Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1708/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 630 15040612104332600 Inicial Petição Inicial 000018469301 Título Tipo Chave de acesso** 15040612115973900 CORPO DE DELITO Documento Diverso 000018473385 15040612103224600 Petição em PDF Certidão 000018469172 15040612105750000 PROCURAÇÃO Procuração 000018470857 15040612120798300 CORPO DE DELITO Documento Diverso 000018473550 15040612122970300 PRONTUÁRIO Doc

Diário da Justiça ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7221/2021 - Quinta-feira, 9 de Setembro de 2021 495 É o Relatório. Decido II ¿ FUNDAMENTAÇÃO II.1. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS O caso presente é de estupro de vulnerável mediante a prática de ato libidinoso que não deixa vestígios, trata-se de crime transeunte. O exame de corpo de delito é uma análise feita por pessoas com conhecimentos técnicos ou científicos sobre os vestígios materiais deixados pela infração penal para compro

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2896 Dessa classificação percebe-se que a relevância da realização do exame de corpo de delito recai sobre as infrações não transeuntes, pois tais delitos costumam deixar vestígios. Dizemos que costumam deixar vestígios materiais porque, a depender do caso concreto, esses vestígios podem ter desaparecido. Nesse caso, o desaparecimento dos vestígios do delito impede a realização de exame peric

Diário da Justiça ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7221/2021 - Quinta-feira, 9 de Setembro de 2021 509 Dessa classificação percebe-se que a relevância da realização do exame de corpo de delito recai sobre as infrações não transeuntes, pois tais delitos costumam deixar vestígios. Dizemos que costumam deixar vestígios materiais porque, a depender do caso concreto, esses vestígios podem ter desaparecido. Nesse caso, não havendo ou desaparecendo vestígios do delito impede a realização de exa

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 2429 Representante(s): ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA (ADVOGADO) EXECUTADO:JOSE CLAUDIO TEIXEIRA DE ASSUNCAO. Vistos. Considerando a suspensão do processo, cumpram-se os itens 2 e 3 da sentença de fls.64-v. PDJE. Faro, 28 de fevereiro de 2020. FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito Página de 1 Fórum de: FARO Email: [email protected] Endereço: Rua Dr Dionisio Bentes CEP: 68.280-000 Bairro: Centro Fone

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1907 499 Juiz(a) Titular : GONÇALO BENICIO DE MELO NETO Diretor(a) de Secretaria: MARIA LENILDA RIBEIRO EXPEDIENTE nº 76/2018 em: Dezesseis (16) de Maio de 2018 OAB CE/22634 CE/27513 CE/27513 CE/6252 CE/36979 CE/32558 CE/26793 CE/21663 Seq. 1 2 3 4 5 6 7 8 OAB / / / / / / / / Seq. 1 2 3 4 5 6 7 8 1) 10325-97.2011.8.06.0101/0 - AÇÃO PENAL REU.: JOSE GLEISON RODRIGUES COSTA. “SENT

Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6975/2020 - Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 2657 § 10. Nos casos previstos nos §§ 1o a 3o deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9o deste artigo, aumenta-se a pena em 1/3 (um terço). (Incluído pela Lei nº 10.886, de 2004) Da materialidade e da autoria A materialidade resta prejudicada diante da ausência do exame de corpo delito na vítima, indispensável para comprovar o suposto crime de lesão corporal, o qual não fora

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2235 203 bem como descreve as formalidades necessárias para sua produção e apresentação. O capítulo II do mencionado título discorre sobre o exame de corpo de delito e das perícias em geral. Entende-se pela expressão corpo de delito o conjunto de elementos que possibilita a aferição da materialidade de uma infração penal, d

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 3624 CPB, em face da vítima ABT. Em breve síntese a denúncia narra que no mês maio de 2013, o denunciado JOSÉ SÉRGIO XAVIER, manteve relação sexual com a vítima, sobrinha de sua mulher, e com apenas 13 anos de idade. Os delitos ocorriam dentro da casa da tia da vítima e mulher do denunciado. Após o primeiro ato de estupro, o denunciado tornou a ter mais dois relacionamentos com a vítima. Dos ato

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 3664 CONCEDO AO RÉU o direito a recorrer desta sentença em liberdade por estarem AUSENTES os requisitos autorizadores da prisão preventiva esculpidos no artigo 312 do CPP. XIV. DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado, adote a Secretaria as seguintes providências: a) Insira-se o nome do réu condenado LUIS RICARDO DA SILVA SANTOS no rol do culpado. b) Oficie-se ao TRE, informando da presente co