TJSP 20/02/2018 - Pág. 1076 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2519
1076
de Carvalho Porto - - Wilma Szarf Szwarc - - Jorge de Paula Machado - - Rosano Baldi - - Vera Lucia Baldi - - Rosana Baldi
Fernandes Gomes - - Basf S/A - - Sete Folhas Madeiras Eireli - - Cristiane Brandão de Castilho - - Beatriz Cristine Guimarães
Ferreira - - Art Phinal Marmores Granitos e Pedras - Me - - Longo e Yaryd Sociedade de Advogados - - Mb&a Qualifick Assessoria
e Consultoria Ltda - - Vera Lucia Chaves Faustino - - José Luiz Cimino - - Maria Elizabeth de Azevedo Coutinho - - Agres
Projetos e Construções Ltda - - Roberto Mascheretti - - Renato Mascharetti - - Riccardo Mascheretti - - Gian Batista Mascheretti
- - Gisele de Souza Carvalho - - Maurício Gerzgorin - - Rosane Millner - - Lerim Administração de Bens e Imóveis Ltda - - Milton
José Blay - - Mário Wajc - - Luiz Grossmann - - Janice Grossmann - - Beatriz Kier Krutman - - Jorge de Martini Bechara - - Jenet
Hadid Pinto - - Marcos Chusyd - - Marina Chusyd - - Glenda Patente da Silva - - ERIKA PEREIRA DA SILVA - - Pompeu, Longo
e Kignell Advogados - - Thais Gisele Berger Roitman - - Jf Benz Participações Ltda - - Cláudio Manoel Rodrigues Camargo - Cristiane Renata Vartapelli Camargo - - Carla Torres de Melo - - Cláudio Manoel Rodrigues Camargo - - Cristiane Renata
Vartapelli Camargo - - Rapo Holding Ltda. - - Espólio de Irene Ribeiro Violato ( Representado Inventariante Rafaella Ribeiro
Violato) - - Ahava Participações Ltda - - Paulo Nori Mortari - - Luciana Coin - - Juliana Coin - - Felipe Coin - - Fernando Narvaez
Parada de Almeida - - Eteszana Hepner Coin - - Mercearia do Animal Comércio de Rações Ltda. - - Cleide Lirola Pozzuto - Claudio Minerbo - - Basa Sports & Comunicação Eireli - - Evandro Albernaz Machado do Carmo Guimarães - - Côrrea Meyer e
Nastromagario Advogados - - Phoenix Brazil Imobiliária Ltda. - - Marcello Edgard Pedrosa - - Trogon Comércio de Informática
Eirele - - Sedi Serviços Empresariais Ltda. - - CAMILUCI ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA - - Atlas Participações
Imobiliárias Eireli - - Luciana Conceição Ferreira Ribeiro Gorgatti - - Camargo Viana, Gomes, Daoud e Advogados Associados
- - Maria do Céu A. De F. Gonçalves - - Fabio Faria - - Gustavo Adolfo Pesciallo - - Edimara Andrade Monteiro - - Eliane Landau
- - Rosa Ester Barreto - - Gilberto Haddad Jabur Sociedade de Advogados - - Aurora de Freitas Gonçalves - - Maria Clara
Pacífico - - Marcio Mamede Fonseca - - Arnaldo José Pacíficio Jr - - Sônia Maria Ribeiro de Castro Roland - - SAMY LEVI - Sonia Dreifus Levi - - Rachel Costa Guedes - - Arthur Kaufman - - Fernando Antonio Pinto Silva - - Clara Akiko Kobashi Silva - Monica Pereira Buarque de Gusmão - - Celia Regina Falavigna - - Silvio Luiz Zuquim - - Fernando Gubnitsky - - Mansur Murad
Advogados - - Nelson Glezer - - Joyce Cristina Teixeira Fernandes Miklos de Carvalho - - Lourdes dos Anjos Martins Joaquim - Fabio Antonio da Silva Esper - - Marilina Andreotti Barbieri Esper - - Lucia Maria Nogueira Gouvea - - Dalva Maria de Oliveira
Gabriel - - Raul Guzman Torrez - - Sabina Esperanza Azurduy Guzman - - Francisco Gomes Júnior - - Dirceu Marques de
Oliveira - - Lídia Barros de Oliveira - - Alucom Participações Sociedade Simples Ltda. - - Humberto Coelho de Faria Junior - Roseli Garcia de Faria - - PERASSI EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP - - Monica Romeiro de Almeida Prado - João Roberto Gomes da Silva - - João Marques das Neves - - João Paulo Jose de Oliveira - - Manoel Jose de Oliveira - - Antonio
José da Silva - - Manoel Ferreira do Nascimento - - Pedro da Silva Miranda - - Gisele de Souza Carvalho - - Paulo do Amaral
Souza - - Maria Letícia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza - - GUSTAVO OLIVER FREDERIKSEN - - Sunaiah da
Silva Araújo - - Trio Gestão e Empreendimentos LTDA - - Trogon Comércio de Informática Eirele e outros - Sergio Dias Lopes José André Bastos da Silva - - Fabio Albertone de Camargo e outros - Jerry Carolla - - Marcos Gomes da Silva Bruno - - Renata
Pimenta de Lima Horta - - Rui Cesar Turassa Chaves - - Carlos Alberto Justiniano Pereira - - Helio Mizrahi - - Helio Mizrahi - Luiz Eduardo Boaventura Pacifico - - Luiz Eduardo Boaventura Pacifico - - Luiz Eduardo Boaventura Pacifico - - Luiz Eduardo
Boaventura Pacifico - - Maria Cecilia Lima Pizzo - - Helio Mizrahi - - Helio Mizrahi - - Maria Helena Colabono Garaldi - - Maria
Cecilia Lima Pizzo - - Helio Mizrahi - - Fernando Gubnitsky - - Fernando Gubnitsky - - Fernando Gubnitsky - - Fernando Gubnitsky
- - Fernando Gubnitsky - - Fernando Gubnitsky - - Fernando Gubnitsky - - Fernando Gubnitsky - - Rui Cesar Turassa Chaves - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - - Alexandre
Bisker - - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker
- - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - - Alexandre Bisker - - Saul Bleivas - - Fernando Gubnitsky - - Fernando Gubnitsky - Fernando Gubnitsky - - Fernando Gubnitsky - - Fernando Gubnitsky - - Fernando Gubnitsky - - Fernando Gubnitsky - - Fernando
Gubnitsky - - Helio Mizrahi - - Carlos Alberto Justiniano Pereira - - Magda Cristina Muniz - - Izaias Chaves da Silva - - Magda
Cristina Muniz - - Izaias Chaves da Silva - - Magda Cristina Muniz - - Izaias Chaves da Silva - - Magda Cristina Muniz - - Izaias
Chaves da Silva - - Magda Cristina Muniz - - Izaias Chaves da Silva - - Magda Cristina Muniz - - Izaias Chaves da Silva - - Magda
Cristina Muniz - - Izaias Chaves da Silva - - Arnor Serafim Junior - - Jerry Carolla - - Fernando Gubnitsky - - Alexandre Bisker - Luiz Eduardo Boaventura Pacifico - - Luiz Eduardo Boaventura Pacifico - - Magda Cristina Muniz - - Izaias Chaves da Silva - Izaias Chaves da Silva - - Magda Cristina Muniz - - Magda Cristina Muniz - - Izaias Chaves da Silva - - Fernando Gubnitsky - Helio Mizrahi - - Fernando Gubnitsky - - Rui Cesar Turassa Chaves - - Adriana Moracci Engelberg - - Helio Mizrahi - - Adriana
Moracci Engelberg - - Adriana Moracci Engelberg - - Fernando Gubnitsky - - Magda Cristina Muniz - - Izaias Chaves da Silva - Magda Cristina Muniz - - Izaias Chaves da Silva - - Luiz Eduardo Boaventura Pacifico - - Luiz Eduardo Boaventura Pacifico - Fernando Gubnitsky - - Arnor Serafim Junior - - Helio Mizrahi - Vistos.Fls. 24587 e 24590: Diga a administradora judicial.Fls.
24599: Antes de se abrir o sigilo dos documentos, diga o Ministério Público sobre a pertinência de sua conservação para as
investigações.Fls. 24601: Dê-se ciência aos interessados.Fls. 24709: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.
No mérito, dou-lhes provimento para corrigir o número da unidade da decisão anterior e conferir o alvará para a outorga da
escritura do n. 54 do edifício Eleazar de Carvalho, situado na Rua Deputado Joaquim Libânio, n. 55, Vila Mariana, objeto da
matrícula 218.128 do 14o Cartório de Registro de Imóveis, a Dirceu Marques de Oliveira e Lídia Barros de Oliveira. Determino o
levantamento do arresto sobre a referida unidade, diante da decretação da falência e de sua propriedade ser dos requerentes.
Oficie-se a tanto.Fls. 24739: Via inadequada. Promove a impugnação.Fls. 24743: Recebo os embargos de declaração, eis que
tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento.O pagamento de IPTU, mesmo extraconcursal, deverá seguir a ordem do art. 84.
Fls. 24745: Diga a administradora judicial sobre os embargos.Fls. 24747: Pedido de alvará: diga a administradora judicial.Fls.
24772: defiro a assistência judiciária gratuita.Fls. 24781: Indefiro o pedido. Oficie-se à Prefeitura com a informação de que o
trata-se de imóvel alienado em falência, de modo que todo o IPTU existente até o momento da arrematação não é de
responsabilidade do arrematante. Vale a presente como ofício. Providencie o administrador judicial.Fls. 24787: via inadequada.
Promova a habilitação devida.Fls. 12794: Diga o administrador judicial sobre o pedido de alvará.Fls. 24844: Apresente Alucom
Particpações Sociedades Simples Ltda certidão atualizada da unidade pleiteada a respeito da penhora que sobre o imóvel
incidiu (unidade 42 do Empreendimento Girassol I).Imóvel pretendido por René Ribeiro de Andrade. Foi demonstrado o
compromisso de venda e compra em data anterior à recuperação judicial, o pagamento da unidade e sua individualização. Logo,
concedo alvará a René Ribeiro de Andrade para a outorga da escritura do cj. 68 do Edifício Centro Empresarial Palma, situado
na Rua Diana, 89, Perdizes, São Paulo-SP.Expeça-se o necessário.Fls. 24847, 24889, 24927: Pedidos de Alvará. Diga a
administradora judicial.Intime-se. - ADV: KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB 163617/SP), HENRIQUE DINIZ DE
SOUSA FOZ (OAB 234428/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), JOÃO DE DEUS DANTAS LEITE
(OAB 231770/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), FABIANI LOPES (OAB 182408/SP), CESAR AUGUSTO RODRIGUES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º