TJSP 02/03/2018 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2527
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os cálculos do Contador do Juízo. O Banco-executado, por sua vez, manifestou-se nas fls. 242/243, realizou o depósito do valor
remanescente de R$-1.134,58 ( fls. 244 ) e pediu a extinção do feito.3- A CONCLUSÃO. Destarte, considerando os depósitos de
fls. 218 e 244, os cálculos do Contador do Juízo de fls. 232, bem como as manifestações das partes de fls. 237/238 e 242/244,
DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e determino o arquivamento dos autos. A rigor, os depósitos
efetuados nas fls. 218 e 244 extinguem a execução. Em meras petições ou defesas incidentais não há verbas de sucumbência
inclusive conforme o artigo 8º do CPC de 2015. Defiro o levantamento em favor dos Exequentes dos valores depositados nas
fls. 218 e 244 nos montantes de R$-10.480,72 e R$-1.134,58. Entretanto, para fins de levantamento, primeiramente devem os
Exequentes indicar quem efetivamente realizará os levantamentos, indicando os números do documentos pessoais (RG e CPF)
bem como, indicando, se for o caso, quais os valores que cada Exequente tem direito a levantar. Prazo: 10 (dez) dias. P.I.C ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), ALINE DE ANDRADE LOURENÇO (OAB 355825/SP), HANAÍ
SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP)
Processo 1014681-03.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 0001942-09.2017.8.26.0637 - 3ª
Vara Cível) - Sociedade Beneficente São Francisco de Assis de Tupã - Mundo Médico Distribuidora de Equipamentos e Materiais
Médicos e Hospitalares Ltda ME - Manifeste a Requerente sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 70: CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 344.2017/043143-1, tendo em vista que até a presenta data não
foram oferecidos os meios necessários para o devido cumprimento do Mandado. - ADV: JULIO CESAR TADEU PARMA (OAB
255972/SP)
Processo 1014743-48.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A DEUSDEDITH RIBEIRO MIYADA TRANSPORTES ME - - VALDOMIRO MATOS DA SILVA - - MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA
SILVA - 1- Foi ajuizado recurso de apelação e com efeitos de conformidade com os artigos 1.009 a 1.012 do Código de Processo
Civil de 2015. As hipóteses em que não ocorre o efeito suspensivo e a sentença começa a produzir efeitos imediatamente são
as previstas no artigo 1.012 do CPC de 2015. 2- À parte contrária para as contrarrazões (art. 1.010, §1º CPC/2015). Prazo:
15 (quinze) dias.3- Decorrido o prazo supra, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as
homenagens de estilo (art. 1.010, §3º CPC/2015).4- Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 1014915-19.2016.8.26.0344 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fernando
Shigeki Garcia Tsuda - Epp - - Fernando Shigeki Garcia Tsuda - Banco Bradesco SA - Vistos.1- Foi ajuizado recurso de apelação
e com efeitos de conformidade com os artigos 1.009 a 1.012 do Código de Processo Civil de 2015. As hipóteses em que não
ocorre o efeito suspensivo e a sentença começa a produzir efeitos imediatamente são as previstas no artigo 1.012 do CPC de
2015. 2- À parte contrária para as contrarrazões (CPC/2015, art. 1.010, §1º). Prazo: 15 (quinze) dias.3- Decorrido o prazo supra,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo (CPC/2015, art. 1.010,
§3º).4- Intime-se. - ADV: LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1015191-50.2016.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Laercio Carneiro Sabaini - VISTOS.1- Trata-se de uma Ação de Busca e Apreensão Alienação Fiduciária ajuizada
por BANCO DAYCOVAL S/A contra LAÉRCIO CARNEIRO SABAINI.2- O Requerido ainda não foi citado no presente feito, bem
como a medida liminar não foi efetivada, conforme se verifica de fls. 46 e 58.3- Nas fls. 60 o Autor requereu a desistência da
presente ação. A petição foi assinada pelo nobre advogado do Requerente, que tem poderes para desistir, conforme se vê de
fls. 04/05 dos autos.4- Destarte, nos termos do artigo 200, parágrafo único, combinado com o artigo 485, inciso VIII, ambos do
Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, manifestada nas fls. 60 destes autos
e declaro extinto o presente feito sem resolução do mérito. 5- Diante do que consta de fls. 60, homologo a desistência do prazo
recursal, devendo a serventia certificar o trânsito em julgado da presente sentença.6- P.I.C, arquivando-se os autos, após a
conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria nº 01/2003. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1015361-85.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - José Cláudio da Silva - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - 1- Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que
eventualmente desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 2- Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP), TALITA GIMENEZ MUNHOZ SILVA (OAB 383823/SP)
Processo 1015396-45.2017.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Olympio Alves Damaceno
- Sebastião Ferreira - 4- Assim sendo, e considerando que não estão presentes os pressupostos para a constituição e o
desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta
a presente ação sem resolução do mérito.5- P.R.I.C., arquivando-se os autos, após a conferência e o cumprimento dos atos,
conforme a Portaria nº 01/2003. - ADV: OSMAR LOPES DA COSTA (OAB 175154/SP)
Processo 1015396-79.2016.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0004802-35.2014.8.26.0201 - 3ª VARA) - Eletromatic Controle e Proteção Ltda - Mega Tensão Materiais Elétricos Ltda - EPP
- - Welson Stuart dos Santos - - Vanessa Carla Stefanine - Vistos.1- Os Executados que não possuem advogados constituídos
não foram intimados do pedido de adjudicação dos bens.2- Destarte, intimem-se eles pessoalmente, fornecendo a Exequente
as diligências do oficial de justiça no prazo de 15 (quinze) dias.3- Intime-se. - ADV: WALDEMAR CANTU JÚNIOR (OAB 159099/
SP), FERNANDO AUGUSTO PENETADO DE CASTRO FILHO (OAB 25206/PR), FERNANDO AUGUSTO PENTEADO DE
CASTRO (OAB 52723/SP)
Processo 1015547-45.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - Marcelo Camprubi Rizzo Banco do Brasil S/A - 1- Foi ajuizado recurso de apelação e com efeitos de conformidade com os artigos 1.009 a 1.012 do
Código de Processo Civil de 2015. As hipóteses em que não ocorre o efeito suspensivo e a sentença começa a produzir efeitos
imediatamente são as previstas no artigo 1.012 do CPC de 2015. 2- À parte contrária para as contrarrazões (art. 1.010, §1º
CPC/2015). Prazo: 15 (quinze) dias.3- Decorrido o prazo supra, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas
de praxe e as homenagens de estilo (art. 1.010, §3º CPC/2015).4- Intime-se. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB
211648/SP), MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP)
Processo 1015808-73.2017.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - Rubens Aparecido da Silva - 1- Fls. 59: O bloqueio do veículo objeto da presente ação,
via RENAJUD, já foi realizado nas fls. 43/44.2- Fls. 60/62: Outrossim, informe a Requerente, em razão da certidão do oficial de
justiça de fls. 45, se o mandado deverá ser cumprido naquele mesmo endereço. 153- Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1016013-05.2017.8.26.0344 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Juraci Santana Marques Agnaldo Donizete da Silva - - Edivaldo Paes Landim - 1- Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes
as provas que eventualmente desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 2- Intime-se. - ADV: THIAGO FELICIANO
FERNANDES (OAB 359623/SP), DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/
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