TJSP 16/02/2018 - Pág. 1917 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2517
1917
cópia legível de seus documentos pessoais, considerando que os documentos juntados as fls. 10 e 13 encontram-se ilegíveis.
Por fim, deverá a parte autora juntar aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel a ser partilhado.Intime-se. - ADV:
GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1005489-71.2016.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - S.R.B. - A.R.B. - Vistos.Ciente da certidão lavrada
pela Serventia à fl. 59.Com efeito, INTIME-SE a requerente, pessoalmente, para que compareça em cartório com a finalidade
assinar o termo de compromisso de curador definitivo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP)
Processo 1005506-73.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Uso - M.F.D.N. - J.C.N. - Primeiramente, defiro à requerente
a gratuidade da justiça. Anote-se.Fls. 29/30: recebo como aditamento à petição inicial.Designo audiência de conciliação
para o dia 26 de abril de 2018, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências de praxe, para
comparecer ao Setor de Conciliação - CEJUSC, situado no prédio da Associação Comercial, na Rua Cesário Mota, nº 1290,
Vila Santa Cruz, Matão/SP, consignando-se que o prazo para a resposta será de 15 dias, a contar da audiência.A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A
ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento
da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.Decorrido
o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade
em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo
contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais
questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar
resposta à reconvenção).Intime-se a autora, por meio de sua advogada constituída, para comparecimento à audiência.Servirá
a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: DEILI BASSINI
TÓRMINA (OAB 300267/SP)
Processo 1005512-80.2017.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.F.S. - - M.A.O. - Considerando que os
requerentes residem na cidade de São Carlos e o Código de Processo Civil em seu artigo 53, I, b, dispõe que o foro competente
para propositura da ação é o do domicílio do casal, caso não haja filho incapaz, esclareçam os autores o motivo da distribuição
do feito nessa Comarca de Matão.Int. - ADV: DURVALINO CRISPIM DOS SANTOS (OAB 32899/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2018
Processo 0001403-40.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Jose Wilson Dias Malheiros
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Ciente da contestação e réplica apresentados.Ante a certidão de fls. 97,
reitere-se e-mail de fls.80/81.No mais, aguarde-se o depósito dos honorários do IMESC, pelo INSS e designação de data da
perícia. Designada a perícia, cientifiquem-se os litigantes, a parte autora por intermédio de seu advogado (art. 474, do CPC).
Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá
como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MANOEL
HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 265686/SP)
Processo 0001860-72.2017.8.26.0347 (processo principal 0005116-62.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ana Maria Ciconi Teles - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - NOTA DE
CARTÓRIO: Manifeste-se a exequente sobre a certidão de fls. 36. - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP),
MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP)
Processo 0004386-12.2017.8.26.0347 (processo principal 0003498-34.2003.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Benedicto Queiroz Filho - Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Fls.140/145:- Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS e atribuo-lhe efeito suspensivo.
Intime-se o impugnado/credor para manifestação.Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando,
ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), MARIA
SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0004387-94.2017.8.26.0347 (processo principal 0001100-80.2004.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luciana Porsani da Silva - - Maria Aparecida Gomes Porssani
- - Dione Porsani - - André Luiz Porssani - - Vagner Porssani - - Andreia Porsani - - Vanderlei Porssani - - Antonio Porssani - Isabel Cristina Porssani Simões da Silva - - Roberto Carlos Porssani - - Zenaide Porsani - - Fatima Aparecida Porssani Venancio
- - Elizete Possani Mistron - - Maria Rosalina Porssani Blumer - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 91/102:- Recebo
a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS e atribuo-lhe efeito suspensivo.Intime-se o impugnado/credor
para manifestação.Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a
acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
- ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0005591-13.2016.8.26.0347 (processo principal 1000712-77.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Auxílio-Reclusão (Art. 80) - L.F.S.O. - Joice Fernanda Schisatti Delfino - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Ante
o trânsito em julgado da sentença de fls. 87/88, expeça-se os requisitórios separadamente, observados os cálculos de fls, 69/75.
Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá
como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MARIA
APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP)
Processo 1000013-81.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- Rubens Humberto de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.DEPRECADO: JUSTIÇA FEDERAL DE
ARARAQUARA/SPPrimeiramente, defiro a(o) requerente os benefícios da gratuidade judiciária. Providencie a serventia as
anotações necessárias.Cite-se a autarquia ré para os atos e termos da ação proposta, advertindo-a do prazo de 15 (quinze)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º