TJSP 06/03/2018 - Pág. 1922 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
1922
Processo 1004148-28.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.S. - Posto isso, JULGO
PROCEDENTE o pedido e o faço para fixar os alimentos a serem pagos pelo requerido à autora, enquanto empregado ou em
situação de trabalho informal ou autônomo, em 1/3 de seus rendimentos líquidos, incluindo 13º salário e verbas rescisórias de
natureza salarial e, em caso de desemprego, em 1/3 do salário mínimo vigente, não podendo o montante dos alimentos em
situação de emprego ser inferior ao montante em situação de desemprego.Arbitro os honorários do Advogado nomeado à parte
autora, no teto da tabela do convênio DPE/OAB. Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões.Pela sucumbência, condeno
o requerido ao pagamento de custas e verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.
Providencie a Serventia a expedição de ofício junto à empregadora do requerido para os descontos, cabendo à parte interessada
seu encaminhamento.Declaro extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Oportunamente, ao
arquivo.P.R.I.C.Mogi-Guacu, 09 de fevereiro de 2018. - ADV: JONY CEZAR DE LIMA CURCIO (OAB 322801/SP)
Processo 1004154-35.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Dayane Abreu dos Santos
Barbosa da Silva - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de quinze (15) dias, ressaltandose que a autarquia ré possui prazo em dobro. - ADV: NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/SP), ALEXANDRA
DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1004163-94.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Verginia Josefina Marinelli
Sanches - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de quinze (15) dias, ressaltando-se
que a autarquia ré possui prazo em dobro. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 1004193-32.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Charles Renato Pinheiro Vistos.Considerando que é ônus da parte autora de fazer prova da sua invalidez, ainda que não tenha sido justificada a ausência
na perícia anterior, por mera tolerância deste Juízo, redesigno o exame para o dia 02/04/2018, às 10h30, no consultório do
Dr. ANDRÉ AUGUSTO FARIA LEMOS (endereço as fls. 44). Intime-se o autor por carta, ficando desde já consignado que a
ausência injustificada da parte autora pela segunda vez consecutiva à perícia judicial designada, caracterizará a hipótese de
abandono da causa.Int. - ADV: SÉRGIO APARECIDO DE PAULA (OAB 326547/SP)
Processo 1004232-29.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Rita Claudia Ramalho da
Silva - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de quinze (15) dias, ressaltando-se que a
autarquia ré possui prazo em dobro. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1004237-51.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Osiel Alves de Oliveira Vistos.Trata-se de reiteração de pedido de tutela antecipada o qual será apreciado apenas quando do sentenciamento para que
não haja inversão indevida do rito processual. Considerando o tempo de tramitação do processo, zelo do profissional e grau
de especialização, arbitro os honorários do perito no valor de R$ 600,00, conforme previsto na tabela da Resolução 305/14, do
Conselho da Justiça Federal. Expeça-se ofício requisitório e comunique-se. Sem prejuízo, certificado eventual decurso de prazo
sem manifestação do réu, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1004273-93.2017.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.J.M.P. - J.M.P.S. - Vistos.Fls. 63 Manifestem-se as partes acerca das informações prestadas. - ADV: RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP), PAULO CESAR
ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), ELISANGELA ZANCOPE ARICETO (OAB 171853/SP)
Processo 1004291-22.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - CÍCERA INÁCIA DE OLIVEIRA
GARCIA - Vistos.1 Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao INSS para comprovação da implantação do benefício e apresentação do
cálculo de liquidação no prazo de sessenta (60) dias.3 - Com as providências acima, manifeste-se a parte autora, promovendo
o Cumprimento de Sentença digital nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - Cód. 12078, ratificando o cálculo do réu ou
apresentando aquele que entender correto, nos termos do art. 534 do CPC.4 Oportunamente, aguarde-se em arquivo.5 - Int. ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 1004364-86.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Zenaide Gimenes Pavani - Roberta
Pereira da Silva - Vistos.1 - Defiro a produção de prova oral tempestivamente requerida. 2 - Para audiência de Conciliação,
Instrução e Julgamento designo o dia 21/06/2018 às 14:15h. 3 - Acolho o rol de testemunhas apresentado pela parte autora,
cabendo aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas nos termos do artigo 455 do
CPC, bem como providenciar o comparecimento de seus constituintes.4 - Fls. 113/128: Vistas à parte contrária dos documentos
apresentados pela autora. 5 - Intime-se. - ADV: MARCIO PINTO RIBEIRO (OAB 112462/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI
(OAB 155354/SP)
Processo 1004374-67.2016.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Alimentos - Vinicius de Amor Carlos Melo - P.H.S.M.
- Vistos.Manifeste-se a parte exequente, nos termos da cota ministerial, no prazo de 5 dias, após, abra-se nova vista ao Ministério
Público.Intime-se. - ADV: DAIANE FERREIRA GOMES (OAB 324262/SP), STEPHANI MACARIO ROSA (OAB 382901/SP)
Processo 1004467-30.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Exoneração - D.N.F. - B.A.F. - Vistos.Cumpra-se
integralmente o acórdão, intimando-se a requerida para que, no prazo de 15 dias, apresente contestação.Intime-se. - ADV:
JORGE EDUARDO GRAHL (OAB 127399/SP)
Processo 1004517-22.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.R.M.L. - G.F.R. - Vistos.1 Anote-se que a parte requerida é beneficiária da justiça gratuita. 2 - Partes legítimas e bem representadas. Lícito o interesse.
3 - Processo em ordem, concorrendo interesse processual. Não havendo nulidade ou irregularidade a verificar-se, julgo-o
saneado. 4- Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas. Pedido de produção de prova oral deverá vir acompanhado do rol de
testemunhas.5- Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de contestação deverão ser ratificados sob pena
de preclusão.Prazo: 15 (quinze) dias.6 - Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO GOMES LOPES (OAB 363336/SP), KELLY DE
ARAUJO (OAB 363633/SP)
Processo 1004543-20.2017.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - O.M.S. Providencie o réu reconvinte a distribuição da Reconvenção como um processo autônomo, por dependência a estes autos, pela
mesma classe e mesmo assunto, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 915 da NSCGJ, sob pena de preclusão.Após
a providência será aberta “vista” à parte autora para Réplica e Contestação à Reconvenção. - ADV: EGBERTO HERNANDES
BLANCO (OAB 89457/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 122005/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB
248970/SP)
Processo 1004577-92.2017.8.26.0362 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução V.V.P. - Providencie o interessado o encaminhamento da Certidão de Honorários expedida, juntamente com cópias da sentença/
decisão que arbitrou os honorários e ofício de nomeação da OAB. - ADV: LAURA DA SILVA MASTRACOUZO (OAB 386673/SP)
Processo 1004588-24.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Martins de Souza
- Unimed Regional Baixa Mogiana - Ciência da apelação interposta às fls. 308/316. Ao requente para apresentar contrarrazões
no prazo de quinze dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo sem apresentação, o processo será encaminhado à Superior
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