TJSP 07/03/2018 - Pág. 2897 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2530
2897
para citação e intimação do(a) requerido(a), devendo o interessado imprimi-la no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br)
e comprovar sua distribuição no prazo de 10 dias, observando-se, ainda, que, nos termos do artigo 695, § 1º, do NCPC, “o
mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição
inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.” Rogo a Vossa Excelência que após exarar o
seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR(ES): Dr(a).
[OAB; Número da OAB e Nome do Advogado Selecionado] Dr. Thiago da Costa Ribeiro - OAB/SP 364.338Ciência ao Ministério
Público.Intimem-se. - ADV: THIAGO DA COSTA RIBEIRO (OAB 364338/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIDIANE LOPES MEIRA SIMÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2018
Processo 0000217-69.2009.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Luiz Antonio Maximiano dos Santos - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, ante o valor pleiteado (fls. 02/06 e 10/12),
expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Intime-se. - ADV: RAQUEL SILVEIRA
ALVES DA ROCHA (OAB 254392/SP)
Processo 0000709-80.2017.8.26.0441 (processo principal 0000846-81.2011.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Tereza Neves Braga - Ciência ao interessado da expedição de
Requisição de Pequeno Valor às fls.34/35... Aguarde-se o Pagamento. - ADV: DAIANE BARROS SPINA (OAB 226103/SP),
CARLOS ALBERTO HEILMANN (OAB 244883/SP)
Processo 0002178-64.2017.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Marco Aurelio de
Araujo Fontes10342247867 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2
vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: HAROLDO TUCCI (OAB 80437/
SP), MOISES DOS SANTOS ROSA (OAB 167830/SP)
Processo 0003797-10.2009.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - João Batista Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Vistos.Fls. 11: o valor pleiteado pela parte exequente
supera o teto previsto na Lei Municipal nº 3050/2010 para expedição de requisitórios de pequeno valor. Dessa forma necessário
se faz emitir ofício requisitório à Presidência do Tribunal de Justiça para cadastramento de precatório na forma do artigo 100
da Constituição Federal.Providencie-se o encaminhamento do precatório conforme determinado às fls. 07.Intime-se. - ADV:
CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP)
Processo 0004845-33.2011.8.26.0441/01 - Precatório - Obrigações - Edenilson de Melo Chaves Silva - Edenilson de Melo
Chaves Silva - Vistos.Em face da petição do credor, que noticia a satisfação integral da obrigação (fls. 57), com fundamento no
art. 924, II do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado
de levantamento, se o caso, e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Certifique-se nos autos principais a
extinçãoPublique-se. Registre-se. Intimem-se.Peruíbe, 28 de fevereiro de 2018. - ADV: EDENILSON DE MELO CHAVES SILVA
(OAB 188709/SP)
Processo 1000240-17.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum - Militar - Manoel Antonio Messias - - Fausto Jose Pelegrino - Severina Maria José dos Santos - - Fabiana dos Santos Prado - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - Manifestem-se os autores em réplica, no prazo de quinze dias. - ADV: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB
102678/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP)
Processo 1000315-90.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Ginalva da Silva - Prefeitura
Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Vistos.Fls. 158/159: defiro a retificação do polo ativo conforme requerido. Proceda
a Serventia as anotações necessárias.No mais, considerando o interesse de incapazes nestes autos (fls. 155), dê-se vista ao
Ministério Público.Intime-se. - ADV: ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), RAQUEL SILVEIRA ALVES DA ROCHA (OAB 254392/
SP)
Processo 1000507-52.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Carlos
Eduardo Miguel Velasco - - Cidimar Jefferson da Cunha - - Jair Pereira da Silva Junior - - Ricardo Silva Guimarães - Ante
o exposto,DECLINO DA COMPETÊNCIAdeste Juízo para processamento e julgamento da ação e determino a remessa dos
autos à Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca.Após a publicação desta decisão e esgotamento dos prazos recursais,
remetam-se os autos ao Juízo competente.Intime-se. - ADV: IDENE APARECIDA DELA CORT (OAB 242795/SP)
Processo 1001610-31.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Claudete Bernardo Padilha
- Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que efetivamente desejam produzir.Advirto as partes que devem indicar,
com precisão, quais fatos pretendem demostrar com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que simples “protesto
genérico” não é suficiente para justificar a realização de instrução, às vezes desnecessária (nesse sentido: RT 505/103); e,
ainda na mesma oportunidade devem apresentar em juízo o rol de testemunhas a serem ouvidas, sob pena de preclusão. Sem
prejuízo, informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. No silêncio, presumir-se-á o desinteresse.Intimese. - ADV: DAIANE BARROS SPINA (OAB 226103/SP)
Processo 1001853-72.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum - Licença por Acidente em Serviço - Edmilson Alves de Araujo
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca da contestação de fls. 90/107. - ADV:
ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), JAIR RODRIGUES DE LIMA JUNIOR (OAB 359453/SP)
Processo 1001873-97.2016.8.26.0441 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Prefeitura Municipal
da Estância Balneária de Peruibe e outro - Vistos.Fls. 168: defiro os pedidos do Ministério Público. Providencie a Z. Serventia
o necessário.Intime-se. - ADV: SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), TATIANA WEIGAND BERNA RAYEL (OAB
204664/SP)
Processo 1002372-47.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - João Rocha Doutor - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto,DECLINO DA COMPETÊNCIAdeste Juízo para processamento e julgamento
da ação e determino a remessa dos autos à Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca.Após a publicação desta decisão
e esgotamento dos prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo competente.Intime-se. - ADV: VALERIA LUCHIARI
MAGALHAES (OAB 111318/SP), FABIANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 159724/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º