TJSP 01/03/2018 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2526
2020
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Afonso Rodeguer Neto (OAB: 60583/SP) - Jose Eduardo
Victoria (OAB: 103160/SP) - Milena de Jesus Martins (OAB: 250243/SP) - Paulo Henrique Held (OAB: 372339/SP) - Vanessa
Michela Held (OAB: 207904/SP) - Jose Antonio Franzin (OAB: 87571/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2181011-35.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: Antônio Augusto de Almeida Cardia - Agravada: ISABEL CRISTINA NOGUEIRA CARDIA - Magistrado(a) Coelho
Mendes - Em julgamento extendido, negaram provimento ao recurso, por maioria de votos, vencidos o 2º Juiz, que declara
e o 5º Juiz. - EXECUÇÃO. DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL POR SER TRATAR DE
BEM DE FAMÍLIA. RECURSO QUE VISA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
PARA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO. PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA FUNDAMENTO LEGAL.
IMPENHORABILIDADE QUE, TAMBÉM, ATINGE IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE ALTO PADRÃO. TAMANHO DO TERRENO QUE
NÃO SE REVELA EXCESSIVO OU DESPROPORCIONAL À SUA FINALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Daniel Augusto Parolina (OAB: 260826/SP) - André Ricardo Carvalho (OAB: 236294/SP) - Ulysses
Ecclissato Neto (OAB: 182700/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 213
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000229-55.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Instituto de
Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Postalis - Apelado: Leandro Liciotti Caputo - Magistrado(a) Mauro Conti Machado
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - MONITÓRIA. EMBARGOS ACOLHIDO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL À
CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Lucia Porto Noronha (OAB: 78597/SP) - Cesario Marques da Silva Filho (OAB: 165605/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 211/213
Nº 1011422-87.2015.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Roberta
Patricia de Sousa Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: São Bernardo Transportes SPE Ltda - SBCTrans - Apelado: Auto
Viação ABC Ltda - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA TRANSPORTE COLETIVO URBANO LESÃO DE PASSAGEIRA PELA PORTA TRASEIRA DO COLETIVO PASSAGEIRA QUE
ESTAVA SENTADA NO DEGRAU DO COLETIVO IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA
VÍTIMA SINALIZAÇÃO APARENTE SOBRE OS RISCOS DA CONDUTAS DANO NÃO CONFIGURADO SENTENÇA MANTIDA
RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mariana de Carvalho Sobral (OAB: 162668/SP) - Marcelo
Rodrigues Barreto Júnior (OAB: 213448/SP) - Michele Vessio Franzoso (OAB: 284703/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1012076-77.2016.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Karin Rocha (Justiça Gratuita)
- Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Goldman - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO
DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA QUE AMPARASSE
AS RESTRIÇÕES DE CRÉDITO RECONHECIDA POR CAPÍTULO DA R. SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO - ATO
ILÍCITO CARACTERIZADO - PREJUÍZO IMATERIAL, PORÉM, NÃO CONFIGURADO - EXISTÊNCIA DE APONTAMENTOS
ANTERIORES LAVRADOS CONTRA A AUTORA, SEM IMPUGNAÇÃO CONSISTENTE NOS AUTOS - APLICAÇÃO DO
ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO C. STJ - SÚMULA Nº 385 E RECURSO ESPECIAL Nº 1.386.424/MG, 2ª
SEÇÃO - IMPROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marina Freitas de Almeida (OAB: 341552/SP) - Monica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º