TJSP 16/02/2018 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2517
2014
14/03/2018 às 10:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Miguelópolis, Rua Pedro Cristino da
Silva nº 1005, Sala de Audiência 01, Centro, 14530-000, Miguelópolis, (16) 3835- 1511, [email protected]. Miguelópolis,
Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: RENATA MIGUEL DAMAZIO
LIMA (OAB 263504/SP)
Processo 1000095-97.2018.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S. - Considerando que o dia
30/04/2018 é um feriado (CSM 2457/17) fica redesignada a Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 03/05/2018 às
10:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Miguelópolis, Rua Pedro Cristino da Silva nº
1005, Sala de Audiência 01, Centro, 14530-000, Miguelópolis, (16) 3835- 1511, [email protected]. Miguelópolis. Certifico,
ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. (Nota de cartório - deverá a d. defensora,
providenciar a distribuição das cartas precatórias expedidas, comprovando nos autos, no prazo de cinco dias). - ADV: DANIELA
MIGUEL (OAB 175559/SP)
Processo 1000102-89.2018.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.S.R. - 1. Processe-se em
segredo de justiça, nos termos do art. 189, II, do Código de Processo Civil (CPC). 2. Considerando a natureza alimentar
da ação, bem como a verossimilhança das alegações da autora quanto à sua condição financeira, DEFIRO o benefício da
gratuidade judicial, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. 3. Em relação aos alimentos provisórios, existe nos autos
prova pré-constituída da existência da obrigação alimentícia, consistente no documento de identificação oficial de f. 10, que
demonstra o poder familiar decorrente da relação de filiação entre as partes. As necessidades da criança são latentes e há
gastos extraordinários que precisam ser sopesados, assim, defiro os alimentos provisórios, fixando-os à razão de 1/3 (um terço)
do salário-mínimo vigente à época de cada pagamento. Os pagamentos serão devidos a partir do quinto dia subsequente à data
da citação, ficando este estabelecido como o dia de vencimento nos meses seguintes. 4. Nos termos do artigo 334, do CPC,
designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 14/03/2018, às 10:30 horas, no CEJUSC. 5. Intime-se a parte autora
através de seu advogado e cite-se o réu, por via postal, para comparecimento à audiência designada e para iniciar o pagamento
dos alimentos fixados provisoriamente. As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.
O mandado de citação deverá conter apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da
petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo (art. 695, §1º do CPC). 6. O não
comparecimento injustificado da parte à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a cominação de
multa de até 2% (dois por cento) da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8, CPC). As partes poderão constituir
representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10º, CPC). 7. Caso não haja
autocomposição, passarão a incidir as regras da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos). Deverá ser entregue a contrafé ao réu e os
autos deverão ser conclusos para a designação da audiência de instrução e julgamento (AIJ), oportunidade em que a resposta
à petição inicial deverá ser oferecida e realizada toda a colheita de provas. - ADV: REINALDO JORGE NICOLINO (OAB 253439/
SP)
Processo 1001134-66.2017.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.M.M.S. - Vistos.Fls. 38: “item “2”,
cumpra-se a serventia o quanto determinado as fls. 25, ultimo parágrafo, providenciando o necessário.Int.Int. - ADV: ANTONIO
AMIN JORGE (OAB 32309/SP)
Processo 1001405-75.2017.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.A.G.P. - Em atendimento
ao Comunicado CG nº 2290/2016, “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico
obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita,
inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte”, providencie o autor a distribuição da carta precatória de
fls. 24/25 através do portal ESAJ, comprovando sua distribuição nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais - ADV:
JESSICA DOS SANTOS PAULA (OAB 371997/SP)
Processo 1001565-03.2017.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.A. - Manifeste-se o autor
acerca da certidão do oficial de fls. 22. Int. - ADV: JAQUELINE APARECIDA AMARO BARBOSA (OAB 355524/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2018
Processo 0000047-97.2014.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Carlos Roberto Antônio
- Intimação do defensor da designação da audiência dia 01/03/2018, às 13:45horas na Comarca de Miguelópolis/SP - ADV:
SALIM LAMBERTI MIGUEL (OAB 169693/SP)
Processo 0000917-45.2014.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.M.R.
- Vistos.Para melhor adequação da pauta de audiências, redesigno a audiência anteriormente designada nestes autos para o
dia 05/03/2018, às 14:15 horas.Intimem-se e providencie-se o necessário. - ADV: REINALDO JORGE NICOLINO (OAB 253439/
SP)
Processo 0000961-98.2013.8.26.0352 (035.22.0130.000961) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Luiz Roberto
Tavares e outro - Vistos.Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos ao direito de recorrer, RECEBO o recurso de apelação
de Luiz Roberto Tavares fls.277.Vista a Defesa para oferecimento de suas razões e após ao Ministério Público para contrarrazões.
Oportunamente, providencie a remessa do presente feito ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( Complexo Judiciário
do Ipiranga Sala 40 ), após cessadas as pendências e lavrada certidão de honorários do Defensor nomeado, se o caso. Int. ADV: ÓDO BORGES CHAGAS (OAB 198555/SP)
Processo 0001494-86.2015.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher P.C.S.V. - Vistos.Para melhor adequação da pauta de audiências, redesigno a audiência anteriormente designada nestes autos
para o dia 27/03/2018, às 13:45 horas.Intimem-se e providencie-se o necessário. - ADV: VANESSA LAMBERTI MIGUEL (OAB
268706/SP)
Processo 0002376-48.2015.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LUCAS SILVA LOPES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º