TJSP 08/03/2018 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2531
2017
dentro do prazo legal.Int. (MANIFESTE-SE O EXEQUENTE) - ADV: ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES (OAB 245769/SP)
Processo 1003273-28.2017.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10059220220168260533 - Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal) - Jeisson Carlos de Vasconcelos - Vistos.Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as
nossas homenagens.Int. - ADV: EDER DE OLIVEIRA (OAB 362126/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2018
Processo 0000642-31.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.F.S. - Vistos.
Tendo em vista o integral cumprimento da pena restritiva de direitos, aplicada ao(à) averiguado(a) em sede de transação penal,
acolho o pedido de fls. 99, formulado pelo Ministério Público e em conseqüência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSEDI
FERNANDES DA SILVA, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95.P.I.C. e arquive-se. - ADV: ROGÉRIO
CICCONE DE LIMA ROSA (OAB 359590/SP)
Processo 0001848-80.2017.8.26.0372 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Justiça Pública - Wagner dos Santos - Walton
Assis Pereira - Vistos.Intime-se o(a) averiguado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação, compareça
perante este Juízo e comprove nos autos o(s) depósito(s) judicial(is) referentes às 04 parcelas da prestação pecuniária, fixada
em sede de transação penal, respectivamente vencidas aos 18/09/2017, 18/10/2017, 18/11/2017 e 18/12/2017, ou justifique a
impossibilidade de fazer, sob pena de prosseguimento da competente ação penal.Int. - ADV: WALTON BERNARDINO PEREIRA
(OAB 70753/SP), ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS (OAB 371588/SP)
Processo 0002953-97.2014.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - Taumaturgo Rodrigues Vistos.Intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, comprove nos autos o pagamento da multa
de 50 dias-multa, sob pena de conversão ao regime originalmente imposto (pena privativa de liberdade de 15 dias de detenção,
no regime aberto), bem como o pagamento da multa de 10 dias-multa, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.Int. ADV: ANGÉLICA FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 365676/SP)
Processo 0003730-14.2016.8.26.0372 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- Joao Henrique Piva da Costa - Vistos.Tendo em vista o integral cumprimento da pena restritiva de direitos, aplicada ao(à)
averiguado(a) em sede de transação penal, acolho o pedido de fls. 57, formulado pelo Ministério Público e em conseqüência,
julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO HENRIQUE PIVA DA COSTA, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei
9099/95.Oficie-se à Prefeitura Municipal de Monte Mor, dispensando o averiguado da prestação dos serviços comunitários.
Expeça-se certidão de honorários ao Dr. Defensor, referente ao valor remanescente.P.I.C. e arquive-se. - ADV: DANYEL DA
SILVA MAIA (OAB 221828/SP)
Processo 0004405-21.2009.8.26.0372 (372.01.2009.004405) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o
Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - A.M.N. - Vistos.Intime-se o averiguado para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da intimação, junte aos autos o 4º Relatório de Manutenção e Monitoramento de Plantio, sob pena de prosseguimento do feito.
Int. - ADV: ROSIMARA CRISTINA DUARTE ROVENTINI (OAB 142767/SP)
Processo 0005217-58.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005217) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - G.A.R. - Vistos.Haja vista a inadimplência do pagamento da pena de multa pelo(a) sentenciado(a), nos termos da r.
promoção ministerial de fls. 139, proceda-se a inscrição do valor em dívida ativa, junto ao sistema PGE. Referente à pena de
prestação de serviços comunitários, oficie-se à Prefeitura Municipal de Monte Mor, para que informe se o sentenciado prestou
serviços a partir do mês de setembro/2017 até o presente.Intime-se. - ADV: WALTON ASSIS PEREIRA (OAB 139350/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2018
Processo 0000563-18.2018.8.26.0372 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 00097280420168260229 - Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia/SP) - Justiça Pública - Claudinei Antonio da Silva - Vistos.Designo o dia
11 de abril de 2018, às 13:50 horas, para inquirição da testemunha Luis Paulo da Silva.Comunique-se o Juízo Deprecante.Int. ADV: WAGNER ALVES DO NASCIMENTO (OAB 379739/SP)
Processo 0000652-41.2018.8.26.0372 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 00063474220168260114 - Juízado
Especial Criminal da Comarca de Campinas/SP) - Leandro Vieira dos Santos - Vistos.Designo o dia 11 de abril de 2018, às
14:00 horas para interrogatório do denunciado Leandro Vieira dos Santos.Comunique-se o Juízo Deprecante.Int. - ADV: ELIANE
APARECIDA STEFANI (OAB 255119/SP)
Processo 0000765-29.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Gilson Cesario Pinto - Vistos.
Intime-se o denunciado Gilson Cesário Pinto para que, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação, compareça perante
este Juízo e comprove nos autos o depósito judicial referente à transação penal, ou justifique a impossibilidade de fazer, sob
pena de prosseguimento da competente ação penal.Aguarde-se a vinda de Relatórios de Prestação de Serviços Comunitários
pelo averiguado Sérgio Aparecido Martins.Int. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 359076/SP)
Processo 0001334-30.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Anderson Milton Silva - Vistos.Oficie-se ao (à) Diretor(a) do Centro de Detenção Provisória de Hortolândia/SP, informando que
em relação ao presente feito não existe óbice à soltura do sentenciado ANDERSON MILTON SILVA, máxime pelo fato de que o
mandado de prisão expedido em desfavor do mesmo é para cumprimento de pena em regime aberto.No entanto, por ocasião da
soltura do sentenciado, deverá o mesmo ser orientado a se apresentar perante este Juízo de Direito de Monte Mor, no prazo de
05 dias, no horário compreendido de 12h30 às 17h00, a fim de ser advertido sobre o regime aberto.Réu: Anderson Milton Silva,
ANDERSON MILTON SILVA, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 52982363, pai Jamil Manoel da Silva, mãe Carla de Bastos
Padovani, Nascido/Nascida 28/08/1998, de cor Branco, natural de Campinas - SP, Preso e Recolhido no Centro de Detenção
Provisória de Hortolândia, (MATR. SAP: 1067302-8), Hortolândia - SPServirá o presente despacho, por cópia digitada, como
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