TJSP 09/03/2018 - Pág. 3696 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2532
3696
CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP)
Processo 0003235-91.2017.8.26.0482 (processo principal 1006605-32.2015.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edna Oya Obata - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.1 - Petição de pág. 46:Ciente.2 - Aguarde-se o desfecho do incidente de requisição de pequeno valor.Int. - ADV: FÁBIO
CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 0003236-13.2016.8.26.0482/01">0003236-13.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - MARCIA
REGINA DE OLIVEIRA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1) Expeça-se mandado de levantamento do valor
depositado em favor da parte exequente.2) Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre
a satisfação integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância e
implicará na extinção do feito pelo pagamento.Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), FÁBIO CEZAR TARRENTO
SILVEIRA (OAB 210478/SP)
Processo 0003236-13.2016.8.26.0482/01">0003236-13.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - MARCIA
REGINA DE OLIVEIRA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro,
expedi mandado de levantamento judicial nº 302/2018, em favor da parte exequente. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO
SILVEIRA (OAB 210478/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 0003236-13.2016.8.26.0482 (processo principal 1006536-34.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Vistos.1 - Petição de pág. 95:Ciente.2 - Aguarde-se o desfecho do incidente de requisição de pequeno valor.Int. - ADV: DIRCE
FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP)
Processo 0004229-56.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Patricia
Rodrigues Naufal Spir - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924,
II, do NCPC, julgo extinta a presente requisição, bem como a Execução de Sentença. Transitada em julgado, comunique-se à
DEPRE.Certifique a serventia o desfecho deste incidente no cumprimento de sentença.Após, arquivem-se os autos procedendose as devidas anotações.P.R.I.C. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB
210478/SP)
Processo 0005053-15.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - JACIRA
APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1) Expeça-se mandado de levantamento do
valor depositado em favor da parte exequente.2) Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste
sobre a satisfação integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância
e implicará na extinção do feito pelo pagamento.Int. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), FÁBIO
CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP)
Processo 0005053-15.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - JACIRA
APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r.
decisão retro, expedi mandado de levantamento judicial nº 303/2018, em favor da parte exequente. - ADV: FÁBIO CEZAR
TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)
Processo 0005128-20.2017.8.26.0482 (processo principal 1001410-03.2014.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - LUIZ EDUARDO DE ALMIRANTE - - MARCOS FABIO DE ALMIRANTE
- - EVALDO NUNES BENITO - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Manifestem-se as partes, num prazo de 15 (quinze)
dias, sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial.Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), DIRCE
FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0006055-83.2017.8.26.0482 (processo principal 0016522-63.2013.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Bento Jose da Silva - Fazenda Pública do Municipio de Presidente Prudente - VISTOS.O
Comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça que alterou recentemente a tramitação das requisições
judiciais para pagamento de Precatório e RPV, o qual passará a se dar de forma eletrônica. Confira-se:”- até 1º de julho foram
recebidos no DEPRE os requisitórios expedidos em papel pelos MM. Juízes das Execuções, registrando que, a partir de 02
de julho de 2015 será implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e
consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato
digital, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto
para processos físicos como digitais;- os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas
Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e
01/2015, do DEPRE; - considerando a implantação do precatório digital em todas as Comarcas do Estado de São Paulo a partir
de 02 de julho de 2015, os requisitórios expedidos em papel, que estão em trânsito, e que ainda não foram protocolados no
DEPRE até 1º de julho, serão devolvidos à Comarca de origem, e deverão ser expedidos eletronicamente, de acordo com as
novas determinações;” (grifamos).Sendo assim, ante a concordância da parte exequente quanto aos cálculos apresentados
pela Fazenda Pública, e considerando a renúncia manifestada pelo exequente quanto ao valor excedente a 30 (trinta) salários
mínimos visando o enquadramento do crédito como de “pequeno valor”, intime-se a parte exequente a fazer o peticionamento
eletrônico, na forma acima determinada, para viabilizar a expedição do ofício requisitório (pequeno valor), no valor de:R$
23.640,00 para o exequente, e de R$ 5.402,43, para o doutor patrono (atualizados até 07/10/2015).Ante a recente edição do
Comunicado Conjunto nº 1455/2017 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, deverá o exequente fazer o peticionamento
eletrônico discriminando as peças, de forma individualizada (p.ex: petição inicial, documento - cadastro de pessoas físicas MF CPF, documento - Registro Geral - RG, planilhas de cálculo, etc.).Mais informações quanto ao correto peticionamento eletrônico
poderão ser obtidas no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?F=1), no ícone “orientação para
advogados”, item “Peticionamento de Incidente”.Int. - ADV: ALESSANDRA ERCILIA ROQUE (OAB 165910/SP), LUZIMAR
BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 0007874-55.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcio
Luis Gouveia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1) Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado
em favor da parte exequente.2) Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre a satisfação
integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância e implicará na
extinção do feito pelo pagamento.Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB
355359/SP)
Processo 0007874-55.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcio
Luis Gouveia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi
mandado de levantamento judicial nº 304/2018, em favor da parte exequente. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP),
JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
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