TJSP 01/03/2018 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2526
2021
Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Júnior (OAB: 296739/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1012090-82.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado:
Andre Rodrigues Morgado - Magistrado(a) Carlos Goldman - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaramlhe provimento. V.U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - PROCEDÊNCIA - CERCEAMENTO DE
DEFESA INOCORRENTE - APELANTE QUE, NO MÉRITO, NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DO DECISUM CONTRA O
QUAL SE INSURGE, LIMITANDO-SE A REPRODUZIR EXCERTOS DA CONTESTAÇÃO E A DEDUZIR CONSIDERAÇÕES
DISSOCIADAS DA MOTIVAÇÃO DA R. SENTENÇA - INADMISSIBILIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.010, II E III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE
E, NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Hermann Peres Ferreira Lopes (OAB: 149304/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1013397-80.2015.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri - Apelante: Adriana Gomes de Paiva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Avista S/A Administradora de Cartões de Crédito - Magistrado(a) Carlos Goldman - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA - AUTORA QUE RECORRE VISANDO
À INVERSÃO DO JULGAMENTO - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA, CUJA REGULARIDADE NÃO SE DEMONSTROU - ILICITUDE
DAS CORRELATAS RESTRIÇÕES DE CRÉDITO - DANO MORAL, PORÉM, NÃO CARACTERIZADO, POIS PREEXISTENTES
ANOTAÇÕES DE HIGIDEZ NÃO IMPUGNADA - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO C. STJ SÚMULA Nº 385 E RECURSO ESPECIAL Nº 1.386.424/MG, 2ª SEÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Larissa Pirchiner de Oliveira Vieira (OAB: 355943/SP) - Juliana Ribeiro (OAB: 288782/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 211/213
Nº 1013572-62.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Itaú Administradora de Consórcios
LTDA - Apelado: José Antonio da Cruz Felicio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA
PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO, C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS
PAGAS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO PEDIDO DE REFORMA REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA - CONTRATOS
DE CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL PEDIDO DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DE
CONSENTIMENTO REGISTRADO NO ATO DA CONTRATAÇÃO CONSORCIADO DESISTENTE DEVOLUÇÃO DE VALORES
RESSARCIMENTO DE VALORES QUE DEVERÁ SE DAR NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O ENCERRAMENTO
DO GRUPO, POR FORÇA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ, O QUE SE DEU EM RAZÃO DO JULGAMENTO,
NOS MOLDES DO ART.543-“C”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR FORÇA DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.119.300-RS,
CONFORME PROFERIDO EM 14/04/2010, OU AINDA MEDIANTE A CONTEMPLAÇÃO DAS QUOTAS PERTENCENTES AO
CONSORCIADO DESISTENTE NECESSIDADE DE REFORMA CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA,
E DO ADEQUADO MOMENTO DA DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO, QUE DEVEM OBSERVAR
AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO EM COMENTO CORREÇÃO MONETÁRIA - PARCELAS QUE DEVERÃO
SER CORRIGIDAS COM BASE NO PERCENTUAL AMORTIZADO DO VALOR DO BEM VIGENTE À DATA DA RESTITUIÇÃO JUROS DE MORA EXIGÊNCIA QUE SE MOSTRA DEVIDA A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO PARA A ADMINISTRADORA
PROMOVER AO EFETIVO REEMBOLSO DOS VALORES DEVIDOS AO CONSORCIADO EXCLUÍDO VALOR A SER
RESTITUÍDO DIREITO DO CONSORCIADO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, ABATIDOS OS VALORES RELATIVOS
À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, E SEGURO NÃO INCIDÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA DA
PARTE INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO NECESSIDADE DE REFORMA DA R. SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP) - Arturo Alonso Marquez (OAB:
198124/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1014228-67.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Maria Candida Pires Penteado
Pedroso - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento parcial ao recurso, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS A AUTORA ALEGA QUE FOI CONTATADA POR TERCEIRO QUE SE PASSOU POR GERENTE DE BANCO, COM
TODOS SEUS DADOS PESSOAIS, INFORMANDO-LHE QUE, DEVIDO A PROBLEMAS EM SEU CARTÃO MAGNÉTICO,
ENVIARIA FUNCIONÁRIO EM SUA RESIDÊNCIA PARA RETIRADA DO CARTÃO, INFORMANDO-LHE QUE RECEBERIA
UM NOVO EM DOIS DIAS REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA CORRENTE E COMPRAS NO CARTÃO DE CRÉDITO FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS - SÚMULA N° 297, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS SAQUES E AS COMPRAS FORAM REALIZADOS PELA AUTORA - FALHA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º