TJSP 26/02/2018 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2523
2004
título extrajudicial.Providencie o exequente o recolhimento das diligências do oficial de justiça; após, cite-se o executado para
pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829, CPC). Nos termos do art. 827, do CPC, fixo, de
plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. No caso de pagamento integral no prazo
de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC).Intime-se o executado de que,
nos termos do art. 914, do CPC, poderão se opor à execução por meio de embargos, no prazo de quinze (15) dias, contado,
conforme o caso, na forma do art. 231, do CPC (art. 915, CPC), os quais deverão ser distribuídos por dependência e instruídos
com cópias das peças processuais relevantes.Outrossim, na fluência do prazo para oferecimento de embargos, nos termos
do art. 916, do CPC, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em
execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderão os executados requerer que lhes seja permitido pagar o
restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Expeçase mandado de citação, devendo nele constar ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo
verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados (art. 829, §1º, CPC).
Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1004064-40.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Canadá Comércio de
Vassouras Ltda. - Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando-as.Int. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/
SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB
262563/SP)
Processo 1004309-17.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Rosa Bataiello - Ante o aviso de
recebimento que acompanhou a carta de citação do requerido haver retornado com a informação “não existe o número” (fls.89),
manifestese a autora em termos de prosseguimento. - ADV: MARIA TEREZA CASTELLUCCI RIBEIRO (OAB 213948/SP)
Processo 1004536-70.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André Vistos.Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Decorrido, manifeste-se o autor em
termos de prosseguimento do processo no prazo de cinco dias.No silêncio, em atendimento ao disposto no art. 485, §1º, do
CPC, intime-se o autor pessoalmente a dar prosseguimento ao processo no prazo de cinco dias, pena de extinção, nos termos
do inciso III de referido artigo.Int. - ADV: GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP)
Processo 1004560-98.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André
- Vistos.Fls. 66: Anote-se. Cumpra-se o V. Acórdão.Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, recolhendo as
custas e despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, pena de cancelamento. Int. - ADV: GRAZIELA BREGEIRO (OAB
247698/SP)
Processo 1004635-74.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Leonardo Rafael Gomes
Lencini - Claro S/A - Deverá patrono da requerente juntar nos autos documento que foi nomeado pela Defensoria Pública e
que contenha o Registro Geral de Indicação para fins de emissão de Certidão de honorários. - ADV: RUI NOGUEIRA PAES
CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), MAXWEL GOULART ANDRADE DE SOUZA (OAB 369758/SP)
Processo 1004637-10.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria das Dores Gomes de
Oliveira - Ante o aviso de recebimento que acompanhou a carta de citação da requerida haver retornado com a informação
“mudou-se” (fls.37), manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. - ADV: MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI
(OAB 236873/SP)
Processo 1005497-11.2017.8.26.0348 - Monitória - Compra e Venda - Selma Santana dos Santos Pedro - Vistos.Fls. 25:
Defiro. Proceda-se à consulta do endereço, via BACENJUD, nos termos do Provimento CG nº 21, de 24.08.06; e à requisição de
informações na base de dados da Secretaria da Receita Federal, via INFOJUD, nos termos da Portaria nº 8.610/2012.Int. - ADV:
ROBERTO IZIDORO DE SOUSA (OAB 359276/SP)
Processo 1006415-20.2014.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.Fls. 107: Inicialmente,
pretendendo o autor a substituição do polo ativo, deverá digitalizar cópia do termo de cessão de crédito.Int. - ADV: MIGUEL
LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), CHRISTIANE CILLO CAMPO GRANDE (OAB 235497/SP), LUIS ANTONIO
GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1006750-68.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - V I S T O S.Fls.88: Entende-se possível a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de
declaração de bens perante a Receita Federal, via Infojud, visando o arresto.Destarte, nos termos da decisão de fls. 67/68,
após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da
última declaração de imposto de renda, via Infojud.As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em
pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.Ao término de todas as diligências,
retornem conclusos. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1006915-81.2017.8.26.0348 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Cristiano Salviatti - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Vistos.Inicialmente, para que não ocorram nulidades, abra-se vista ao demandante quanto aos documentos
juntados pelo réu às fls. 141/256, para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º do CPC).Após,
em termos, tornem conclusos.Int. - ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), MELINA SIRINO DOS SANTOS
SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1007337-56.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Reserva do
Corumbiara - Vistos.Fls. 131/132: Defiro. proceda-se à requisição de informações na base de dados da Secretaria da Receita
Federal, via INFOJUD, nos termos da Portaria nº 8.610/2012.Int. - ADV: THELMA LARANJEIRAS SALLE (OAB 126554/SP)
Processo 1007652-84.2017.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos.Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.
Decorrido, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do processo no prazo de cinco dias.No silêncio, em atendimento
ao disposto no art. 485, §1º, do CPC, intime-se o autor pessoalmente a dar prosseguimento ao processo no prazo de cinco dias,
pena de extinção, nos termos do inciso III de referido artigo.Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1007782-74.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André Vistos.Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Decorrido, manifeste-se o autor em
termos de prosseguimento do processo no prazo de cinco dias.No silêncio, em atendimento ao disposto no art. 485, §1º, do
CPC, intime-se o autor pessoalmente a dar prosseguimento ao processo no prazo de cinco dias, pena de extinção, nos termos
do inciso III de referido artigo.Int. - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP)
Processo 1009119-98.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações
S/A - Vistos.Fls. 78: Defiro. Proceda-se à consulta do endereço, via BACENJUD, nos termos do Provimento CG nº 21, de
24.08.06.Int. - ADV: MARIA DE LOURDES DIAS SILVA (OAB 174468/MG), KALIL & SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS
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