TJSP 06/03/2018 - Pág. 1301 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
1301
Processo 1005076-02.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Carla Cristina Ferreira Martinho - Fazenda do Estado de São Paulo - Isso posto, julgo procedente a pretensão
e condeno o Estado a integrar os valores recebidos a título de “plantão” às bases de cálculos de décimo salário, férias e terço
constitucional de férias, devendo pagar as diferenças. Correção desde cada vencimento. Juros a partir da citação.O juízo se
orientará pelos seguintes critérios:STJ fixa teses sobre correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)
Processo 1005466-06.2016.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Maria de Fatima
Cardeaes Peixoto - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal de
Lins/SP.O cumprimento de sentença deverá ser promovido pela parte credora, em apartado, no prazo de 30 dias, observando-se
o Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado no DJE de 02/08/2017, no Caderno Administrativo. - ADV: JOSE CARLOS DE
PAULA SOARES (OAB 59070/SP), KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP)
Processo 1005655-52.2014.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mary
Aparecida Fernandes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - À parte autora para se manifestar SOBRE O DEPÓSITO
EFETUADO NOS AUTOS PELO RÉU . - ADV: PRISCILA ROGÉRIA PRADO VIEIRA (OAB 251466/SP), ROBERTO MENDES
MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 1005678-95.2014.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edina
Maria de Azevedo Moraes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expeça-se guia de levantamento em favor do autor no
valor de R$6.112,18, e para sua procuradora R$709,69, conforme requerido à fl.52. Int. - ADV: PRISCILA ROGÉRIA PRADO
VIEIRA (OAB 251466/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)
Processo 1006264-35.2014.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Angela Maria de Souza Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - À requerida para apresentar a planilha
dos valores singelos devidos mês a mês nos últimos 5 anos, conforme julgado.Prazo de 30 dias.Intime-se. - ADV: PRISCILA
ROGÉRIA PRADO VIEIRA (OAB 251466/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)
Processo 1006581-62.2016.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Wilson Bezerra Leite
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal de Lins/SP.Para
cumprimento de sentença, deverá a parte credora promover o cumprimento de sentença, em apartado, no prazo de 30 dias,
observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado no DJE de 02/08/2017, no Caderno Administrativo. - ADV:
WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP)
Processo 1006614-52.2016.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Selma Regina Xavier - Fazenda do Estado de São Paulo - Transitado em julgado o acórdão, intime-se a parte vencedora a
promover o cumprimento de sentença, em apartado, no prazo de 30 dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017,
disponibilizado no DJE de 02/08/2017, no Caderno Administrativo. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB
126160/SP), GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 1006616-22.2016.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Sonia Regina Lopes - Fazenda do Estado de São Paulo - À parte autora para se manifestar sobre A PETIÇÃO DO RÉU DE
FL.85/86. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/
SP)
Processo 1006820-66.2016.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Ana Maria Amorim Santos - São Paulo Previdência - SPPREV - Transitado em julgado o acordão, intime-se a parte autora
a promover o cumprimento de sentença, em apartado, no prazo de 30 dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017,
disponibilizado no DJE de 02/08/2017, no Caderno Administrativo. - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP),
MAIRA FERNANDA BOTASSO DE OLIVEIRA (OAB 266616/SP)
Processo 1006853-22.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - João
Marcos Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no
prazo de 15 dias. - ADV: LARISSA MARDEGAN RIBEIRO (OAB 337813/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB
126160/SP)
Processo 1006978-87.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jair
Piona - Prefeitura Municipal de Sabino - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias. ADV: PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB 69234/SP), DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP)
Processo 1007084-83.2016.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Marcia Helena Pires de Camargo Soutto Pereira - Fazenda do Estado de São Paulo - A petição de fl.106/109, terá que ser
endereçada ao cumprimento de sentença cujo numero é 0000566-26.2018.8.26.0322. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS
GARCIA (OAB 125677/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 1007150-29.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lauro
da Silva - Departamento Estadual de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo - Der/sp - Manifeste-se a parte autora
sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/SP),
FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
Processo 1007176-32.2014.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nilson
Roberto da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o autor sobre a petição do réu referente ao pagamento.
- ADV: PRISCILA ROGÉRIA PRADO VIEIRA (OAB 251466/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 1007176-32.2014.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nilson
Roberto da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - À parte autora para se manifestar SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO
NOS AUTOS PELO RÉU . - ADV: PRISCILA ROGÉRIA PRADO VIEIRA (OAB 251466/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES
(OAB 202574/SP)
Processo 1007228-23.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rubens
Francisco da Cruz - Departamento Estadual de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo - Der/sp - Manifeste-se a parte
autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/
SP), FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
Processo 1007377-19.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rogério
Soares Correa - Departamento Estadual de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo - Der/sp - Manifeste-se a parte
autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/
SP), FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
Processo 1007474-19.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thiago
Raphael Fernandes Sanches - Departamento Estadual de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo - Der/sp - ManifestePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º