TJSP 26/02/2018 - Pág. 1725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2523
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prejuízo, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, deverão juntar aos autos certidão de objeto e pé do Processo
nº 0002066-80.1998.8.26.0338, bem como do cumprimento de sentença.Intime-se. - ADV: ANA MARIA RODRIGUES JANEIRO
(OAB 337218/SP)
Processo 1002330-16.2017.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos.Providencie, o
exequente, a regularização das fls. 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47 e 49, que se encontram em branco.Prazo: 15 (quinze)
dias, sob pena de serem desconsideradas.Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1002341-45.2017.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00016308620164036119 - 1ª VARA FEDERAL)
- Caixa Economica Federal - Vistos.Fl. 11: providencie, a exequente, recolhimento das custas.Após, cumpra-se servindo a
presente de mandado e devolva-se.Havendo realização de penhora, a própria executada deverá ser nomeada depositaria.Int. ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1002343-15.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sinésio Rodrigues da Silva Vistos.Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente, o autor, documentos comprobatórios de seus rendimentos, bem
como cópia completa da última declaração de imposto de renda apresentada à Delegacia da Receita Federal, ou, em caso de
isenção, cópia de seus extratos bancários dos últimos 2 (dois) meses.Com efeito, o magistrado deve analisar as circunstâncias
do caso concreto para verificar a possibilidade da parte arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência ou
de sua própria família.Segundo ensinamento de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: “o Juiz de Direito da causa,
valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui
porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único
entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquele
que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que
justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo de pobreza,
deferindo ou não o benefício” (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante 8ª Edição p. 1.582 - RT). Sem
prejuízo, regularize o documento de fls. 14/20, que se encontra ilegível, impossibilitando a análise. Prazo: 15 (quinze) dias, sob
pena de indeferimento da gratuidade processual, ou indeferimento da inicial, conforme o caso.Intime-se. - ADV: ESPERANCA
APARECIDA VASCO DE FARIA (OAB 129510/SP)
Processo 1002359-66.2017.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10219655820168260001 - 3ª VARA CIVEL DO
FORO REGIONAL I SANTANA SP) - Condomínio do Conjunto Residencial Santo Antonio - Vistos.Fl. 11: providencie, o exequente,
recolhimento das custas.Após, cumpra-se servindo a presente de mandado e devolva-se.Havendo realização de penhora, o
próprio executado deverá ser nomeado depositário.Int. (ciência sobre a certidão da serventia informando o seguinte: “Certifico
e dou fé que não houve recolhimento da taxa para impressão da carta precatória (R$6,60), de acordo com o Comunicado
CG. Nº 155/2016, bem como houve recolhimento a menor da diligência do Oficial de Justiça, devendo ser complementado o
recolhimento (R$75,21 dois atos).”) - ADV: THIAGO LINO GONZAGA (OAB 330069/SP), MARCOS RICARDO RODRIGUES
PEREIRA (OAB 337658/SP)
Processo 1002478-95.2015.8.26.0338 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Elizabete Fatel BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos.Fls. 115/127: intime-se a parte contrária para apresentação das
contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Decorrido, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.Intime-se. (Fica o requerido/apelado intimado para apresentar
sua contrarrazões no prazo legal.) - ADV: BRUNO ALVES DAUFENBACK (OAB 325478/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB
178551/SP)
Processo 1002907-28.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Ari Bastos de
Campos - BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e o que com elas
pretendem demonstrar, no prazo de 10 (dez) dias.Requerimentos genéricos não serão aceitos e poderão acarretar, assim como
a ausência da especificação, o julgamento do processo no estado em que se encontra.Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL.
RESPONSABILIDADE CIVIL. DEPÓSITOS REALIZADOS POR INTERMÉDIO DE ENVELOPES PRETENSAMENTE NÃO
CREDITADOS NA CONTA DO DESTINATÁRIO. ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA
DE VEROSSIMILHANÇA. 1. Correto o julgamento antecipado do feito, porquanto o Juízo a quo oportunizou às partes que
se manifestassem sobre as provas que pretendiam produzir, restando o autor silente, de modo a operar-se a preclusão, a
teor dos artigos 183 e 185, do CPC. Assim, conforme entendimento do E. STJ, “aberta vista às partes para a especificação
de provas, em momento posterior à contestação, os recorrentes nada postularam. Ora, se permaneceram inertes, em fase
mais adiantada, é porque desistiram da prova inicialmente arguida na inicial da defesa, inexistindo cerceamento algum. (...)
APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70029484425, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:
Odone Sanguiné, Julgado em 15/07/2009)”É necessário que as partes justifiquem ao juiz a necessidade de sua realização”
(GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil, 4ª, ed. Saraiva, São Paulo:2007, pag. 416).Intimese. - ADV: NATALIA EMY ISHIHARA LUNGHINI (OAB 314863/SP), ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/
SP), LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 1003125-56.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Caio Vinicius Soares Santos
- - Cosmira Soares de Santana - Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro - - Prefeitura Municipal de Mairiporâ
- Vistos.Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir e o que com elas pretendem demonstrar, no prazo de
10 (dez) dias. Requerimentos genéricos não serão aceitos e poderão acarretar, assim como a ausência da especificação,
o julgamento do processo no estado em que se encontra.Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.
DEPÓSITOS REALIZADOS POR INTERMÉDIO DE ENVELOPES PRETENSAMENTE NÃO CREDITADOS NA CONTA DO
DESTINATÁRIO. ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA.
1. Correto o julgamento antecipado do feito, porquanto o Juízo a quo oportunizou às partes que se manifestassem sobre as
provas que pretendiam produzir, restando o autor silente, de modo a operar-se a preclusão, a teor dos artigos 183 e 185, do
CPC. Assim, conforme entendimento do E. STJ, “aberta vista às partes para a especificação de provas, em momento posterior
à contestação, os recorrentes nada postularam. Ora, se permaneceram inertes, em fase mais adiantada, é porque desistiram da
prova inicialmente arguida na inicial da defesa, inexistindo cerceamento algum. (...) APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação
Cível Nº 70029484425, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Odone Sanguiné, Julgado em 15/07/2009)”É
necessário que as partes justifiquem ao juiz a necessidade de sua realização” (GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso
de direito processual civil, 4ª, ed. Saraiva, São Paulo:2007, pag. 416).Intime-se. - ADV: ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA
(OAB 152941/SP), DÁCIO PEREIRA DA SILVA (OAB 159353/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)
Processo 1003156-76.2016.8.26.0338 - Mandado de Segurança Coletivo - Garantias Constitucionais - Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Mairiporã - Vistos.Fls. 210/220: intime-se a parte contrária para apresentação
das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Decorrido, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
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