). - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Ana Cristina Canelo Barbosa (OAB:
193316/SP) - Felipe Castro (OAB: 305679/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 9º andar
Nº 4002496-37.2013.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: Nestor de Barros Filho - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário com base no art. 1.030, V, do CPC.
- Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - José Italo
Bacchi Filho (OAB: 274094/SP) - Emerson Polato (OAB: 225667/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 4002496-37.2013.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Nestor de Barros Filho - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, CPC
(art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos recursos especiais repetitivos n. 1361800/SP e 1370899/SP E 1273643/PR..
Anote-se que a interposição de agravo interno ou de embargos de declaração contra decisão amparada em precedente julgado
sob o rito dos recursos repetitivos ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC, consoante
orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra REGINA HELENA DA COSTA,
DJe 21.9.2017; e REsp repetitivo n. 1.410.839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22.5.2014). - Magistrado(a)
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - José Italo Bacchi Filho
(OAB: 274094/SP) - Emerson Polato (OAB: 225667/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 4004560-20.2013.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Mercia Milanesi Suman (Justiça Gratuita) - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no
art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos recursos especiais repetitivos n. 1361800/SP, 1370899/SP
1392245/DF E 1247150/PR, restando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. Anote-se que a interposição
de agravo interno ou de embargos de declaração contra decisão amparada em precedente julgado sob o rito dos recursos
repetitivos ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC, consoante orientação pacífica
do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra REGINA HELENA DA COSTA, DJe 21/09/2017; e
REsp repetitivo n. 1410839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22/05/2014). - Magistrado(a) Campos Mello
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Emerson Polato (OAB: 225667/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 4005702-69.2013.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaú - Apelante: Thiago William Duchi (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art.
1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso especial repetitivo n. 1291575/PR. - Magistrado(a) Campos
Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira
(OAB: 123199/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 4006530-55.2013.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelada: Irene Amedure Bariquello - Apelado: Arsenio Ayub - Apelado: Jose Paulo Bariquello - Apelado: Helio Antonio Bariquello
- Apelada: Ana Marisa Bariquello Cella - Apelado: Antonio Amarildo Bariquello - Apelado: Jose Carlos Bariquello - III. Ante
todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973),
em razão dos recursos especiais repetitivos n. 1243887/PR, 1361800/SP, 1370899/SP, 1391198/RS e 1392245/DF. Anote-se
que a interposição de agravo interno ou de embargos de declaração contra decisão amparada em precedente julgado sob o
rito dos recursos repetitivos ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC, consoante
orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra REGINA HELENA DA COSTA,
DJe 21/09/2017; REsp repetitivo n. 1410839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22/05/2014) e 1247150/
PR. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/
SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Paulo Henrique
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