TJSP 08/03/2018 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2531
2009
TC : 900012/2018 - Inhucu / São Benedito
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: ROBSON DE MOURA SILVA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2018
Processo 0000055-72.2018.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos.Conforme decisão da Primeira Seção do Colendo Superior Tribunal,
que determinou a suspensão de todas as ações em curso no território nacional que discutam sobre a obrigatoriedade de
fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria 2982/09 do Ministério da Saúde, por afetação ao
Recurso Especial 1657156, com base no § 5º do art. 1036 do CPC e art. 256, I, do seu Regimento Interno, e tendo em vista
que o medicamento pleiteado neste processo não é contemplado na aludida Portaria, determino o sobrestamento do feito, até
segunda ordem da Corte acima mencionada.Intime-se. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0000056-57.2018.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos.Intime-se a requerida para que forneça os medicamentos, conforme
determinado às fls. 20/21, em 03 dias, sob pena de majoração da multa diária. Intime-se. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB
297534/SP)
Processo 0000171-78.2018.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 00055024020168160097 - Juizado
Especial Cível da Comarca de Ivaiporã/PR) - Manoel Jorge e Cia Ltda EPP - Vistos.Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo
deprecante, com as nossas homenagens.Int. - ADV: JOSÉ MACIAS NOGUEIRA JUNIOR (OAB 31848/PR)
Processo 0000310-30.2018.8.26.0372 (processo principal 0002931-68.2016.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Adimplemento e Extinção - Grupo Ibmec Educacional S/A - Vistos.Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a
execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.P.I. e arquive-se. - ADV: MARIA INÊZ FERREIRA DA SILVA (OAB 383082/
SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0000420-29.2018.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - TELEFONICA
BRASIL S/A - Petição de págs. 58/59: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Pág. 73: Ciente
o Juízo. Aguarde-se o julgamento do agravo.Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 0000503-79.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Thiago Henrique
Moreira e outro - Fls. 66/67: Manifeste-se o autor após, voltem-me conclusos, para deliberação.Int. - ADV: PRISCILA MENDES
TEIXEIRA (OAB 392135/SP)
Processo 0000503-79.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Thiago Henrique Moreira
e outro - Vistos.Arquivem-se os autos, nos termos do Comunicado CG nº 1789/17.Int. - ADV: PRISCILA MENDES TEIXEIRA
(OAB 392135/SP)
Processo 0000708-74.2018.8.26.0372 (processo principal 1001622-92.2016.8.26.0372) - Cumprimento de sentença
- Nulidade / Inexigibilidade do Título - Luci Rodrigues - Net Serviços de Comunicação S/A - Vistos.A fim de evitar tumulto
processual, regularize a exequente, em cinco dias, o expediente de Cumprimento de Sentença, tendo em vista que a inicial foi
protocolada sob o número 0000707-89.2018.8.26.0372, onde os documentos de fls. 01/25 deverão ser juntados.Assim, remetamse o presente dependente ao Distribuidor para cancelamento.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (OAB
317624/SP), ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA
(OAB 274876/SP)
Processo 0001298-85.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Municipio
de Monte Mor - Vistos.Dê-se ciência à autora de petição de fl. 56.Int. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0001449-51.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Às págs. 112/113, a requerida comprova que efetuou o depósito do valor
mencionado no acordo.O autor, por sua vez, compareceu em cartório e confirmou o cumprimento do referido acordo, requerendo
a extinção do processo.Assim sendo, a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do
CPC.P.I. e arquive-se. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 0001481-56.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Cnova Comercio Eletrônico S.A - Vistos.Tendo em vista a abertura de dependente para o Cumprimento de Sentença,
arquivem-se estes autos, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.Int. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 0001514-46.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leroy
Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem e outro - Vistos.Fls. 95/96: Intime-se o exequente para se manifestar no processo
dependente.Após, arquivem-se estes autos.Int. - ADV: ADRIANA BARBOSA (OAB 206319/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB
228213/SP)
Processo 0001773-41.2017.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dayana
Aparecida Boaventura - Vistos.Fls. 38/42: Manifeste-se a exequente.Int. - ADV: ONDINA ELISA DE FARIA MACHADO (OAB
389731/SP), CARLA ROSSI GIATTI STANISOSKI (OAB 311072/SP)
Processo 0001953-57.2017.8.26.0372 (processo principal 0001856-28.2015.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Douglas Gadens - Vistos.Reitere-se a intimação ao exequente, a fim de dar o devido andamento
ao feito, no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos.Int. - ADV: ANDERSON
PAULO ALBRECHT (OAB 361527/SP)
Processo 0001973-48.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elcio
Ferreira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Vistos.Cuidase de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência movida por Élcio Ferreira da Silva, representado por sua
curadora, Maria de Lourdes Reis Silva, em face de Prefeitura Municipal de Monte Mor e Secretaria de Saúde do Estado de
São Paulo, alegando que necessita de cirurgia para amputação de membro inferior direito, em razão de infecção em estágio
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