TJSP 14/02/2018 - Pág. 3 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2515
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para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão
vendidos no estado em que se encontram.No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas
no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.Sem prejuízo, para a
garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando
posteriormente aos autos.Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu
advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao
endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado
constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do
processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.A presente decisão, assinada digitalmente,
servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para
que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei.Int. - ADV: JULIO CESAR MARTINS (OAB 314641/SP), LUIZ FERNANDO BRANCAGLION (OAB 124944/SP)
Processo 1000072-23.2018.8.26.0233 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Francisco
da Conceição Silva - Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote.No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da
inicial, deverá a parte autora emendá-la para satisfação do requisito contido no art. 561, inc. I, do Código de Processo Civil. Int.
- ADV: FERNANDA GUARATY (OAB 338156/SP)
Processo 1000090-49.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Marcel
de Oliveira Falarara - Banco do Brasil S.A. - APARECIDA TREVIZAN - Fls. 137/139: Honorários Periciais depositados. No prazo
legal, designe a perita data, hora e local para o início dos trabalhos, cientificando-o de que deverá proceder em conformidade
com a decisão de fls. 94/95. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1000095-66.2018.8.26.0233 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Adriana de Paula Viana - Trata-se de Embargos de Terceiro onde a embargante sustenta que o veículo de sua propriedade,
que foi alvo de decisão judicial de bloqueio de transferência por meio do sistema Renajud determinada nos autos nº 000273076.2014.8.26.0233.No prazo de 15 dias providencie o embargante a emenda da inicial, com a inclusão de polo passivo na
presente demanda, providencie a juntada aos autos de cópias do processo principal onde conste a determinação e efetivação
do bloqueio judicial, bem como esclareça as condições da aquisição do bem, a fim de demonstrar ser possuidora de boa fé.Int..
- ADV: DIEGO JURGENSEN (OAB 277432/SP)
Processo 1000100-88.2018.8.26.0233 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rodrigo Silva Matias - Defiro
os benefícios da justiça gratuita. Anote.No prazo de 15 dias, esclareça o autor se a falecida deixou outros herdeiros, bem como,
providencie, a juntada aos autos das certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, em nome da falecida.Com
a resposta, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA RIBEIRO GOMES DESTEFANI (OAB 315755/
SP)
Processo 1000104-28.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos.1.
Diante da natureza e especificidades da causa, não vislumbro, por ora, possibilidade de composição amigável. Assim, de
modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação(CPC, art.139, VI
e Enunciado n.35 da ENFAM). 2. Cite o requerido, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 15
dias para apresentar defesa, contados da juntada do mandado/carta AR devidamente cumprido. 3. Incumbe à parte requerida
alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais impugna(m) o pedido
do(s) autor(es). Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo
341, incisos I, II e III, do NCPC. 4. Incumbe, ainda, à parte requerida, esclarecer se tem interesse na tentativa de conciliação
perante este juízo, e especificar as provas que eventualmente pretenda produzir, justificando a pertinência. 5. Após contestação
e réplica, oportunamente, este juízo avaliará a viabilidade de convocação das partes para eventual tentativa de composição,
na forma do artigo 357 do CPC, ou se a ação comporta julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB
235738/SP)
Processo 1000130-31.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - João
Siqueira - Banco do Brasil S.a - Dê-se vista dos autos ao autor para que, no prazo de 05 dias, se manifeste sobre os Embargos
de Declaração acostados às fls. 152/155.Após, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES
(OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/
SP)
Processo 1000152-21.2017.8.26.0233 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Planaltrans Transportes
Rodoviários Ltda - - Marco Antonio Valerio - Banco Safra S/A - Manifeste-se o embargado quanto aos embargos de declaração
de fls. 214/231, em 05 dias. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP),
EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GIANOTTI (OAB 292736/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP),
RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1000169-28.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Mandando devolvido cumprido
negativo. Prazo: 05 dias. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1000267-42.2017.8.26.0233 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Eva de Jesus Petruceli - Prefeitura
Municipal de Ibaté - Município de Ibaté - Republicado por incorreção no cadastro de advogados:”Vistos. Mantenho a decisão de
fl. 34 por seus fundamentos. Em cinco dias especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência.
O silêncio será interpretado como aquiescência com o julgamento antecipado da lide. Int.” - ADV: NEA SILVA DE OLIVEIRA
(OAB 96232/SP), ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP), LARA SENEME FERRAZ (OAB 165982/SP)
Processo 1000275-87.2015.8.26.0233 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - José Luis Parella e
outro - Intime-se pessoalmente o Município de Ibaté, para que se manifeste, conforme requerido pelo Ministério Público.Após,
dê-se nova vista ao Ministério Público.Int. - ADV: ALEXANDRO DE OLIVEIRA PADUA (OAB 177155/SP), MAERCIO TADEU
JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP), HELOISA HELENA PEREZ
MARTINS (OAB 263046/SP), MARCELO MORALES DE ABREU SAMPAIO (OAB 293438/SP), LARA SENEME FERRAZ (OAB
165982/SP)
Processo 1000285-63.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Servtrônica Segurança Eletrônica Ltda
- Vistos. Considerando o acordo encartado aos autos às fls. 46/47, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a presente ação até o dia 25 de fevereiro de 2018. No prazo de 10
dias após o vencimento da última parcela avençada, deverá o autor informar o Juízo se houve o cumprimento integral da
obrigação, independentemente de nova intimação. No silêncio, presumir-se-á a satisfação do crédito, extinguindo-se o feito com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º