TJSP 16/02/2018 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2517
2013
exigidos para formar o incidente de requisição de pequeno valor, para análise do DEPRE. Regularize-se em 5 dias.2- Intime-se.
- ADV: DAGMAR RAMOS PEREIRA (OAB 85506/SP)
Processo 0012986-19.2017.8.26.0348/01 - Precatório - Seção Cível - Alessandro Alves Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAUÁ - Alessandro Alves Carvalho - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal
de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: IVAN VENDRAME (OAB 166662/SP), ALESSANDRO
ALVES CARVALHO (OAB 261981/SP)
Processo 1001084-18.2018.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - C.M.A.C. - Vistos.1 Concedo os benefícios
da Justiça Gratuita ao(à) impetrante. Anote-se.2 Considerando a natureza indisponível do direito assegurado às crianças,
menores de seis anos, de receber atendimento em creche ou pré-escola (CF, art. 208, IV; Lei 8.069/90, art. 54, IV), além do
evidente perigo da demora, consistente na necessidade do responsável trabalhar para garantir a subsistência da família, defiro
a liminar pleiteada, determinando-se a imediata matrícula do(a) impetrante, em creche ou escola municipal, localizada próxima
à residência, em período integral, preferencialmente a(s) indicada(s) na inicial, com imediata frequência ao estabelecimento
educacional, sob pena de aplicação de multa diária.3 PROCEDA o Oficial de Justiça, a NOTIFICAÇÃO do(a)(s) impetrado(a)(s),
dos atos e termos da ação proposta, para prestar as informações, no prazo de dez dias, bem como se dê ciência ao órgão de
representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, incisos I e II, da Lei 12.016/2009, e INTIMAÇÃO da
LIMINAR acima, determinando a imediata matrícula do(a)(s) impetrante(s) em creche ou escola municipal, localizada próxima
à sua residência, preferencialmente a(s) indicada(s) na inicial, com imediata frequência ao estabelecimento educacional, sob
pena de aplicação de multa diária de R$2.000,00, limitada a 30.000,00.ADVERTÊNCIA:Este processo tramita eletronicamente.A
íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal
(art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe
o número do processo e a senhaSenha de acesso da pessoa selecionadaou senhaanexa. Petições, procurações, defesas etc,
devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei.4- Intime-se. (Vistas ao MP) - ADV: ROBERTO MATOS DE SOUSA (OAB 321533/SP)
Processo 1002732-67.2017.8.26.0348 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - R.F.C. - Providencie o(a) advogado(a)
constituído(a), o comparecimento do(s) requerente(s) em cartório, para assinatura e retirada do Termo de Guarda expedido. ADV: ALESSANDRA DA SILVA LIRA RIBEIRO (OAB 261540/SP)
Processo 1003286-02.2017.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - M.A.S. - Secretário
da Saúde do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Fls. 113/126. Ciente.Fls. 112. Manifeste-se a parte autora, apresentando
endereço correto para notificação da autoridade em questão. Prazo: cinco dias.Intime-se. - ADV: YULE PEDROZO BISETTO
(OAB 300026/SP), RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP), SIDNEI FARINA DE ANDRADE (OAB
119263/SP)
Processo 1005519-06.2016.8.26.0348 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - M.F.P.G. - - M.G. Vistos.1- Oportunamente, cobre-se a devolução das cartas precatórias, devidamente cumpridas.2- Intime-se. - ADV: VANESSA
PRISCILA BORBA (OAB 233825/SP)
Processo 1006038-44.2017.8.26.0348 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - A.S.J. e outro - Ante o
exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, VI do CPC, por falta de interesse processual na modalidade
necessidade. Revogo as tutelas antecipadas deferidas, se ainda vigorarem.Oficiem-se ao CRAS para acompanhamento
do núcleo familiar, consignando que o relatório respectivo deve ser juntado aos autos, no prazo de 60(sessenta) dias, com
informação das medidas realizadas. Instrua o expediente com as cópias necessárias para conhecimento do caso.Servirá a
presente, por cópia devidamente assinada, como OFÍCIO.Oportunamente, se o caso, arquivem-se os autos. P.R.I.C. e ciência
ao MP. - ADV: AMERICO PEDRO MOURA (OAB 175253/SP)
Processo 1009380-63.2017.8.26.0348 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - L.A.S.L. - - D.L.S. - Fls.123/128: Laudo
psicológico juntado. Manifestem-se as partes em 15 dias. Nada Mais. - ADV: ÉRICA ALVES RODRIGUES (OAB 166984/SP)
Processo 1010118-51.2017.8.26.0348 - Procedimento ordinário - Ensino Fundamental e Médio - A.M.F.A. - P.M.M. e outro
- Vistos.Fls. 162. Ciente do AI interposto. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Fls. 151/160. Manifestese a parte autora no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao MP. Por fim, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: JÉSSICA
GUERRA SERRA (OAB 306821/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 321369/SP), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE
SOUZA (OAB 73929/SP)
Processo 1010851-51.2016.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dagmar Ramos
Pereira - Prefeitura Municipal de Mauá - Dagmar Ramos Pereira - Vistos.Fls.41: Diante do certificado, aguarde-se por mais 90
(noventa) dias eventual distribuição de novo RPV pela parte credora. Decorrido, e no silêncio, arquivem-se os autos, com as
observações e anotações de costume (cód. 61614). Intime-se. - ADV: DAGMAR RAMOS PEREIRA (OAB 85506/SP), MARIA DE
FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP)
MIGUELÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2018
Processo 1000085-53.2018.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.L.F. - Considerando que no dia
22/03/2018 será realizada seção do Júri, fica redesignada a Audiência de Tentativa de Conciliação de folhas 27/28, para o dia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º