TJSP 09/02/2018 - Pág. 19 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
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Processo 1000523-44.2015.8.26.0236/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Efeito Suspensivo /
Impugnação / Embargos à Execução - MARIA DE FÁTIMA GALDINO DE LIMA - Instituto Nacional do Seguro Social - O alvará
expedido está disponível para impressão junto ao sistema informatizado. - ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/
SP), MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP)
Processo 1000523-44.2015.8.26.0236/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Efeito Suspensivo /
Impugnação / Embargos à Execução - MARIA DE FÁTIMA GALDINO DE LIMA - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos,Tendo
em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da
obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta
data, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao INSS por e-mail. P. I. C. ADV: MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 1000551-41.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ISALTINA
TEIXEIRA RAMOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante do exposto, ACOLHO os presentes
embargos interpostos pela autora ISALTINA TEIXEIRA RAMOS e corrijo a sentença proferida às fls. 138/139, para que do seu
dispositivo fique constando o seguinte:”Diante do exposto, HOMOLOGO o ACORDO celebrado entre as partes para que produza
os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo em que figuram como autora ISALTINA TEIXEIRA RAMOS e como réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “ b”, do Código de Processo
Civil.Consoante acordado entre as partes, a autora deverá responder pelo pagamento de eventuais custas processuais, ficando
suspensa a sua exigibilidade, por ora, em face dos benefícios da assistência judiciária que lhe foram concedidos, observando-se,
contudo, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Expeça-se o necessário. Oportunamente arquivem-se.”.No
mais, mantenho a sentença proferida, tal como lançada nos autos.P.I.C. - ADV: FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP),
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP)
Processo 1000677-91.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - ANGELINA DOS SANTOS LONGO - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - SAMS e
outros - Vistos.Considerando a determinação proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.657.156,
determino a suspensão do presente processo até nova deliberação da Superior Instância, registrando-se que a liminar deferida
deverá ser mantida durante o período da suspensão, prosseguindo-se apenas em relação ao cumprimento da liminar.Intimem-se
os requeridos, para o cumprimento da liminar, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de multa diária, alterando-a para o
valor de R$ 500,00, no prazo máximo de 30 dias, independente da configuração, em tese de crime de desobediência. Expeçase o necessário, com urgência. - ADV: KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI
(OAB 245469/SP), GISLAENE PLAÇA LOPES (OAB 137781/SP)
Processo 1000800-26.2016.8.26.0236/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por
Invalidez - MAURO RIBEIRO DA LUZ - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Os alvarás expedidos estão
disponíveis para impressão junto ao sistema informatizado. - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 39768/DF), RICARDO
BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1000810-70.2016.8.26.0236 - Embargos de Terceiro - DIREITO CIVIL - BÁRBARA CAROLINA LOIOLA LEAL
CAMARGO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 99/100: Manifeste-se, a embargante. Após, tornem-me
conclusos. Int. - ADV: ISADORA RUPOLO KOSHIBA (OAB 162291/SP), LIZ CAMARA FELTRIN (OAB 277081/SP)
Processo 1000853-70.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - NADIR DA ROCHA PERES - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 178: Ciência à autora sobre o ofício recebido, informando a implantação do benefício de
nº 41/179.030.930-9, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO
(OAB 134434/SP), EDGAR JOSE ADABO (OAB 85380/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP)
Processo 1001071-06.2014.8.26.0236/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença
Previdenciário - ESMERAIL MIRANDA DO PRADO - Instituto Nacional do Seguro Social - Providencie o procurador do exequente
a impressão do Alvará de Levantamento. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1001118-43.2015.8.26.0236/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença
Previdenciário - ANEDI PEREIRA DOS SANTOS CARUSO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Os alvarás
expedidos estão disponíveis para impressão junto ao sistema informatizado. - ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB
246992/SP), ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1001334-38.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ELVIRA APARECIDA INÁCIO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.123: Oficie-se ao EADJ, com urgência. Int. - ADV: ALEXANDRE
AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1001358-32.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - SUELI LAMANA
- Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 217: Ciência ao autor sobre o ofício recebido ,informando a implantação do benefício
de nº 87/621.542.496-3, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. Manifeste-se caso entender necessário. - ADV:
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), LAERCIO HAINTS (OAB 171128/SP)
Processo 1001476-08.2015.8.26.0236/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença
Previdenciário - MARIELLI DONISETI BRUNHETI - Instituto Nacional do Seguro Social - Providencie o exequente a impressão
do Alvará de Levantamento. - ADV: CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP), MARCELO PASSAMANI MACHADO (OAB
281579/SP)
Processo 1001522-26.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - NATANAEL MUCHIUTTE
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante da justificativa apresentada pelo autor, Defiro a redesignação
da perícia. Intime-se o perito para novo agendamento. Após, intimem-se as partes. Int. - ADV: ADRIANA ANGELUCCI (OAB
213106/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 39768/DF)
Processo 1001565-94.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - MICAEL ROSA
VIEIRA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença
proferida nos autos com argumentação de omissão acerca da correção determinada. Recebo os embargos vez que opostos
tempestivamente mas, no mérito, nego-lhes provimento vez que não há omissão, contradição ou dúvida sanáveis por meio
de embargos. A questão colocada pelo embargante atine ao mérito e deve ser desafiada pelo recurso apropriado, não sendo
cabível embargos declaratórios para tal fim.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos interpostos
e mantenho a sentença proferida, tal como lançada nos autos. P.R.I.C. - ADV: MILENE CRISTINA GIMENES (OAB 331515/SP),
JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
Processo 1001617-56.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - NAIR OLIVEIRA CARDOSO - Instituto
Nacional do Seguro Social - Ciência ao requerente do ofício de fls. 83 em que o INSS informa a implantação do benefício
41/179.030.937-6 de espécie Aposentadoria Rural por Idade, com DIB em 18/05/2017, DIP em 01/12/2017 e RMI no valor de R$
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º