TJSP 07/03/2018 - Pág. 2564 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2530
2564
Processo 1000712-28.2015.8.26.0137 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.G.S. - A.M.S.N. - Isso
posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.Condeno
o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor
atualizado da causa, verbas que somente poderão ser cobradas na forma do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil, em
razão da justiça gratuita concedida às fls. 22.Arbitro os honorários advocatícios dos patronos nomeados nos autos no valor
máximo estabelecido na tabela.Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se os autos.P.R.I.,
com ciência ao Ministério Público. - ADV: ELIZANDRA DE FÁTIMA ZULIANI SOARES (OAB 177706/SP), JULIANA HERMIDA
PRANDO LUPINO (OAB 319776/SP)
Processo 1000735-37.2016.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Investigação de Paternidade - M.F.A. - J.R.M.J.
- Vistos. Em sendo o caso de atuação de defensor(es) dativo(s), arbitro os honorários nos termos da tabela do Convenio DPESPOAB/SP. Após o transito em julgado da decisão de fls. 74/77, cumpra-se o já determinado, bem como expeçam-se certidões
de honorários. Intimem-se. - ADV: JULIANA APARECIDA BRECHÓ (OAB 325618/SP), PATRÍCIA CLAUDIA RODRIGUES (OAB
331181/SP)
Processo 1000750-06.2016.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.G. - G.G. - Ficam as partes
cientes da juntada a fls. 267/272 das pesquisas já efetuadas pelos sistemas BACENJUD e INFOJUD, ficando cientes de que a
pesquisa realizada pelo sistema INFOJUD encontra-se arquivada em cartório em pasta própria por ser protegida por sigilo fiscal.
- ADV: MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), SABRINA GRECCHI
GUIDO (OAB 201503/SP), VALTER VALENTIN BUFANI (OAB 110486/SP)
Processo 1000767-08.2017.8.26.0137 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Alexandro Tenorio de Souza - Vistos.O autor, devidamente intimado para regularizar
o pedido inicial (fls. 38; 45; 49 e 69), deixou de atender ao chamamento, razão pela qual forçoso o indeferimento da petição
inicial.Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo
Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, I, do precitado
código.Tendo em vista a mobilização da máquina judiciária, condeno o(a) autor(a) no pagamento das custas e despesas
processuais.Não interposta a apelação e com o trânsito em julgado, intime-se o réu nos termos do artigo 331, § 3º do NCPC e
oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se e Intime-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA
SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1000827-15.2016.8.26.0137 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Elisabete Aparecida Pereira
- Inss Instituto Nacional de Seguro Social - As partes ficam cientes da juntada a fls. 56/57 do e-mail do médico perito, Dr. Jorge
Alfredo Orsi, informando que foi agendado o dia 19/04/2018, às 07:45 horas, em seu consultório médico, situado à RUA TREZE
DE MAIO, Nº 441 - TATUÍ - SP, para realização da perícia com o(a) autor(a). Deverá o(a) periciando(a) comparecer a perícia
com meia hora de antecedência, munido(a) de documento de identificação, Carteira de Trabalho - CTPS (todas que possuir),
bem como exames de laboratório, exames radiológicos, receita, etc, se porventura os tiver. - ADV: MARIA ELISA LUVIZOTTO
CORROCHER SANSON DE RESENDE (OAB 91864/SP)
Processo 1000852-62.2015.8.26.0137 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Vanessa Denardi de Souza
- Vistos.1- Fls. 72: Anote-se. 2- Diante da apresentação do laudo (fls.74/82), providencie a serventia expedição de guia de
levantamento dos honorários periciais arbitrados às fls.49 e depositado às fls. 58 em favor do Sr. Perito. 3- No mais, manifestemse as partes quanto ao laudo apresentado. Intimem-se. - ADV: RENATA ZANIN FERRARI (OAB 310753/SP)
Processo 1000903-73.2015.8.26.0137 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.T. - E.C.S.T. - Certidão de honorários expedida
p/ Dr. Luciano, devendo ser impressa diretamente no “site” do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LUCIANO
SÉRGIO DOS SANTOS (OAB 233464/SP), JULIANA HERMIDA PRANDO LUPINO (OAB 319776/SP)
Processo 1000965-16.2015.8.26.0137 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Terezinha de Jesus Vieira da Silva
- Adelcino Pereira da Silva - Vistos.1. Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de
fls.21/26, com a concordância do Representante do Ministério Publico (fls. 157), referente aos bens deixados pelo falecimento
de Adelcino Pereira da Silva nestes autos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão
e ressalvados direitos de terceiros. 2. Após o trânsito em julgado e pagas eventuais custas, expeça-se formal de partilha,
intimando-se o fisco para os efeitos do disposto no artigo 659, § 2º do NCPC.3. Oportunamente, e comprovado o pagamento do
ITCMD, se o caso, arquivem-se os autos.Publique-se e intime-se. - ADV: FELIPE DOMINGUES VERONEZE (OAB 356375/SP)
Processo 1001058-42.2016.8.26.0137 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Santa Viegas Giampietro Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - As partes ficam cientes da juntada a fls. 70/71 do e-mail do médico perito, Dr. Jorge
Alfredo Orsi, informando que foi agendado o dia 24/05/2018, às 07:45 horas, em seu consultório médico, situado à RUA TREZE
DE MAIO, Nº 441 - TATUÍ - SP, para realização da perícia com o(a) autor(a). Deverá o(a) periciando(a) comparecer a perícia
com meia hora de antecedência, munido(a) de documento de identificação, Carteira de Trabalho - CTPS (todas que possuir),
bem como exames de laboratório, exames radiológicos, receita, etc, se porventura os tiver. - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB
74106/SP)
Processo 1001063-30.2017.8.26.0137 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Meire Luvizotto Gonçalves - Sérgio Barbosa da Silva - Vistos.Certifique a serventia o decurso do prazo para contestação.Após,
tornem conclusos para sentença.Intimem-se. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DE OLIVEIRA E CINTO (OAB 213771/SP)
Processo 1001106-98.2016.8.26.0137 - Procedimento Comum - Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo
de responsabilidade - M.E.P. - D.L.N. - Processo com vista para manifestação do requerente sobre a certidão do oficial de justiça
de fls. 111. - ADV: ALYSSON ALDO SANSON (OAB 295610/SP)
Processo 1001199-61.2016.8.26.0137 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose
Aparecido Conconi Ribeiro - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.1- Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. 2- Cumpra-se o V.
Acórdão, manifestando-se o autor, requerendo o que de direito, ficando ciente de que eventual cumprimento de sentença deverá
ser realizado por peticionamento eletrônicocomo incidente processuale instruído com as seguintes peças, nessa estrita ordem:I
- sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III -demonstrativo do débito atualizado ou planilha do
órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos
advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias, nos termos do Provimento CG
nº 16/2016, publicado no DJE de 04/04/2016 e artigo 1286, § 2º das NSCGJ. Prazo: 30 dias.No silêncio, arquivem-se os autos.
Intimem-se. - ADV: VALERIA COSTA PAUNOVIC DE LIMA (OAB 154742/SP), VIVIAN CRISTINA BATISTELA (OAB 177907/SP),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1001223-55.2017.8.26.0137 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Marli da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - As partes ficam cientes da juntada a fls. 75/76 do e-mail do médico perito, Dr. Jorge Alfredo
Orsi, informando que foi agendado o dia 12/04/2018, às 08:00 horas, em seu consultório médico, situado à RUA TREZE DE
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