TJSP 09/02/2018 - Pág. 1761 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
1761
Processo 1005021-35.2016.8.26.0565 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sing Yee
Cheung - Tatyane Cheung Guimaraes Barros e outro - Vistos.Tendo em vista o peticionamento eletrônico dos incidentes de
cumprimento de sentença n.º 1005021-35.2016.8.26.0565, 01 e 02 prossiga-se naqueles.Nestes, ao arquivo, observadas as
formalidades legais e anotações de estilo.Int. - ADV: CARLOS MAGNO DOS REIS MICHAELIS JUNIOR (OAB 271636/SP),
REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA (OAB 191774/SP), CARLA ZUCCHI WEISSHEIMER (OAB 218400/SP), CAIO TARABAY
SANCHES (OAB 231551/SP), FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO (OAB 325850/SP)
Processo 1005021-35.2016.8.26.0565/01 (apensado ao processo 1005021-35.2016.8.26.0565) - Cumprimento de sentença
- Honorários Advocatícios - Carlos Magno dos Reis Michaelis Junior - Tatyane Cheung Guimaraes Barros - - Wan Dick Antero
de Barros - Carlos Magno dos Reis Michaelis Junior - - Carlos Magno dos Reis Michaelis Junior - Vistos.Fls. 11/17 e 18/19:
Recebo como emenda à inicial para constar no polo ativo deste cumprimento de sentença (execução de honorários advocatícios)
Carlos Magno dos Reis Michaelis Júnior e Carla Zucchi Weissheimer, bem como para constar o valor de R$1.053,94 atualizado
para 31/08/2017.Na forma do artigo 513 § 2.º, intime-se a parte requerida/executada, na pessoa de seu procurador, para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$1.053,94 agosto/2017), acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523
sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, fica desde já deferida a
penhora “on-line”, conforme requerido pelo credor, desde que recolhida a taxa pertinente (guia FEDTJ, cód. 434-1, no valor de
R$ 12,20 por cada diligência a ser efetuada). Em caso de bloqueio integral, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado,
para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o
prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a
expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código
de Processo Civil.Int. - ADV: CAIO TARABAY SANCHES (OAB 231551/SP), CARLOS MAGNO DOS REIS MICHAELIS JUNIOR
(OAB 271636/SP), CARLA ZUCCHI WEISSHEIMER (OAB 218400/SP)
Processo 1005252-28.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Representação comercial - Raimundo Nonato de Oliveira Farrow Industria e Comércio de Confecções Ltda - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação
(art. 350 ou 351 do CPC), inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.
- ADV: FRANCISCO JOSE DEPIETRO VERRONE (OAB 274620/SP), WESLEY DORNAS DE ANDRADE (OAB 278870/SP),
DÉBORA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 45657/RS)
Processo 1005263-91.2016.8.26.0565 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dulcineia
Goncalves de Araujo Souza - - Marco Aurélio de Souza - - Babinthon Di Marco Souza - Condomínio Residencial São Caetano
I - Marco Aurélio de Souza - - Marco Aurélio de Souza - - Marco Aurélio de Souza - Por estas razões e tudo mais o que dos
autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução ajuizados por MARCO AURÉLIO DE SOUZA,
DULCINÉIA GONÇALVES DE ARAUJO SOUZA e BABINTHON DI MARCO SOUZA em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
SÃO CAETANO I, o que faço para excluir do débito executado os valores das supostas multas por infrações e despesas com
escritório (R$440,00); JULGO, ainda, EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso
I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas
processuais, bem como honorários de advogado da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor do débito aqui fixado,
observada a JG deferida aos embargantes. P.R.I.C. - ADV: MARCO AURÉLIO DE SOUZA (OAB 167559/SP), WALDEMIR
MARQUES PALOMBO (OAB 253779/SP)
Processo 1005852-49.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Edifício The Office - Aparecido
Alves Viana e outro - VISTA OBRIGATÓRIA (art. 203, § 4º): o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado
por peticionamento eletrônico, cadastrado como incidente processual apartado e instruído com as seguintes cópias: (I) sentença
e acórdão (se existente); (II) certidão de trânsito em julgado, se o caso; (III) demonstrativo do débito atualizado ou planilha
do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; (IV) outras peças processuais que o exequente considere
necessárias; (V) mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças
processuais que o exequente considere necessárias (Provimento CG 16/2016, artigo 1286). - ADV: ANA PAULA WERNECK
VIANA (OAB 133456/SP), MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP), TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 214005/SP)
Processo 1005857-76.2014.8.26.0565 - Procedimento Comum - Seguro - EVALDO CLÁUDIO - Itau Unibanco S/A - Vistas
dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do
CPC). - ADV: ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP), ANTONIO WENDER PEREIRA (OAB 305274/SP), NELSON
ROVAROTTO JUNIOR (OAB 318762/SP), MURIEL CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA ROVAROTTO (OAB 335542/SP)
Processo 1006076-55.2015.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Inoxplasma Comercio de Metais
Ltda - Vistos.Fls. 93: Determino ao banco abaixo mencionado as providências necessárias no sentido de informar a este
Juízo acerca da situação de pagamento das parcelas da alienação fiduciária do veículo(s) FBX-4612, Ano 2013/2013, Chassi
9BFVEADS5DBS38757, Marca/Modelo FORD/CARGO 816 S que encontra-se alienado junto à CEF, registrado(s) em nome
da executada ALFA FERRO AÇO E METAIS LTDA - CNPJ 52.656.170/0001-22, bem como eventual perspectiva de quitação
do contrato.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o exequente providenciar a impressão
através do sítio do TJSP e comprovar o protocolo nos autos em 20 dias.Fls. 94/95: Indefiro a reunião deste processos e daquele
que tramita sob n.º 1006077-40.2015.8.26.0565, vez que os títulos executados são diversos, bem como que em se tratando de
execução de título extrajudicial não há risco de decisões conflitantes em ambos os feitos.Intime-se. - ADV: ARIOVALDO DOS
SANTOS (OAB 92954/SP)
Processo 1006076-55.2015.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Inoxplasma Comercio de Metais Ltda
- Vistos.Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Inoxplasma Comercio de Metais Ltda em face de Alfa
Ferro Aco e Metais Ltda.As partes transigiram (fls. 97/98).Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, nos
termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, devendo as partes aguardarem o seu integral cumprimento (30/07/2018)
para extinção do processo (Provimento CG 02/07, item 189.3 da NSCGJ).Decorrido o prazo do acordo, intime-se o exequente
a informar o cumprimento do acordo em 05 (cinco) dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância com a
extinção da execução pela quitação do débito (artigo 924, II e III do CPC).Fls. 98, item “5”: Nos termos acordados, defiro a
alteração da restrição imposta sobre os veículos de fls. 64 - “circulação” para “transferência”, conforme requerido. Intime-se. ADV: ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP)
Processo 1006190-91.2015.8.26.0565/01">1006190-91.2015.8.26.0565/01 (apensado ao processo 1006190-91.2015.8.26.0565) - Cumprimento de sentença
- Honorários Advocatícios - Catia Tasquim Caramelo - Banco Bradescard S/A - - ‘BANCO BRADESCO S.A. e outro - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º