TJSP 21/02/2018 - Pág. 761 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2520
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páginas 34/35. - ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), ISMAEL DOS SANTOS (OAB 143408/SP), KALIL &
SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), RAFAEL DOS SANTOS (OAB 368336/SP)
Processo 1000910-51.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Alexandre Cabral Franco Barroso - CLARO S/A - Diante da certidão de fls. 169, declaro a sentença de fls.
150/153 cumprida voluntariamente.Arquivem-se, devendo ser observado, quanto aos lançamentos nos sistema, o Com CG
1.789/2017. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), MARCO AURELIO RESENDE TEIXEIRA (OAB 128654/
SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 1001098-73.2018.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leonardo
Takada de Freitas - Vistos.Defiro o pedido ‘1’ de páginas 20.A apresentação das mídias em cartório, realizada nos termos do
artigo 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conclusos. - ADV: MARCELO GONÇALVES GESUALDI (OAB 306509/SP), DANIELLE CRISTINE DE BENEDICTIS (OAB
251256/SP)
Processo 1001107-35.2018.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Augusto Cesar de
Siqueira Vidal - - Alexandra Bonilha Mesquita Vidal - 1. Face o princípio da celeridade que rege o rito da Lei 9.099/95 (art. 2º),
os prazos no Juizado Especial Cível serão contados em dias corridos e a partir da intimação ou ciência do ato, entendimento
corroborado pelo Enunciado 74 do Forum dos Juizados Especiais de São Paulo e pelo Enunciado 13 do Forum Nacional de
Juizados Especiais:ENUNCIADO 74: Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua,
excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.ENUNCIADO 13 - Os prazos processuais nos Juizados Especiais
Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observandose as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso.2. Com as advertências legais, cite-se a parte ré para,
no prazo de quinze dias corridos, apresentar defesa e, se o caso, oferecer proposta de acordo, devendo fazer constar o valor
da proposta e a forma de pagamento. A citação deverá ser feita por carta AR unipaginada (cód. 500456), conforme Comunicado
SPI 47/2013, exceto se o SAJ não o permitir, caso em que deverá ser utilizado o meio tradicional.Se o valor da causa for
superior a vinte salários mínimos, a defesa deverá ser apresentada obrigatoriamente por advogado.Nas causas de valor até
vinte salários mínimos, a parte ré poderá apresentar defesa por meio de advogado ou comparecer pessoalmente no Juizado
Especial, dentro do prazo de quinze dias, no horário de atendimento ao público, para apresenta-la por escrito ou oralmente,
com os documentos necessários. 3. Recebida a defesa:a) intime-se para réplica em quinze dias, devendo, ainda, a parte
autora informar se concorda com a proposta de acordo eventualmente formulada.b) no mesmo ato, providencie a Serventia a
designação de audiência de conciliação. 4. Na audiência de conciliação não serão ouvidas testemunhas.5. Sendo a parte ré
pessoa jurídica, fica devidamente advertida de que todos os documentos de constituição (contrato social, ata social, estatuto) e
de representação (carta de preposição com poderes expressos para transigir, procuração) deverão ser protocolados até um dia
antes da realização da audiência de conciliação, para que a Serventia tenha tempo hábil para liberar a documentação nos autos
digitais; a ausência de tais documentos implicará na aplicação das penas da revelia, ficando desde já indeferidos eventuais
requerimentos para juntada posterior, visto que a representação da parte deve estar devidamente regularizada no momento da
audiência.Cite-se. Intime-se. - ADV: CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS (OAB 176825/SP)
Processo 1002399-26.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - REZENDE E
REZENDE EDUCACIONAL LTDA -EPP - Encaminho os autos para expedição de nova CARTA, vinculada a este ato, no endereço
informado à página 60, para a Intimação da Requerida, dos termos do(a) r. Despacho de página 28, no sentido de manifestar-se
nos autos, no prazo 10 (dez) dias, sobre a petição da Requerente liberada às páginas 26/27: “fls 26/27: Requerente - pedido de
intimação da Requerida para apresentar nos autos, os comprovantes de depósito bancários desde março de 2017 (vencimento
da 9ª das 24 parcelas do acordo homologado por sentença)”. - ADV: ALINE TATIANE PERES HAKA (OAB 245979/SP)
Processo 1003752-67.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Naoko Matsushima Teixeira - Naoko
Matsushima Teixeira - Manifeste-se a exequente, em cinco dias, sobre a Carta Precatória liberada às págs. 76/87. - ADV:
EVELYN REGINA DIONISIO (OAB 339656/SP), NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA (OAB 106301/SP)
Processo 1004405-06.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Castro & Lazaro Suporte
Empresarial Ltda Me - Pelo presente fica a parte autora intimada a indicar, no prazo de trinta dias, o atual e correto endereço
do requerido, tendo em vista o retorno negativo do Ar de citação retro juntado, com a informação de “Desconhecido”. - ADV:
ELIACY MESQUITA DE ANDRADE (OAB 245191/SP)
Processo 1005052-64.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Claudenio Jaime Lourenco Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido, para que o autor indique o endereço da executada, para prosseguimento do
feito.Decorridos sem manifestação, tornem conclusos para extinção. - ADV: CRISLAINE LAZARI (OAB 278718/SP), MARINA
CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP)
Processo 1005174-14.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - I.L. Almeida
M.E. - Aguarde-se, por trinta dias, eventual manifestação do requerente.No silêncio, tornem conclusos para extinção.Int. - ADV:
ADILSON JOSE AMANTE (OAB 265954/SP)
Processo 1005585-23.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Wilson
Luiz de Andrade Guedes - - Claudia Graciele Couto Santos - Pelo presente fica o(a) REQUERENTE intimado(a) através de seu
patrono a se manifestar, no prazo de cinco (05) dias, tendo em vista a devolução da Carta Precatória cumprida NEGATIVA, de
fls. 102/105, sob pena de eventual extinção. - ADV: EDSON VALENTIM DE FARIA (OAB 135425/SP)
Processo 1006790-87.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Jeferson França - Cardiosoluções - Clinica Laboratorial Popular Ltda - Me - - Anderson Daniel Costa Rodrigues - Diante da nãoconcessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, prossiga-se com a execução, devendo a Serventia proceder a uma
anotação de que qualquer eventual levantamento de valores só será deferido após o julgamento definitivo do agravo. - ADV:
ALEXANDRE MICHELETO TARGA CARVALHO (OAB 171695/SP), CARLOS OLIVEIRA MOTA SOBRINHO (OAB 155254/SP),
SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP)
Processo 1007364-13.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Analidia
Ramos Silva - Sul América Companhia de Seguro Saúde - O Agravo de Instrumento não suspende a decisão agravada, exceto
se houver determinação de instância superior neste sentido (arts. 497 e 558, CPC).Comprove o réu, no prazo de 05 dias, a
concessão do efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento impetrado em face da decisão de folha 215.Decorrido
o prazo sem a comprovação, prossiga-se com a execução ficando consignado, apenas, que o levantamento de valores
eventualmente bloqueados só será deferido após o julgamento final do recurso. - ADV: WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS
(OAB 322603/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB
287876/SP)
Processo 1007483-08.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - San Sebastian & San
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