TJSP 14/02/2018 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2515
2022
autos à Delpol de origem por mais trinta (30) dias.Int. - ADV: JOSE CARLOS MILHIN GAUY (OAB 33642/SP)
Processo 0004075-57.2015.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Justiça Pública - RUAN
CARLOS MARQUES BERTASSO - Recebo a denúncia ofertada contra o(a) réu(ré) RUAN CARLOS MARQUES BERTASSO.
Cite(m)-se o(s) réu(s) indicado(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta,
o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.O oficial
de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria
Pública. Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço
do referido órgão.Em caso de citação pessoal e não havendo resposta ou não tendo o réu condições de constituir advogado,
requisite-se pelo Módulo de Indicação de Advogados (MI), o qual ficará nomeado a partir da nomeação, para no prazo de dez
(10) dias apresentar defesa, ficando, desde agora, deferida a nomeação, concedendo-lhe vista dos autos.Requisite(m)-se a(s)
folha(s) de antecedentes e eventuais certidões criminais.Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias.Dêse ciência às partes.SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO DO ACUSADO.Intimese. - ADV: JOSE CARLOS MILHIN GAUY (OAB 33642/SP)
Processo 0004075-57.2015.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - RUAN CARLOS MARQUES
BERTASSO - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao acusado. Anote-se.Quanto ao pedido de absolvição
sumária, ele só poderia ser reconhecido quando verificadas as causas previstas no artigo 397 e seus incisos, do CPP. Exigese, portanto, prova segura, incontroversa e que demonstre a manifesta injustiça da acusação, mas, isto não acontece no caso
presente.A matéria elencada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu e as demais ponderações serão
analisadas no momento oportuno quando proferida sentença de mérito.Designo audiência de instrução, debates e julgamento
para o dia 04/04/2018 16:00h.Intimem-se o réu, a vítima e a testemunha arrolada.SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA
DIGITADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO do réu, da vítima e da testemunha. - ADV: JOSE CARLOS MILHIN GAUY (OAB
33642/SP)
NOVA ODESSA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE NOVA ODESSA EM 30/01/2018
PROCESSO :1000122-51.2018.8.26.0394
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: E.R.B.
ADVOGADO : 364173/SP - Karin Cristina Aliscantes Borges
REQDA
: R.P.R.
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :1000123-36.2018.8.26.0394
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Paulo Cesar Mazieri
ADVOGADO : 106532/SP - Paulo Cesar Mazieri
REQDO
: Manoel Bassalobre Filho
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000126-88.2018.8.26.0394
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: M.D.P.
ADVOGADO : 262401/SP - Juliana Cristina Chinaglia de Camargo
VARA:2ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :1000125-06.2018.8.26.0394
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: Jeferson de Souza Zorzetto
ADVOGADO : 209114/SP - Jeferson de Souza Zorzetto
EXECTDO
: Mario Vitor Zonzini
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000127-73.2018.8.26.0394
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Credmaxion - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Maxion
ADVOGADO : 341613/SP - Eliane Daniela de Sousa Nagy
EXECTDO
: Rogerio Maria dos Santos
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :0000161-65.2018.8.26.0394
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : C.F.R.
RECLAMADO : A.G.L.
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