TJSP 08/03/2018 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2531
2016
Fernandes de Aguiar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Requeira o que de direito, dentro do prazo legal, sob as
penas da lei”. - ADV: RAFAEL MODESTO RIGATO (OAB 329926/SP), DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO
(OAB 379883/SP)
Processo 1002087-67.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Almira
Peggau Petersen - Banco Itau Consignado S/A - Vistos.Fl. 54: Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução,
nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. PIC e, após cumpridas as formalidades legais, arquive-se. - ADV:
ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA
(OAB 293032/SP)
Processo 1002151-14.2016.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Ernesto Magnusson
- Vistos.Apresente o exequente cálculo atualizado do débito, devendo o valor a ser corrigido correspondente tão somente às
notas promissórias, uma vez que não há incidência de multa de 10% ou honorários.Int. - ADV: LAURO GUEDES PINTO FILHO
(OAB 241536/SP)
Processo 1002208-95.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Marlene Rosa dos
Santos - Dispositivo.Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS
PELA AUTORA, condenando a ré Cinthia Daiane Borba ao pagamento de indenização por danos morais a autora no valor
correspondente a dois salários mínimos vigente à época da prolação desta sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês
contados da citação e correção monetária desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ. Sem condenação
em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido,
remetam-se os autos ao arquivo.P.I.C. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 1002349-17.2017.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jose Custodio Ferreira
Lima - Paulo Fernando Redigulo - Vistos.Fl. 24: Designe-se audiência de tentativa de conciliação, ficando deferida nova tentativa
de citação do requerido, por mandado, no último endereço diligenciado pelo Oficial de Justiça (fl. 20).Indefiro a citação com hora
certa, não cabível no Juizado Especial segundo entendimento do Enunciado 26 do FOJESP.Int. (designado o dia 15 de maio
de 2018, às 14:20 horas, para realização de audiência de conciliação) - ADV: MARCONIO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (OAB
368687/SP), ANTONIO CARLOS PELLIZER (OAB 56794/SP)
Processo 1002371-75.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Roque Prado Moitinho
- CLARO S/A - Sucessoria por incorporação de Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel S.A. - Manifeste-se o
autor, em 05 dias, sobre a petição de págs. 48/53, ficando advertido de que o silêncio será Interpretado como se o acordo foi
integralmente cumprido eo feito será extinto pela satisfação da obrigação. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de pág.
55, certificando-se. Int. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), ALINE CIA HAIBLE (OAB 365362/
SP)
Processo 1002402-32.2016.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Yohana
Catharine Albrecht - Petrus Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Fls. 142/143: Anoto que este feito se encontra arquivado,
bem como que há manifestação sobre o acordo no dependente de Cumprimento de Sentença.Retornem os autos ao arquivo.
Int. - ADV: LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), GABRIEL STEFANO
ALBRECHT (OAB 340058/SP)
Processo 1002629-85.2017.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Milton Domingos da Silva
e outro - “Autor distribuir a carta precatória, comprovando nos autos, no prazo de 05 dias”. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA
LOPES (OAB 354268/SP)
Processo 1002755-38.2017.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 00001914020128260482 - Vara do Juizado
Especial Cível da Comarca de Presidente Prudente/SP) - Jairton Carlos de Souza - Vistos.Fl. 28: Em homenagem ao princípio
da celeridade e, considerando que o endereço que o endereço fornecido pode ser diligenciado por esta Comarca, expeça-se
novo mandado.Int. - ADV: ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP)
Processo 1002771-89.2017.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10042663820178260189 - Juizado Especial
Civel e Criminal da Comarca de Fernandópolis/SP) - JM de Jesus dos Santos Laticínios ME - Vistos.Fls. 20/21: Indefiro, eis que
tal pedido deverá ser efetuado no processo de origem.Devolva-se a presente carta precatória, nos termos do Comunicado CG nº
155/2016.Int. - ADV: RICARDO GOMES CALIL (OAB 198566/SP), JONATAS RIBEIRO BENEVIDES (OAB 317531/SP)
Processo 1002809-04.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ariadne Fernanda
Malaquias - Ariadne Fernanda Malaquias - Vistos.Fl. 48: Defiro. Cite-se o requerido no endereço fornecido e intime-o para a
audiência de conciliação designada.Int. - ADV: ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS (OAB 371588/SP)
Processo 1002834-51.2016.8.26.0372/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Wilhelm Sproesser - BFB
LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos.Fl. 15: Ciente.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), DANIELA LOATTI (OAB 268598/SP)
Processo 1002904-34.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - C.A.M. Vistos.Fl. 57: Expeça-se carta de citação no novo endereço apresentado.Intime-se. (designado o dia 12 de junho de 2018, às
10:20 horas, para realização de audiência de tentativa de conciliação) - ADV: CRISTINA FORCHETTI MATHEUS (OAB 214277/
SP)
Processo 1002969-29.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celia
Aparecida Taldio Pereira - Vistos.Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada.Int. - ADV: RAFAEL LOPES DE
CARVALHO (OAB 300838/SP), SILVIA MARCIA DOS SANTOS (OAB 265049/SP)
Processo 1002987-50.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Ailton Caetano de
Oliveira - Vistos.Dispensada a realização de audiência de conciliação, pois, como sabido, a requerida não costuma transigir
nestes casos.Cite-se a requerida para os termos da ação em epígrafe, advertindo-lhe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar
a contestação, nos termos do Enunciado FONAJE da Fazenda Pública nº 13, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial (artigo 341 do Código de Processo Civil).Int. - ADV: JOSE ROBERTO CHENK (OAB 332478/SP)
Processo 1003126-02.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Eliane Cristine
Rodrigues de Almeida - Eliane Cristine Rodrigues de Almeida - Vistos.Fls. 26/27: Ante o AR negativo de fl. 25, defiro a citação do
requerido nos endereços fornecidos. Expeça-se o necessário.Int. - ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB
293032/SP)
Processo 1003137-31.2017.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 00026613820148260526 - Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Salto/SP) - Editora Taperá Ltda EPP - Vistos.Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo
deprecante, com as nossas homenagens.Int. - ADV: NATÁLIA DE FÁTIMA BONATTI (OAB 290310/SP)
Processo 1003180-02.2016.8.26.0372/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Francisco da Silva Fillho - Vistos.Fl.
26: Defiro as restrições nos veículos pelo sistema conveniado. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
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