TJSP 09/02/2018 - Pág. 1331 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
1331
Gardemann (OAB: 25359/PR) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
DESPACHO
Nº 1000714-13.2017.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Apelante: Lourival Marques Queiroz (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alínea a,
da Constituição Federal, por inaplicável, em princípio, o regime de recursos repetitivos em razão das peculiaridades do caso
concreto. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades
legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Allan Pablo Silva Krause (OAB: 353925/SP) Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1000759-76.2017.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Edineusa Vieira dos Santos
- Apelada: Itaú Administradora de Consórcios LTDA - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso
III, alínea a, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando
a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Carlos
Patrocinio (OAB: 281989/SP) - Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP) - Andrea Tattini Rosa (OAB: 210738/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1000762-57.2017.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Apelante: Celso Garcia - Apelado:
Banco do Brasil S/A - IV. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal.
V. Fls. 321: Respeitados os argumentos expostos pelo recorrente, inviável a concessão do efeito suspensivo. Os requisitos
necessários à agregação de efeito suspensivo ou à antecipação dos efeitos da tutela recursal em recursos que não são dotados
ordinariamente desses atributos, hão de ser os mesmos aplicados nas instâncias ordinárias. Em relação ao efeito suspensivo,
é imperioso que esteja não apenas evidenciada a existência do periculum in mora, o qual não pode decorrer unicamente da
probabilidade de cumprimento do que já foi decidido por acórdão, como ainda é necessário que fique muito bem configurado
que o recorrente esteja realmente amparado pelo bom direito, entendido como tal aquele já sufragado pacificamente nas Cortes
Superiores. In casu, não demonstrada a existência de perigo de dano grave ou irreparável à esfera jurídica do banco recorrente
apenas em razão de eventual prosseguimento da execução em primeiro grau, com a necessidade de nomeação de bens à
penhora. Aliás, o prosseguimento do feito e a possibilidade de execução provisória são efeitos inerentes da norma processual,
que prevê mecanismos de contracautela específicos. Assim, subam os autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, indeferido
o efeito suspensivo. Int. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Jean Carlo Cabrera (OAB:
40682/SC) - Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1001013-37.2016.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jandira - Apelante: Carlos Alves de Almeida - Apelado:
BANCO DO BRASIL S/A - III. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Advs: Thais Alves Lima (OAB: 250982/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Lucio Mateus
Meloni (OAB: 220197/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1001275-02.2017.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guararapes - Apelante: Carlos Becker (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alínea a,
da Constituição Federal, por inaplicável, em princípio, o regime de recursos repetitivos em razão das peculiaridades do caso
concreto. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades
legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/
SP) - Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1001496-98.2015.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Eduardo Jetro Cardoso
Lopes Espolador - Apelado: Nilson Jurado Fernandes - 2. Oportunamente, após julgamento da apelação, será realizado o exame
do recurso especial interposto. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Ana Maria Cardoso
Lopes (OAB: 205178/SP) - Milena Rachel de Queiroz (OAB: 361221/SP) - Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1001644-93.2017.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guararapes - Apelante: Maria Regina Minin Mota Apelante: Marina Bombi Minin - Apelante: Lucia Aparecida Minin - Apelado: Banco do Brasil S/A - III. Ante o exposto, ADMITO
o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, por inaplicável, em princípio, o regime
de recursos repetitivos em razão das peculiaridades do caso concreto. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior
Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Advs: Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1001797-29.2017.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guararapes - Apelante: José Rodrigues Craveiro
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alínea
a, da Constituição Federal, por inaplicável, em princípio, o regime de recursos repetitivos em razão das peculiaridades do caso
concreto. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades
legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Jeferson de Abreu Portari (OAB: 294059/SP) Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
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