TJSP 16/02/2018 - Pág. 2693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2517
2693
(OAB 346329/SP)
Processo 1002010-22.2018.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - I.J.A. - R.J. - - I.S.J. - - I.S.J.A. - W.I.J. - - H.S.J. - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.Nomeio Ivanilda Jeronymo Avila inventariante dos bens
deixados por Maurilha Judith Schmeiske Joronymo e Euclydes Joronymo.Junte-se aos autos no prazo de trinta dias, cópia do
protocolo do requerimento apresentado às repartições competentes, como previsto no artigo 21, do Decreto Lei nº 46.655/2002
e certidão negativa federal.Ao partidor para conferência no plano de partilha. - ADV: WALDETE FIGUEIREDO ALCANTARA
(OAB 110981/SP)
Processo 1002025-88.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - M.A.S. - Fls. 43: defiro pelo prazo de 30 dias. ADV: MIRIAN LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 303881/SP)
Processo 1002159-23.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.G.S.G. Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
FLS. 73/78. - ADV: LUIZA MOREIRA BORTOLACI (OAB 188762/SP)
Processo 1002204-22.2018.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Dorival Guateli Junior - Gisacléia de Araujo Oliveira - Defiro os benefícios da justiça gratuita.Junte-se aos autos, no prazo de cinco dias, certidão
de existência ou inexistência de dependentes habilitados perante o INSS em nome do falecido.Oficie-se ao INSS solicitando
informações sobre os valores devidos ao falecido e à Caixa Econômica Federal solicitando o saldo do FGTS. - ADV: ROGÉRIO
VANADIA (OAB 237681/SP)
Processo 1002225-95.2018.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andre’luiz Marques da Silva
Junior - Defiro os benefícios da justiça gratuita.Junte-se aos autos, no prazo de dez dias, certidão de óbito atualizada do
falecido.Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre os valores do PIS e FGTS. - ADV: MARIA DAS
GRAÇAS BEZERRA PESSOA GONÇALVES (OAB 335137/SP)
Processo 1002286-53.2018.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Alves - Junte-se aos autos, no
prazo de cinco dias, representação processual da requerente.Após, tornem os autos conclusos. - ADV: VANESSA GUERHARDT
COELHO CRIVELLI (OAB 363128/SP)
Processo 1002309-33.2017.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - M.J.C.M. - J.A.S. - Atenda a autora, no prazo de
cinco dias, o quanto solicitado pela nobre representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 70, item 2.Cumprida
tal determinação, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos para novas deliberações. - ADV: LEILA
ALI SAADI (OAB 253342/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP)
Processo 1002431-46.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - A.C. - 1- Certifique a serventia eventual decurso
de prazo para oferecimento da contestação pelo requerido Fernando do Carmo.2- Cite-se a requerida Maria dos Santos Vieira,
por edital, com prazo de 20 dias e, na inércia, nomeie-se curador especial para atuar em seu favor, com fulcro no artigo 72, II do
CPC. - ADV: ARNALDO DE SOUZA PRADO (OAB 197608/SP)
Processo 1002728-19.2018.8.26.0405 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução E.B.S. - Vistos.Sustenta o autor que por força de acordo celebrado perante o CEJUSC desta Comarca se obrigou ao pagamento
de pensão alimentícia em favor do filho no valor equivalente a 30% de seu benefício previdenciário líquido. Acrescentou que a
pensão era devida a partir de abrir de 201,6 sendo enviado ofício ao INSS para desconto da pensão alimentícia em 01.04.2017.
Ocorre que o INSS implantou o desconto em folha apenas em novembro de 2017 e que o próprio INSS criou um débito consignado
no valor de R$10.715,19 em sua folha de pagamento, referente a pensão alimentícia que deixou de descontar em folha após
o recebimento do ofício, valor este a ser descontado em 30 parcelas.Acrescentou que em razão do desconto não ter sido
implantado em folha de pagamento pelo INSS, efetuou regularmente o depósito da pensão alimentícia mensal.Ressaltou que em
razão da pensão atual e do consignado referente às pensões em atraso está ocorrendo o desconto em duplicidade, pleiteando
a expedição de ofício ao INSS pasra imediata suspensão do desconto referente ao valor consignado da pensão alimentícia em
atraso, bem como a condenação do INSS na restituição dos valores pagos.Decido.Inicialmente, consigno que tratando-se a
presente de Vara de Família e Sucessões, não há como ser processado perante este Juízo o pedido de condenação do INSS na
restituição de valores que segundo o autor teriam sido descontados indevidamente de sua folha de pagamento. Tal pretensão
somente poderá ser apreciada perante o juízo competente.Desse modo, deverá o autor aditar a inicial para:1) excluir o pedido de
condenação do INSS na restituição dos valores que alega terem sido indevidamente descontados de sua folha de pagamento.2)
incluir no polo passivo da ação o credor dos alimentos, indicando endereço e qualificação, para que confirme o recebimento da
pensão alimentícia desde abrir de 2016 até a implantação do desconto em folha pelo INSS em novembro de 2017, já que para
justificar o pedido de suspensão do desconto do valor consignado afirma que as pensões mensais anteriores a implantação do
desconto em folha já teriam sido pagas ao alimentado, conforme documentos acostados aos autos.O aditamento deverá ser
apresentado no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.Para maior agilidade processual, considerando que
os documentos acostados aos autos indicam a existência de valor consignado, mas não descrevem a que título este desconto
está sendo feito, determino a expedição de ofício ao INSS para que o juízo seja informado, no prazo máximo de cinco dias, a
que título foi implantado o valor consignado de R$10.715,19 na folha de pagamento do requerente Elias Barbosa de Souza,
CPF n. 012.000.248-50, benefício n. 153.620.695-1, o valor do desconto mensal desse consignado, bem como a data do início
dos descontos da pensão alimentícia, cujo pagamento está sendo feito a Sra. Rubian Ribeiro Correa e, ainda, o motivo da
implantação dos descontos da pensão alimentícia somente em novembro de 2017.Cumpra-se com urgência. - ADV: ERCILIA
MARA BRANCO (OAB 216039/SP)
Processo 1003162-42.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Família - F.M.S. - - A.A.S. - - U.R.L. e outro - Vistas dos
autos aos interessados para:( X ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC).
- FLS. 93/99. - ADV: LUIZA MOREIRA BORTOLACI (OAB 188762/SP)
Processo 1003867-40.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Família - S.M.G. e outro - A.C. - Vistas dos autos ao autor
para:( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).Vistas dos autos ao réu para:( X ) regularizar,
em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de revelia (art. 76 e 104, § 1º do CPC). - ADV: FERNANDA MACEDO
(OAB 197080/SP), ANA CRISTINA FIALHO (OAB 357072/SP)
Processo 1004216-43.2017.8.26.0405 (apensado ao processo 1009747-18.2014.8.26.0405) - Embargos à Execução Liquidação / Cumprimento / Execução - S.L.L. - J.S.L. - Arbitro os honorários da Dra. Edna Maria Martins em 100% do valor
da Tabela, nos termos do convênio celebrado entre o Estado e a OAB. Expeça-se certidão.Após, arquivem-se os autos. - ADV:
EDNA MARIA MARTINS (OAB 110191/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP)
Processo 1004437-60.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.A.B. - A.S.B. - Vistas dos
autos ao autor para:( X ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos (fls. 78/79). ADV: GRACA TEJON PARRA (OAB 97652/SP)
Processo 1004498-18.2016.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - ELIZABETH CRISTIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º