TJSP 09/02/2018 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
2013
Prisão contra o réu.Após o cumprimento do mandado, tornem-se os autos conclusos para expedir a Guia de Recolhimento. ADV: ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP)
Processo 0000146-04.2018.8.26.0360 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - W.J.
- Ademais, tal medida garante concentração de atos e mais rápida solução ao processo, limitado ao prazo de 45 dias. Diante do
exposto, indefiro o pedido.Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA PAZOTTO (OAB 220604/SP)
Processo 0000245-71.2018.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - E.A.P. - Proc. nº: 000024571.2018.8.26.0360 IP Nº 38/2018 - Delegacia de Polícia de Mococa FLAGRANTEVÍTIMA MARIA APARECIDA CANDIDO DOS
REIS DATA DO FATO:24/01/2018 Vistos. I - RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o Réu EDIO ALVES
PEREIRA, Brasileiro, Companheiro, com MARIA APARECIDA CANDIDO DOS REIS, Desempregado, RG 9697564, pai Geraldo
Alves Pereira, mãe Maria Aparecida Candido Pereira, Nascido/Nascida em 06/08/1954, de cor Branco, natural de Santa Mercedes
- SP, piaui, 462, VILA SANTA ROSA, CEP 13731-140, Mococa - SP, dando-o(s) como incurso(s) nas sanções cominadas ao
dispositivo legal constante da denúncia (artigo 129, §9º, combinado om artigo 61, inciso II, “h”, e artigo 147, combinado com o
artigo 61, inciso II, alíneas “f” e “h”, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, combinado com a Lei nº 11.340/06). DEFIRO,
outrossim, os requerimentos constantes da cota retro do aludido Órgão, determinando que se diligencie para cumprimento.
II - Expeça-se MANDADO/CARTA PRECATÓRIA para citação do(s) réu(s), para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões
de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 8 (oito), arrolar
testemunhas, tudo conforme os termos do artigo 396-A do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça consignar em sua certidão do
ato se os réus tem defensor ou se desejam que lhes seja nomeado algum. III - Ressalto desde já que fica indeferida a oitiva
em audiência de testemunhas de mero antecedente do réu (art. 400, §1º, parte final, CPP), podendo a prova de antecedentes
do réu ser produzida pela juntada de declaração escrita (arts.231 e 232, do CPP). IV - OFICIE-SE à DELEGACIA DE POLÍCIA
DE MOCOCA-SP SOLICITANDO O LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DA VÍTIMA;V- INTIME-SE O DEFENSOR
PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA NO PRAZO DE 10 DIAS E PARA JUNTAR O COMPROVANTE DE RENDA DO
ACUSADO PARA SER ANALISADO O PEDIDO DE FLS. 83, ITEM 5. Dê-se CIÊNCIA ao Órgão do Ministério Público.SERVE
A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a ser encaminhada à DELPOL de origem, bem como ao IIRGD-SP, para as devidas
comunicações. - ADV: LUCAS MICHELIN GOMES DA SILVA (OAB 345821/SP)
Processo 0000933-67.2017.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Patrick Cesar Moreira - Intime-se a defensora do acusado para comprovar, no prazo de cinco dias, a propriedade do aparelho
celular da marca Samsung apreendido com o acusado. - ADV: LUCELAINE CRISTINA BUENO (OAB 331069/SP)
Processo 0001292-56.2013.8.26.0360 (036.02.0130.001292) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jania Maria
Estela Correa - Nota de cartório: certidão de honorários expedida e disponível para impressão no site do TJSP. - ADV: VICTOR
COELHO DIAS (OAB 276465/SP)
Processo 0003439-55.2013.8.26.0360 (036.02.0130.003439) - Cautelar Inominada - Abandono Material - Aparecida Pereira
Lazaro e outros - 2ª via do Termo de Guarda disponível para impressão. - ADV: MIGUEL LAGUNA (OAB 35139/SP)
Processo 0004365-94.2017.8.26.0360 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.C.C. - Manifestese o defensor no prazo de 03 dias sobre o relatório de fls. 251/253.Int. - ADV: SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS (OAB 157601/
SP)
Processo 0004367-64.2017.8.26.0360 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.M.S. - Manifestese o defensor no prazo de 03 dias sobre o relatório de fls. 253/255.Int. - ADV: MARIA ELISABETE FERREIRA DE PAIVA (OAB
138550/SP)
Processo 0006817-53.2012.8.26.0360 (360.01.2012.006817) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Marcos Antonio Inácio - Nota de cartório: certidão de honorários expedida e disponível para impressão no site do TJSP. - ADV:
VALDIR VIVIANI (OAB 52932/SP)
MOGI DAS CRUZES
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI DAS CRUZES EM 07/02/2018
PROCESSO :1001640-78.2018.8.26.0361
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: Sandra Aparecida Rodrigues
ADVOGADO : 294228/SP - Edison Luis Guimarães dos Santos
REQDO
: Jorge Francisco da Silva
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1001604-36.2018.8.26.0361
CLASSE
:USUCAPIÃO
REQTE
: Margarida da Conceição de Araújo
ADVOGADO : 148466/SP - Murilo da Silva Muniz
REQDO
: Francisco de Paula Morais de Lacerda
VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:1001606-06.2018.8.26.0361
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
: José Carlos de Brito
: 250725/SP - Andrea Aparecida dos Santos
: Casas Bahia - Via Varejo S/A
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