TJSP 16/02/2018 - Pág. 1297 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2517
1297
Oliveira - Ciência sobre a resposta da CEF juntada aos autos - fls. 21/22. - ADV: FELIPE LEONARDO FRATEZI (OAB 261618/
SP)
Processo 1023357-45.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - H.A.B.C. - 1. Fls. 37/38 : Defiro a
pesquisa via BACENJUD pela Serventia, mediante o prévio pagamento do valor devido. 2. No mais, cumpra-se o despacho de
fls. 36. Int. - ADV: MARCOS IOTTI (OAB 162056/SP)
Processo 1023357-45.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - H.A.B.C. - 1. Fls. 48/52 : Ciente
dos documentos juntados. 2. Defiro a pesquisa BACENJUD em nome da “de cujus” para verificação da existência de contas
bancárias em seu nome. Providencie a inventariante o recolhimento do valor devido para a realização da pesquisa.3. A matrícula
nº 12.502, juntada às fls. 17/18 e 33/34, está desatualizada, pois emitida em 2013, devendo ser juntada uma emitida há no
máximo 06 meses, conforme já determinado pelo despacho de fls. 45, item 02, letra “d”. No mais, a matrícula do apartamento
não acompanhou a petição. Prazo : 10 dias. Int. - ADV: MARCOS IOTTI (OAB 162056/SP)
Processo 1023399-65.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Guarda - E.B.B. - L.A.F. - VISTOS,Considerando a anuência
ministerial de fls. 206, HOMOLOGO o acordo de fls. 202, firmado na audiência de mediação havida aos 23/01/2018 perante o
CEJUSC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, nos moldes do artigo
487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. TRÂNSITO EM JULGADO: HOMOLOGO, também, a renúncia ao
direito de recorrer, manifestada pelas partes às fls. 202, sendo declarada transitada em julgado a sentença. Desde logo, arbitro
honorários à patrona provisionada (fls. 83) no patamar máximo da tabela legal, expedindo-se oportunamente a competente
certidão.Isento de custas, por se tratar de partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita.Após os trâmites legais, nada
mais sendo requerido em 30 dias, arquive-se o feito.P.R.I.C. - ADV: CLÁUDIA REGINA DE SALLES (OAB 162572/SP), CARLOS
EDUARDO CEZAR (OAB 185175/SP), ALINE NATALIA SALLES MOLINA ZONARO (OAB 271674/SP)
Processo 1023444-98.2017.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paulo Sergio Amorim - Luis Fernando
Amorim - Fls. 31: Defiro os benefícios da JG em favor do herdeiro LUIZ, anotando-se. Anote-se junto ao SAJ o nome do patrono
do herdeiro LUIZ. Providencie a serventia o necessário. Considerando a existência de um testamento (fls. 42/43) defiro o prazo
de 30 dias para que o HERDEIRO proponha a necessária ação de Abertura, Registro e Cumprimento de testamento, sem o que,
o presente arrolamento NÃO está em termos para prosseguir.Não havendo a propositura da ação no prazo deferido, determino
arquive-se este feito. Int. - ADV: MARCO FRANCISCO OLIVEIRA ROCHA (OAB 239908/SP)
Processo 1023651-97.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.E.D. - - N.O.D. - Vistos.Fls. 47/49:
Ciente da juntada da sentença homologatória do acordo, bem como, da certidão do trânsito em julgado.Reporto-me ao despacho
de fls. 37, devendo ser juntado os termos do acordo, onde foi fixado o encargo alimentar. Prazo: 10 dias.Com o cumprimento
do item supra, tornem os autos conclusos para deliberações. Int. - ADV: GLAUCIA APARECIDA MALAVASI BERTINOTTI (OAB
337269/SP)
Processo 1024058-06.2017.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.T. - - M.A.O.T. - Ciente da cota do MP de fls.
26. Entretanto, determino adite-se a inicial, no prazo de 10 dias, na forma sugerida pelo MP. O aditamento deverá estar assinado
em todas as páginas pelos interessados. Após, já tendo o MP se manifestado, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CAROLINA
TRACCI (OAB 324548/SP)
Processo 1024511-98.2017.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1001396-14.2016 - 2ª Vara - Foro de Várzea
Paulista) - Vanessa Rodrigues Nardes - Providencie a Serventia o agendamento da perícia médica com o Dr. Rafael Natel Freire
e o lançamento da designação junto ao Portal dos Peritos do TJ/SP. Com o agendamento, providencie a Serventia as devidas
intimações. Int. - ADV: SILVIA REGINA HERNANDES (OAB 72364/SP)
Processo 1024581-18.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - N.N.S. - Vistos.Fls. 196/198:
Ciente da petição de acordo e da regularização da representação processual dos requeridos.Para homologação, providenciem a
redigitalização dos termos do acordo, devidamente rubricado e subscrito na última página por todos os interessados. Prazo: 10
dias.Com o cumprimento do item supra, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ALESSANDRA MOURA DA SILVA SANTOS (OAB
293766/SP), PAULO HENRIQUE DO PRADO (OAB 180768/SP)
Processo 1024640-06.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.F.L.C. - - D.S.M. - Vistos.Fls. 31:
Ciente.Acolho cota retro Ministerial, e determino que as partes providenciem novo aditamento da inicial, atendendo-se o item “3”
da manifestação do MP às fls. 39. Prazo: 15 dias. (Observo que referido aditamento deverá ser subscrito pelos interessados).
Int. - ADV: PRISCILA ANA WEST (OAB 247499/SP), ROBERTA FERREIRA DA SILVA (OAB 170888/SP)
Processo 1024919-89.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.N.S. e outro - Vistos.1. Fls. 23/25: Ciente
da juntada do título executivo devidamente regularizado. 2. Intime-se pessoalmente o executado, POR PRECATÓRIA, para que,
NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, efetue o pagamento das pensões supostamente em atraso, bem como as demais que vencerem
no decorrer do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER
DECRETADA SUA PRISÃO CIVIL PELO PRAZO DE 1 (UM) ATÉ 3 (TRÊS) MESES BEM COMO SER O DÉBITO LEVADO A
PROTESTO (art. 528 e e parágrafos do Novo Código de Processo Civil). 3. Memória de cálculo às fls. 04. 4. Defiro a expedição
dos ofícios postulados às fls. 05, item “e”. Providencie a Serventia. Int.Observação ao patrono: A parte interessada deverá
distribuir a carta precatória digital ao Juízo Deprecado, utilizando-se de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do
Comunicado CG 1951/2017, e comprovar a efetiva distribuição no prazo de 10 dias. - ADV: RIGLEIA DOS REIS (OAB 271837/
SP)
Processo 1024953-64.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Família - B.L.B. - - V.M.B. - Fls. 77 e documentos: ciente.
Considerando que o filho pré-morto GILBERTO não deixou descendentes (conforme se verifica de sua certidão de óbito de
fls.81), providencie as requerentes a juntada da certidão de óbito da GENITORA do filho pré-morto (Sra. Beatriz), sua herdeira,
ou, adite-se a petição inicial promovendo a inclusão determinada no despacho de fls. 74. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: OTAVIO
FONSECA PIMENTEL (OAB 234842/SP)
Processo 1025185-79.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Vera Lúcia
Waddington Bueno - João Paulo Waddington Bueno - Ciência / Manifestação das partes acerca das informações INFOJUD
de fls. 312/314. - ADV: KATIA FONSECA DE ARRUDA (OAB 349680/SP), LUIS SIDNEI ALVES (OAB 341858/SP), LEANDRO
MODESTO DE CAMARGO (OAB 398660/SP), DANIELE CRISTINA BALDO (OAB 306748/SP), EVANETE GENI CONTESINI
NIVOLONI (OAB 303174/SP), MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP)
Processo 4000049-02.2012.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mauricio Carlos Gutierrez e outros Vistos.1. Manifeste-se o herdeiro Maurício acerca das últimas declarações e plano de partilha apresentados às fls. 193/205.
Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LIGIA PIRES CAMPOS SANCHEZ GARCIA (OAB 126889/SP), REINALDO ANTONIO BRESSAN
(OAB 109833/SP), AIRTON SEBASTIAO BRESSAN (OAB 76728/SP), SEBASTIAO CARLOS MONTREZOL (OAB 78780/SP)
Processo 4002354-56.2012.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - EDUARDO ANTONIO BULISANI Marisa Salim Bulisani e outros - 1. Fls. 145/146 : Ciente. Providencie a Serventia as anotações junto ao sistema SAJ. 2. Fls.
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