TJSP 27/02/2018 - Pág. 2801 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2524
2801
está ilegível.Após o cumprimento, dê-se ciência ao Ministério Público.P e Intime-se. - ADV: KATIA MARIA DE ABREU VETTORE
(OAB 230946/SP)
Processo 1028577-61.2016.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.A.S. - A.S.S. - 1. Já tendo
o autor se manifestado sobre os termos da contestação oferecida pelo réu e inexistindo questões prejudiciais ao mérito a
serem apreciadas na hipótese, DOU O FEITO POR SANEADO, posto que presentes as condições da ação e os pressupostos
processuais de existência e validade, mesmo porque o pedido apresenta-se juridicamente possível, além de mostrarem-se as
partes legítimas e bem representadas, estando também caracterizado o interesse de agir do autor.2. Pertinente se mostra a
produção de prova testemunhal, daí porque designo o próximo dia 23 de abril de 2018, às 16h30, para realização de audiência
de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada perante esta 2ª Vara da Família da Comarca de Osasco, no Fórum das
Varas de Família situado à Av. Nossa Senhora de Fátima, nº 336, 1º Andar, Jardim Bela Vista Osasco/SP.Intimem-se as partes
para apresentarem seus róis de testemunhas, se ainda não o fizeram, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação
da presente decisão pelo D.O.E., sob pena de preclusão, ficando advertidos seus Defensores de que, havendo necessidade
de intimação das mesmas, deverão eles próprios promover as intimações destas, pelo correio, com aviso de recebimento, tal
como preconizado no art. 455, § 1º, do NCPC, juntando aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da
audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.3. Fls. 121/123: defiro. Oficie-se conforme
requerido. - ADV: LINDOMAR MARCOS BRANDÃO LEITE (OAB 295514/SP), CRISTIANA CARDOSO LIRA BARBOSA (OAB
267629/SP)
Processo 1028814-61.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.R.A. - Vistos.1- Recebo a petição
de fls. 23/24 como aditamento à inicial. Anote-se. 2- Contudo, aquela petição não atendeu na íntegra a decisão de fls. 21. Assim
sendo, concedo o prazo de 05( cinco) dias, para que a autora adite sua inicial, devendo atribuir correto valor à causa, que
deverá corresponder a uma anuidade do valor da pensão alimentícia aqui pleiteada.Após, tornem conclusos com celeridade.P e
Int.Osasco, 22 de fevereiro de 2018. - ADV: KAMILA FRAGOSO DA SILVA (OAB 387326/SP)
Processo 1028927-15.2017.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.L.C. - Vistos.1-Proceda-se a pesquisa junto ao
sistema eletrônico da Justiça Eleitoral - SIEL e via INFOJUD a fim de localizar o endereço atual do requerido.2- Com a resposta,
cite-se e intime-se o réu, advertindo-o de que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, desde que o faça
através de advogado, sob pena de revelia.3- Fixo os alimentos provisórios em favor do filho Caio Júlio Lima Cipriano em no valor
equivalente à 50%( cinquenta por cento) do salário mínimo, todo dia 10 a contar da data da citação, a serem depositados em
conta bancária da representante do(a) autor (a), ou entregues diretamente a ela (se inexistente a conta, ou informação sobre
o número), mediante a contra-entrega de recibo, no caso do réu vir a trabalhar com registro, fixo os alimentos provisórios em
25%( vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, abrangendo remuneração em decorrência do trabalho
ou beneficio previdenciário (na hipótese de aposentadoria ou afastamento), incluindo, se for o caso, férias, 13º salário, horas
extras, gratificações, verbas rescisórias, exceto FGTS, e após realizados os descontos legais obrigatórios (IR e INSS).4- Oficiese ao INSS para que informe se o requerido trabalha com vínculo empregatício e, em caso positivo, deverá informar o nome e
endereço da empregadora.Após o cumprimento, dê-se ciência ao Ministério Público.P e Int.Osasco, 22 de fevereiro de 2018. ADV: KATIA CRISTINA FONSECA COELHO (OAB 265364/SP)
Processo 1029211-57.2016.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - A.G.M. - S.S.M. - Visando regularizar o feito, em
virtude da entrada em vigor do Novo CPC, notadamente quanto à disposição contida em seu art. 752, § 2º, dê-se vista a um
dos Defensores Públicos do Estado para que no prazo de cinco dias, nomeie Curador Especial em favor do requerido, que até a
presente data não constituiu Advogado nos autos. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/
SP), CAIO NILTON DE ALVARENGA (OAB 195694/SP), ALESSANDRA MOLLER (OAB 163547/SP)
Processo 1029340-28.2017.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.B.B. - 1- Recebo a petição de fls. 31/32
como aditamento à inicial. Anote-se.2. Os fatos relatados pelo requerente em sua petição inicial não indicam a existência de
qualquer situação de risco iminente à saúde ou integridade física entre o casal para justificar a concessão da medida liminar
aqui pleiteada. Em sendo assim, fica INDEFERIDA a medida liminar aqui pleiteada pelo autor, por entender este Juízo estar
ausente o requisito do “periculum in mora”, tal como exigidos por Lei. 3. Deixo, por ora, de fixar alimentos provisórios em favor
da autora, uma vez que sua real necessidade à verba alimentar demanda dilação probatória, já que não há provas suficientes
para demonstrar sua dependência econômica.Oportunamente, com o oferecimento de contestação pelo réu, caso a tentativa
de conciliação não venha a se mostrar frutífera, tal pretensão poderá voltar a ser apreciada por este Juízo.4-Designo audiência
prévia de conciliação para o dia 15 de maio de 2018, às 15:30 horas, a ser realizada no na Avenida dos Autonomistas, 3107
- Centro - Osasco/SP - em frente à Defensoria Pública - , Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).5Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), para os atos e termos da ação proposta, com a advertência de que, caso não seja obtida a
conciliação entre as partes, iniciará o prazo de 15 dias para apresentar contestação desde que seja por advogado, sob pena de
revelia.6-O(A) autor(a) deverá comparecer independente de intimação devendo seu(sua) advogado(a) dar lhe ciência da data e
hora da audiência.Intime-se. - ADV: ROSEMARI TONIOLO (OAB 141687/SP)
Processo 1029906-11.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Fixação - G.V.S. e outro - D.F.S. - 1. Já tendo os autores se
manifestado sobre os termos da contestação oferecida pelo réu e inexistindo questões prejudiciais ao mérito a serem apreciadas
na hipótese, DOU O FEITO POR SANEADO, posto que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de
existência e validade, mesmo porque o pedido apresenta-se juridicamente possível, além de mostrarem-se as partes legítimas
e bem representadas, estando também caracterizado o interesse de agir dos autores.2. Designo o próximo dia 08 de maio de
2018, às 15h45, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada perante esta 2ª Vara da
Família da Comarca de Osasco, no Fórum das Varas de Família situado à Av. Nossa Senhora de Fátima, nº 336, 1º Andar,
Jardim Bela Vista Osasco/SP.Intimem-se as partes para apresentarem seus róis de testemunhas, se ainda não o fizeram, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão pelo D.O.E., sob pena de preclusão.Devido ao fato dos
autores serem assistidos pela Defensoria Pública e o réu ter seus interesses defendidos por Advogado dativo, providencie a
Serventia a intimação destas por via postal, bem como, de sua(s) testemunha(s), caso expressamente assim o requeiram,
sob pena de ser presumido que o comparecimento da(s) mesma(s) se dará independentemente de intimação.Dê-se ciência à
Defensoria Pública e ao M.P. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP), SALVADOR
CORREIA DE SOUZA (OAB 139107/SP)
Processo 1030709-91.2016.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.S.B.M. Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
- ADV: EDUARDO COUTINHO (OAB 218878/SP), RODRIGO IVAN ZUNIGA SAAVEDRA (OAB 272495/SP)
Processo 1031003-46.2016.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - J.C.H. - H.H. - Defiro o prazo suplementar
de 30 (trinta) dias pleiteado às fls. 106, a fim de que a inventariante apresente o novo plano de partilha.Decorrido o prazo supra,
sem manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada, certificando-se nos autos. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º