TJSP 23/02/2018 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2522
2016
jurídica), cadastrada no CNPJ 47.310.412/0001-91, com sede na Praça Franklin Roosevelt, nº 200, 16º andar, São Paulo Capital (R.4-35.889 - fl. 12);2- Informe a autora a qualificação e endereço do último antecessor Sr. WAGNER (informado à fl.
02);3- Relatar os atos de posse, com indicação das pessoas ou famílias que a exercem, descrevendo as benfeitorias realizadas
no imóvel usucapiendo e os atos de conservação praticados, com menção às respectivas datas, ainda que aproximadas; 4Apresentar documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, tais como demonstrativos
de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc., além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel (a
parte deverá limitar-se a apresentar as duas mais antigas e as duas mais recentes);5- Juntar planta e memorial descritivo que
bem retratem o imóvel, trazendo as medidas perimetrais e área, ponto de amarração e indicação dos confrontantes imediatos.
O memorial descritivo deve indicar a metragem que distancia o imóvel da rua mais próxima e o nome dela e deve ser assinado
por profissionais habilitados; 6- Juntar certidões do Distribuidor Cível local em nome do(a)(s) autor(a)(s), da titular de domínio e
dos antecessores na posse, para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período
aquisitivo. Caso constem ações possessórias ou petitórias, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e
pé;7- Atribuir à causa valor correspondente ao valor venal do imóvel usucapiendo, juntando cópia do IPTU referente ao ano da
distribuição da ação ou certidão de valor venal do imóvel;Intime-se. - ADV: ROBERTA APARECIDA SCHNEIDER (OAB 284301/
SP)
Processo 1001372-92.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Sue Ellen Alves Baptista e outro
- PROCURADOR CHEFE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Diante da alegação da
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes (fl. 186/190) de que o imóvel está localizado em Área de Proteção e Recuperação dos
Mananciais (APRM), oficie-se à CETESB para que se manifeste nos autos. O oficio deverá seguir acompanhado de senha para
acesso aos autos.Intime-se. - ADV: OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY (OAB 305874/SP)
Processo 1001542-93.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Arlindo Galdino e outro - Lucindo Ramos
Figueira - 1- Fls. 08/09: defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita.2- Os autores alegam que são possuídores do imóvel
usucapiendo em decorrência da sucessão dos direitos hereditários e possessórios de Acassio Simões. Verifica-se da certidão
de óbito de fl. 11 que Acassio era casado. Assim, juntem os autores a respectiva certidão de casamento de Acassio. Intime-se. ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)
Processo 1001886-74.2018.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1053072-51.2015.8.26.0100 - 2ª Vara de
Registros Públicos do Foro Central Cível-SP) - Sandra Brauna Martins - Odetine (Ou Odetina) Assis de Oliveira - Para expedição
de documento. - ADV: JOAO GUEDES MANSO (OAB 53483/SP)
Processo 1001992-75.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - EUGENIO JUNIO NUNES e outro
- BENEDITO CLAUDIO DOS SANTOS e outros - Seguem os endereços obtidos por meio dos sistemas Infojud, Bacenjud,
Renajud e Siel.Cumpra-se a decisão retro (fls. 362). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), SANDRA PASSOS GARCIA (OAB 122115/SP)
Processo 1003210-36.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - R.C. - V.B. e outro - Diante da planta
acostada à fl. 120, oficie-se novamente à Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.O ofício deverá ser instruído com cópia
de fls. 12/13/, 74 e 119/120.Sem prejuízo, aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas às fls. 81/82 (para citação
do confrontante Sérgio Nunes Machado) e 83/84 (para citação dos titulares de domínio Ossip Berlandi e sua mulher Verônica
Berlandi).Intime-se. - ADV: FRANCISCO BORSOIS (OAB 25737/SP)
Processo 1005937-65.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Roque Antonio de Almeida - Solange Janjardi
Briz Llopis e outros - Vistos.Há dúvidas deste Juízo quanto a qual área pretende que seja declarada a propriedade.À fl. 02,
item 2.2, fala-se em uma área de 320,18 m2.Às fls. 102, item 3 e 126, fala-se em uma área de 519 m2.À fl. 77 foi juntado
um memorial descritivo com a área de 500 m2.À fl. 78 foi juntado um memorial descritivo com a área de 519 m2.Às fls. 128
e 129 foram juntados, para obtenção da certidão perante ao Registro de Imóveis, dois memorias descritivos (500 m2 e 519
m2).Descreva por inteiro somente a área usucapienda, juntando o seu memorial descritivo e planta.Intime-se. - ADV: SYLVIO
MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1007044-52.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - antonio joaquim da silva lourenço e outro
- OSCAR VENÂNCIO GRANELLO e outro - Forneçam os autores os novos endereços de: 1- OSCAR VENÂNCIO GRANELLO
e MARIA APARECIDA GRANELLO (titulares de domínio). Os AR’s de fls. 194/195 restaram negativos;2- EUGÊNIO GIOVANI
e NEYDE RODRIGUES GIOVANI (antecessores na posse). Os AR’s de fls. 205/206 não foram recebidos pelos próprios
destinatários;3- ELIAS SOARES DE ALBURQUERQUE e sua mulher JORLÂNDIA JUSTINO DE SOUZA ALBUQUERQUE
(confrontantes). Os AR’s de fls. 199/200 não foram recebidos pelos próprios destinatários.4- Fl. 213: atendam os autores.Intimese. - ADV: ISSEI YUKI JUNIOR (OAB 183867/SP)
Processo 1007576-55.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Augusto e outro - ELIANA LOPES Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es) o necessário para o prosseguimento da ação no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem
a manifestação, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) pessoalmente, por carta, para dar(em) andamento ao feito no prazo de cinco
dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: FERNANDO ALBERTO FELICIANO (OAB 60368/SP), MARCIA PRISCILA DALBELLES
(OAB 238161/SP), EDUARDO LOPES (OAB 41114/DF)
Processo 1007670-08.2013.8.26.0361 - Usucapião - Aquisição - CLOVIS DE OLIVEIRA BORBA e outros - SIGEO ABE e
outro - Expeça-se mandado para que seja constatado no imóvel confinante ao usucapiendo (de propriedade do senhor Frank
Hiroshi Tuda - Localização do imóvel usucapiendo: Estrada do Kiri, nº 04, lote 01, Bairro Campo Grande, Mogi das Cruzes - SP.),
o nome completo e qualificação do caseiro. O mandado deve ser expedido como diligência do juízo.Após, tornem conclusos
para apreciação da necessidade de retificação do Memorial Descritivo de fls. 532/535, especialmente com relação ao nome
informado à fl. 533 (...linhas divisórias de Júlio com a Estrada do Kiri).Intime-se. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA
(OAB 133788/SP), MARCELO BUENO ESPANHA (OAB 197447/SP), ENIO DE CAMARGO FRANCO JUNIOR (OAB 302249/SP),
MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 94639/SP)
Processo 1007709-68.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ROSA BENEDITA SERRI - Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes e outros - Por ora, aguarde-se o retorno das demais cartas. Intime-se. - ADV: FATIMA APARECIDA CASTANHA
DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP)
Processo 1008002-33.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Marcos da Silva e outro - J.B.
Franco do Amaral - Em que pesem os doutos argumentos de fls. 150/151, mantenho a decisão de fl. 148 e indefiro os pedidos
formulados, porquanto compete aos próprios autores a providência de juntar aos autos os documentos essenciais ao ajuizamento
da ação.Intime-se. - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 1008523-75.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Magaly Jordão de Moraes e outro - Silvia
Takako Nakano e outro - Fl. 54/55: aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: MARINETE SILVEIRA
MENDONCA (OAB 110145/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º