TJSP 16/02/2018 - Pág. 3313 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2517
3313
autos, apenas para afastar a referência ao concurso material de crimes (art. 69, do Código Penal), devendo ser submetido a
julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri, por infração aos art. 121, § 2º, III (4ª figura) e V, e, art. 157, caput, mantendo,
no mais, a r. decisão de pronúncia, por seus próprios fundamentos. V.U. Esteve presente o I. defensor, Dr. Armando de Mattos
Junior - Advs: Andréa Dias Poli (OAB: 262331/SP) (Defensor Dativo) - Armando de Mattos Junior (OAB: 197607/SP) - Eliane
Cássia do Prado (OAB: 375054/SP) - Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna (OAB: 276180/SP) - 3º Andar
Nº 0007099-48.2016.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araras - Apelante: R. P. M. - Apelado: M. P. do E. de S.
P. - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto. V.U. - Advs: Ivan Gustavo Corrente Franzini
(OAB: 201403/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0007406-29.2016.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Apelante: Matheus Henrique da Silva Santos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso
interposto, mantendo integralmente a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Clodomiro Benedito dos Santos (OAB:
116948/SP) - Pablo Roberto dos Santos (OAB: 284269/SP) - 3º Andar
Nº 0007444-75.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre Mendes Pereira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Deram parcial provimento
ao apelo para fixar o regime inicial semiaberto, nos termos do Acórdão V.U. - Advs: Milena Jackeline Reis (OAB: 41084/PR)
(Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0007572-34.2016.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araras - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: RAFAEL LUIZ PEREIRA DOS SANTOS - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - DERAM PROVIMENTO
ao recurso da acusação redimensionando-se as penas de RAFAEL LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, ficando fixadas em 5 anos
de reclusão e pagamento de 500 dias-multa, piso legal, fixado o regime inicial fechado, para cumprimento da pena privativa de
liberdade, afastando-se a substituição outrora efetuada. V.U. - Advs: Ana Paola Pesce Storolli (OAB: 303288/SP) (Defensor
Dativo) - 3º Andar
Nº 0007668-73.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: JONATAS GONÇALVES
VIEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Negaram provimento ao apelo
defensivo, mantendo a r. sentença, nos termos em que proferida. Oficie-se à Origem para as providências necessárias. V.u. Advs: Joao David de Mello (OAB: 51501/SP) - 3º Andar
Nº 0007824-87.2015.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mirandópolis - Apelante: Camila Tavares - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Negaram provimento ao apelo defensivo, mantendo
a r. sentença, nos termos em que proferida. Oficie-se à Origem para as providências necessárias. V.u. - Advs: Emerson Flavio
Garcia dos Santos (OAB: 127995/SP) - 3º Andar
Nº 0008072-36.2015.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jales - Apelante: André de Almeida Queiroz - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Negaram provimento ao apelo defensivo. Expeça-se,
imediatamente, mandado de prisão, consoante o julgamento, no STF, do HC 126.292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, (confirmado,
em data mais recente, no julgamento das medidas cautelares nas ADCs n. 43 e n. 44), oficiando-se à Origem. V.U. - Advs:
Hermes Natalin Marques (OAB: 173021/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0008077-36.2016.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Flavio Cordeiro
de Sa Sobrinho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Josiane Dias de Almeida Rodrigues (OAB: 359901/SP) - 3º Andar
Nº 0008103-70.2017.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: João Victor
Miranda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Negaram provimento ao Agravo
de Execução Penal interposto pela defesa de João Victor Miranda. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/DP) - 3º Andar
Nº 0008116-88.2015.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itu - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Allan Novais de Alcantara - Magistrado(a) Airton Vieira - Deram provimento ao apelo Ministerial, para
condenarem o réu Allan Novais de Alcântara como incurso no art. 33, “caput” e no art. 35, “caput”, combinados com o art. 40, IV,
ambos da Lei n. 11.343/06 e com o art. 65, I, do Código Penal, a uma pena de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão,
regime fechado e 1.399 (mil trezentos e noventa e nove) dias-multa, no piso, expedindo-se, imediatamente, mandado de prisão.
Oficie-se à Origem. V.u. - Advs: Olimpio Antonio Bispo (OAB: 68451/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0008198-79.2015.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Avaré - Apelante: J. G. - Apelado: M. P. do E. de S. P.
- Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS,
COM DETERMINAÇÃO. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 3º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º