TJSP 28/02/2018 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2525
2007
PROCEDENTE a demanda, o fazendo para, tão somente, DECLARAR haver a parte autora exercido atividade rural no período
compreendido entre abril de 1968 a junho de 1981 e dezembro de 1985 a maio de 1987, condenando a autarquia ré a averbar
tal lapso para fins previdenciários, na forma do artigo 55, § 2º, da Lei 8.213/91, exceto para efeito de carência. A autarquia é
isenta de custas e a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00
(um mil reais), o que deverá ser pago por uma parte ao advogado da outra, vedada a compensação, observando-se que o autor
é beneficiário da gratuidade judiciária.A sentença dispensa reexame necessário em razão do disposto no artigo 496, § 3º, do
Código de Processo Civil.PIC. - ADV: ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB 206215/SP), JOSÉ MADALENA NETO (OAB
386346/SP)
Processo 1001319-53.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Vera Lúcia Regina Joia Montanha Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO
IMPROCEDENTE a demanda, condenando a autora, em consequência, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo
em R$ 954,00, observando que a ela foram conferidos os benefícios da gratuidade judiciária.PIC. - ADV: PAULO FERNANDO
BARRAVIERA (OAB 323114/SP), MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 225013/SP), DÉBORA MACÊDO DA SILVA
(OAB 306425/SP), LIVIA FEDOCCI FACHIN (OAB 347884/SP)
Processo 1001452-95.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Ana Amélia Gorgatti Rossetti - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e condeno a autora ao pagamento das
custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.PIC. - ADV:
ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP), CINTHIA CRISTINA DA SILVA FLORINDO (OAB 356338/SP)
Processo 1002105-97.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luis Antonio
Madela - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado,
nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se
sobre o Laudo Médico (fls. 77/82) e Estudo Social (fls. 85/87). - ADV: LUIZ HENRIQUE DE LIMA VERGILIO (OAB 178318/SP),
PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP)
Processo 1002407-29.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Jose Carlos Vacondio - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Vista dos autos ao autor para se manifestar, no prazo de 05
dias, sobre o prosseguimento do feito. - ADV: LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB 292887/SP)
Processo 1003274-22.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Cicero Geraldo de Oliveira Vistos.Cumpra o autor a decisão de fl. 40 ou comprove que Marinez de Oliveira é seu cônjuge, juntando certidão de casamento.
Para tanto concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. - ADV: CINTHIA CRISTINA DA
SILVA FLORINDO (OAB 356338/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2018
Processo 1000127-51.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cicero Carlos Janoca - Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da
Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( x ) Intimá-lo, na pessoa do seu procurador constituído, de que foi designado o
dia 15/06/2018, às 16h00min (ordem de chegada), para realização de perícia médica no autor, com o Dr. Jorge Adas Dib, no
Hospital de Base de São José do Rio Preto, Av. Faria Lima, 5544, procurar Sra. Jaqueline ou Fabiana - setor de atendimento a
convênios (mezanino), devendo o autor levar todos os documentos complementares e/ou documentos que porventura tenham
relação com a perícia e cópias dos que estejam no processo. - ADV: SERGIO MAZONI (OAB 258846/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2018
Processo 1001899-83.2017.8.26.0369 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - G.Z. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º
do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos Às Partes para:( x ) Intimá-las do ofício do Cartório de Registro
Civil de Poloni comunicando o cumprimento do mandado de Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil de fls.
47. - ADV: EDELSON LUIZ MARTINUSSI (OAB 195515/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2018
Processo 0000262-80.2018.8.26.0369 (processo principal 0002041-46.2013.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Quitação - Luci Elaine de Araújo - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo - Companhia Excelsior de Seguros - Vistos.1- Anote-se no processo de conhecimento que foi dado inicio à fase de cumprimento
de sentença.2- Mantenho os benefícios da justiça gratuita ao exequente, tarjando-se.3- Determino a intimação pessoal da
parte executada para, no prazo de 60 (sessenta) dias (a contar da intimação), comprovar nos autos o efetivo cumprimento da
obrigação ajustada no título exequendo - quitação integral do financiamento imobiliário feito pela autora a partir da data em que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º