TJSP 16/02/2018 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2517
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o réu deixou fluir in albis o prazo para apresentação de defesa. Além disso, não efetuou qualquer pagamento.É o relatório.
DECIDO.O réu incidiu nos efeitos da revelia, de maneira que os fatos alegados pelo autor são considerados verdadeiros, nos
termos do art. 344, do CPC/2015. Decorrido o prazo de quinze (15) dias sem oposição de embargos ou pagamento, há de
se aplicar as disposições do artigo 701, § 2º, do CPC/2015.Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação monitória e converto
o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, no valor de R$ 4.881,17 ( devidamente
atualizado).Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da
condenação.P.R.I. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP),
ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1002089-66.2016.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Multipensions Bradesco
- Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada - REINALDO DO AMARAL - Vistos.Encaminhem-se os autos à Defensoria
Pública de Jundiaí, para nomeação de Curador Especial para defender os interesses do requerido citado por Edital.Intime-se. ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1002921-70.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - IBE Business Education de São Paulo Ltda.
- - Fundação Getulio Vargas - JULIANA DE MATUOKA E CHIOCCHETTI - Autor retirar Carta Precatória, já expedida, on-line
através do sistema E-SAJ e comprovar sua distribuição em 10 dias. - ADV: RICARDO BONATO (OAB 213302/SP)
Processo 1003093-41.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta
de Ensino Ltda. - Cassilene Rodrigues Cardoso - Intimação à Exeqüente para se manifestar sobre a pesquisa RENA-JUD de fls.
67, que noticia não haver veículos registrados em nome da Executada. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP),
ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1003128-69.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Compra e Venda - JORGE LUIZ RODRIGUEZ DOS SANTOS
e outro - MRV Engenharia e Participaçoes S.A - Vistos.Atentem as partes que, havendo incidente de cumprimento de sentença
em andamento (0015246-89.2017), nele deverão ser praticados todos os ulteriores atos.No mais, translade-se cópia da petição
de fls. 426/427 para o processo sobredito, tornando-a sem efeito.Feito isso, venham-me conclusos os autos para ulteriores
deliberações.Int.. - ADV: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB
108654/MG), MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP)
Processo 1003694-52.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - Seguro - MARCO ANTONIO DA CRUZ - SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT - Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal.À vista da decisão proferida
no V. Acórdão que julgou improcedente a ação, e considerando ser o autor beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita,
procedam-se às anotações relativas à extinção do feito e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.Int. - ADV: SIMONE
AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1004134-77.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/A - ELETRÔNICA MON-TECNICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. EPP - - Fernando Anholon - - Tereza Filomena Vieira
Anholon - Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo formulado a fls. 136/138, e em
consequência, DECLARO EXTINTO o processo, tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 153, com fundamento no Artigo
924, inciso II do C.P.C. Decorrido o prazo legal, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos com as cautelas de
estilo. P.R. Int. Jdí, data supra. - ADV: GUILHERME BRITES (OAB 292767/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB
91275/SP), BIANCA MITIE DA SILVA (OAB 338540/SP)
Processo 1004339-38.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Seguro - Claudemir José da Silva - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Vistos.Fls. 146: Intimem-se as partes da data designada pelo IMESC para a realização da perícia médica
no(a) Autor(a) (dia 08/05/2018 às10h20min., na Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda, São Paulo - SP, fone: 11-3821-1200).
Deverá o(a) Autor(a) comparecer independentemente de intimação pessoal, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos,
munido de seus documentos pessoais originais (RG, CPF, CNIS, CNH e Carteira Profissional de trabalho) e de cópias dos
relatórios médicos e/ou exames recentes que possuir.Poderão as partes oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias
após intimação da entrega do laudo pelo perito oficial (art. 477, caput do NCPC).Int. - ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES
FLECK (OAB 378727/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 1004555-96.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itau Seguros
S/A - Milton Carlos de Oliveira - Vistos.Requeira o autor o que de direito em termos de prosseguimento do feito.Int. - ADV: JOAO
ALVES BARBOSA FILHO (OAB 105737/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)
Processo 1004750-81.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Manifeste-se o
autor sobre o AR de fls. 45, que resultou negativo (mudou-se). - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP),
ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1004841-74.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Siec Sociedade Integrada
de Ensino e Cultura Ltda - Rodrigo Vieira Botana - Intimação à Exeqüente para se manifestar sobre a resposta SERASA-JUD de
fls. 46/47. - ADV: FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI (OAB 135853/SP)
Processo 1005011-46.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Reginaldo Teixeira Gomes - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 66. - ADV:
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1005560-56.2017.8.26.0309 - Ação de Exigir Contas - Mandato - Maria Vizoto Lucente - Luiz Fernando Lucente Vistos.À vista do descumprimento do acordo celebrado entre as partes, a autora deverá dar início ao cumprimento de sentença
através de incidente a ser instaurado na forma estabelecida nos Comunicados CG nºs. 16/2016 e 60/2016.Prazo: 30 (trinta)
dias.No silêncio, arquivem-se os autos na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: GILSON ROBERTO PEREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º