TJSP 09/03/2018 - Pág. 1691 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2532
1691
Processo 1019029-64.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roger Leonel da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Darcy Cavalca - POSTO ISTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a presente ação para o fim de determinar ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a conceder
ao autor ROGER LEONEL DA SILVA o benefício de auxílio-acidente, no percentual de 50% do salário-de-benefício, a partir
de 10.03.2015, acrescido de abono anual e, em consequência, CONDENO o réu ao pagamento dos benefícios em atraso,
respeitada a prescrição das parcelas relativas ao quinquênio anterior à propositura da presente ação. Sobre as parcelas em
atraso incidirão juros moratórios e correção monetária na forma estabelecida no corpo desta sentença.Sucumbente, condeno
o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que serão fixados quando liquidado o julgado (art. 85, §4º, inciso II, do CPC).
Observo que a autarquia-ré é isenta do pagamento de custas processuais, a teor do disposto nas Leis Estaduais nº 4.592/85
e nº 11.608/03.Decorrido o prazo para o recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal para reexame necessário.Em
cumprimento ao Comunicado CGJ nº 912/07:1. Número do processo: 1019029-64.2017.8.26.03442. Nome do segurado: Roger
Leonel da Silva3. Benefício concedido: auxílio-acidente4. NB: 60932419835. RMI: 50% do salário-de-benefício + abono anual6.
D.I.B.: 10.03.2015P.R.I. e C., inclusive o Procurador Federal, pessoalmente. - ADV: HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/
SP), CLARICE DOMINGOS DA SILVA (OAB 263352/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACI DE ASSIS ALICEDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0145/2018
Processo 0001586-83.2018.8.26.0344 (processo principal 0008765-10.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Previdência privada - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - Cândido César Sgarbi Marcos Vistos,Diga a parte credora como quer prosseguir, em 5 (cinco) dias.No silêncio, fica determinada a SUSPENSÃO da execução
e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC.Remetam-se os autos ao
arquivo (cód.61613), observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional será retomado nos termos do
§ 4º do referido artigo.Int. - ADV: TASSO BATALHA BARROCA (OAB 51556/MG), ANA PAULA PEREIRA (OAB 400604/SP),
RODRIGO URBANO LEITE (OAB 239732/SP)
Processo 0001862-17.2018.8.26.0344 (processo principal 1009075-28.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Daniela Medrado de Araújo - Unimed Bauru Cooperativa de Trabalho Médico Vistos,Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor da parte
exequente.Em havendo taxa judiciária em aberto, desde logo, intime-se a parte devedora, pessoalmente, para comprovar o
recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Oportunamente, procedam-se as baixas de estilo no
SAJ e arquivem-se.P. e I.(Valor das custas processuais finais devidas pela executada - R$128,50 - cód. 230-6 - guia DARE). ADV: EDNILSON DE CASTRO (OAB 205438/SP), RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB 171494/SP)
Processo 0003666-20.2018.8.26.0344 (processo principal 1015140-73.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Camila Guelfi de Freitas - Banco Itauleasing S/A - Camila Guelfi de Freitas - Vistos,Em razão do
requerimento de fls. 45/46, como o credor tem a faculdade de desistir, de toda a execução, com fundamento no artigo 775
do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, “sem que a desistência destrua o título que tem a seu favor”
(JTA107/335). Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se a baixa no SAJ.P. e I. - ADV: CAMILA GUELFI DE FREITAS
(OAB 252288/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 0003886-18.2018.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1005673-20.2017.8.26.0047 - 2ª Vara Cível) Perquins Antonio da Silva - Vistos,Proceda a Serventia a conferência e eventuais retificações no cadastro do SAJ, dos nomes,
qualificações das partes, representantes legais e de eventuais indicados para receber intimações (Comunicado SPI nº 15/2016).
Cumpra-se o ato deprecado.Depois, devolvam-se os autos, procedendo-se a baixa no SAJ e observando-se o Comunicado CG
nº 2290/2016. - ADV: CARLOS ALBERTO DA MOTA (OAB 91563/SP)
Processo 0013989-26.2014.8.26.0344 (processo principal 4003208-08.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - LUCIANO RICARDO FERREIRA LAMANTE - - MARCIA PARENTE SILVA LAMANTE INOVE SOLUCOES EM ALUMINIO LTDA - ME - Odair Laurindo Filho - Vistos.Fls. 118: aos exequentes.Int.. - ADV: RICARDO
MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP)
Processo 0014146-91.2017.8.26.0344 (processo principal 1010071-60.2015.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Prestação de Serviços - Nestor Tadeu Pinto Roim - Eledir Leonardo - Paulo Sergio Rigueti - Paulo Sergio Rigueti Vistos.Fls. 110/111: proceda-se as anotações de praxe, com relação a retificação do valor da penhora no rosto dos autos de fls.
104/106.Ciência ao exequente.Int.. - ADV: MAURO MARCOS (OAB 107758/SP), OTÁVIO FERNANDO DE VASCONCELLOS
(OAB 300491/SP), PAULO SERGIO RIGUETI (OAB 79230/SP), LUIZ OTAVIO RIGUETI (OAB 224447/SP)
Processo 0016146-64.2017.8.26.0344 (processo principal 1011143-48.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Donizete Aparecido Munhoz - Scopel Sp - 58 Empreendimentos Imobiliários
Ltda - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a - Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos,Diga a parte credora como
quer prosseguir, em 5 (cinco) dias.No silêncio, fica determinada a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional, pelo prazo
de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo (cód.61613), observando-se
que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional será retomado nos termos do § 4º do referido artigo.Int. - ADV: ANA
CLAUDIA DOS SANTOS (OAB 138783/SP), VÂNIA WONGTSCHOWSKI (OAB 183503/SP), FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO
(OAB 200085/SP), JESSICA DOS SANTOS GIMENEZ (OAB 366078/SP)
Processo 0018660-87.2017.8.26.0344 (processo principal 1011961-63.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Bancários - Ataliba Monteiro de Moraes - Banco Santander Brasil SA - Cassio Shimabukuro Miasato - Ataliba Monteiro de
Moraes - Vistos.Diante da manifestação das partes, nomeio perito o Contador Cássio Shimabukuro Miasato, que será intimado a
apresentar a estimativa de seus honorários, que serão suportados pelo pelas partes, cabendo metade para cada uma.Int. - ADV:
ATALIBA MONTEIRO DE MORAES (OAB 131126/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0019860-32.2017.8.26.0344 (processo principal 1006966-41.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Auto Mecânica Josemar Comércio de Peças e Acessórios Ltda - Me - Marcio Henrique Modesto - Vistos.Fls. 18: recolhida a
taxa devida, tornem.Int.. - ADV: MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), LUIZ ORLANDO CHRISTOFARO OLIVEIRA (OAB
78311/SP), LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI (OAB 388886/SP)
Processo 0022735-72.2017.8.26.0344 (processo principal 1007210-38.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º