TJSP 22/02/2018 - Pág. 3516 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2521
3516
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTÔNIO COSTA NEVES BUCHALA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSCAR CESAR RAYMUNDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2018
Processo 1000098-74.2018.8.26.0474 - Mandado de Segurança - Reintegração - Gabriela Satin do Prado - Vistos.1- A medida
liminar é provimento cautelar admitido pela própria lei de mandado de segurança quando sejam relevantes os fundamentos
da impetração e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da ordem judicial , se concedida ao final ( art. 7° , da Lei n°
12.016/2009).2- Para a concessão da liminar devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos
em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrado se vier a
ser reconhecido na decisão de mérito - fumus boni juris e periculum in mora. Não é o caso destes autos por dois motivos: o
primeiro que a pretensão liminar confunde-se com o próprio mérito da ação mandamental. O segundo, que não há possibilidade
de ocorrência de lesão irreparável , caso o direito do impetrante , porventura , venha a ser reconhecido ao final.3- Em suma,
Indefiro a liminar requerida pelos motivos acima expostos visto que ao meu ver , o caso não preenche os requisitos constantes
do art. 7° , inc.III , da Lei n. 12.016/2009.4-Requisite-se, pois, na forma do art.7°, inc.I, da Lei n° 12.016/2009, informações, sem
liminar. Prestadas as informações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público(art.12, da Lei 12.016/2009). Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS (OAB 254402/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTÔNIO COSTA NEVES BUCHALA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSCAR CESAR RAYMUNDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2018
Processo 0000693-61.2016.8.26.0474 (processo principal 0001457-81.2015.8.26.0474) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - ADVOCACIA JOSE MARTINS - SANDRA MARIA LUCATTO - (Deverá o exequente recolher as diligências
do oficial de justiça para expedição de mandado). - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), JOSE MARTINS
(OAB 84314/SP), PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 259886/SP), MARCO ANTONIO LOUREIRO SOARES (OAB 139095/
SP)
Processo 0000693-61.2016.8.26.0474 (processo principal 0001457-81.2015.8.26.0474) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - ADVOCACIA JOSE MARTINS - SANDRA MARIA LUCATTO - (Expedido mandado de levantamento,
devendo o exequente providenciar sua retirada no prazo legal). - ADV: MARCO ANTONIO LOUREIRO SOARES (OAB 139095/
SP), FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA
(OAB 259886/SP)
Processo 1000077-35.2017.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Renato Ataíde Ferreira - (Expedido
mandado de levantamento, devendo o executado providenciar sua retirada no prazo legal). - ADV: MAURI JOSE CRISTAL (OAB
90366/SP), IGOR CASSIO CRISTAL (OAB 348864/SP)
Processo 1001009-23.2017.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Massoni & Ottavani Me - (Deverá e o exequente manifestar-se sobre certidão de páginas 68, bem como manifestar-se sobre
interesse em dar prosseguimento no feito). - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), DANIEL FEDOZZI (OAB
310139/SP), HUGO MARTINS ABUD (OAB 224753/SP)
Processo 1001195-46.2017.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Zaqueo e Arao Ltda. Me e outros - (Deverá o exequente manifestar-se sobre certidão de páginas 48, bem como manifestar-se
sobre dar prosseguimento no feito). - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (OAB
167039/SP)
Processo 1001448-68.2016.8.26.0474 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Rafael Antonio Scarpelli Zanatta (Manifeste-se o requerente sobre certidões de páginas 170; 172 e 173) - ADV: TUPÃ MONTEMOR PEREIRA (OAB 264643/SP)
Processo 1002286-74.2017.8.26.0474 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Antonio Bailo Potirendaba - Epp CPFL-COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - (À réplica) - ADV: TUPÃ MONTEMOR PEREIRA (OAB 264643/SP), AMANDA
KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTÔNIO COSTA NEVES BUCHALA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSCAR CESAR RAYMUNDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2018
Processo 0000706-26.2017.8.26.0474 (processo principal 0000225-49.2006.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - M.S.S. - Junio Cesar Peres Simonini - (Deverá o exequente juntar a homologação de
acordo ao autos, devidamente assinada pela partes interessadas e seus respectivos procuradores). - ADV: CAIO TARSITANO
AMENDOLA (OAB 317047/SP), ADEMILSON AVELINO MIQUITA (OAB 370357/SP)
Processo 1000072-76.2018.8.26.0474 - Interdição - Tutela e Curatela - A.A.F. - (Deverá o requerente recolher as custas
referente diligências do oficial de justiça). - ADV: LÍGIA MAURA SPARAPANI (OAB 156774/SP), LAERCIO NATAL SPARAPANI
(OAB 45148/SP)
Processo 1000519-35.2016.8.26.0474 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.M.Q. e
outro - M.Q. - (Manifeste-se o exequente sobre depósito judicial de páginas 485). - ADV: LUCIMARA MALUF (OAB 131144/SP),
KEDSON DOS SANTOS FIDELIS (OAB 288310/SP), GUSTAVO DANTAS FLORIANO (OAB 345460/SP)
Processo 1001261-60.2016.8.26.0474 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.S.S. - Claudio
Serafim - (Manifeste-se o exequente sobre certidões de páginas 78 e 79). - ADV: CESAR JERONIMO (OAB 320638/SP),
LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA (OAB 22431/PB)
Processo 1001812-06.2017.8.26.0474 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.C.B. (Autos com vista à parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a justificativa e documentos de fls. 31/52) - ADV:
LUCIMARA MALUF (OAB 131144/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º