TJSP 14/03/2018 - Pág. 1502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2535
1502
de Bens - I.L.A. e outros - L.C.A. - Vistos.Fls. 109/112: Defiro, expedindo-se nova certidão de honorários. Cumpra-se. Após
retornem os autos ao arquivo. - ADV: CAMILA LEAO CERONI (OAB 340685/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005740-64.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.P.F. - C.C.F. - Vistos.Ciência as
partes da baixa dos autos, promovendo o cartório as anotações de praxe no SAJ/PG5, relativamente ao trânsito em julgado da
decisão.Aguarde-se por 30 (trinta) dias, o cumprimento do V. Acórdão, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Fls. 185:
Petição desacompanhada do mencionado ofício.Intime-se. - ADV: VICTOR GOMES FERRARI (OAB 392191/SP), JOHN RUDY
SILVA LEON (OAB 382571/SP), DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP)
Processo 1006380-04.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.S.M. - A.L.S.M. - C.P.O.S. - Vistos. Fls. 170/171 e 172/173: Atento ao teor da petição, bem como da concordância do Ministério Público
(fls. 176), providencie a serventia a pesquisa, bloqueio e transferência de valores pelo sistema BACENJUD, em nome do
executado Carla Patrícia Oliveira dos Santos, supra qualificado.No mais, indefiro a primeira parte do item “a” de fls. 172, haja
vista que não consta dos autos penhora de bens móveis ou imóveis passíveis de avaliação por oficial de justiça. Manifestem-se
os exequentes no prazo de 05 (cinco) dias.Valor do débito: R$5.360,44*Cumpra-se e intimem-se. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VALCI MENDES DE OLIVEIRA (OAB 205351/SP),
TEREZINHA DIAS XAVIER (OAB 49146/SP)
Processo 1007321-17.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.R.V.T. - A.L.R. - Vistos.Fls. 204/207:
Manifeste-se o exequente com relação a petição e documentos.Prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: IÁSCARA MICHELETTI
TORRECILHA CALANI (OAB 199399/SP), ANDRE LUIS LEMOS DE ANDRADE (OAB 269843/SP)
Processo 1008056-50.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.C.P. - L.S.C. - Termo de
audiência - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ACORDO - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), ANA PAULA FUKUNAGA (OAB 213124/SP)
Processo 1008056-50.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.C.P. - L.S.C. - Certidão de
honorários à disposição do(a) patrono(a) do(a) ré(u) para impressão pela Internet, após as assinaturas devidas. - ADV: ANA
PAULA FUKUNAGA (OAB 213124/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008739-87.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Família - Matilde Vicente de Carvalho - Jose da Silva
- Certifico e dou fé que a Certidão de Honorários encontra-se à disposição do(a) interessado(a) para impressão pela Internet,
disponível para visualização após as assinaturas devidas. - ADV: JULIA DE ALMEIDA MACHADO NICOLAU MUSSI (OAB
311117/SP), MARCELO APARECIDO MARQUES DA S.SHIMABUKU (OAB 310214/SP), CRISTIANE DELPHINO BERNARDI
FOLIENE (OAB 294518/SP)
Processo 1008791-83.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.B.S. - - D.B.S.R.K.R.B. - - F.G.B.S.
- - C.E.B.S. - - M.B.S. - Vistos.Fls. 85/86: Indefiro o pedido uma vez que estes autos encontra-se extinto, devendo o pedido
ser objeto de ação de cumprimento de sentença.Intime-se. Após retornem os autos ao arquivo. - ADV: MIRELE QUEIROZ
JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP), RICARDO JORGE KRUTA BARROS (OAB 244420/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010038-02.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.S.P. - Certidão de honorários
à disposição do(a) patrono(a) do(a) autor(a) para impressão pela Internet, após as assinaturas devidas. - ADV: DAIENE
BARBUGLIO (OAB 279230/SP)
Processo 1010173-14.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.M. - J.A.C.M.M. - Ante o
exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
inicial para condenar o requerido a pagar à autora pensão alimentícia no valor equivalente a 33% do salário mínimo, mediante
depósito em conta corrente da genitora do requerido ou desconto em folha de pagamento, todo dia 10 de cada mês.Pela
sucumbência mínima, condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais
fixo em R$ 1.000,00, corrigido monetariamente deste o ajuizamento da ação, observando-se a gratuidade processual.P. R. I.
C. - ADV: ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA (OAB 59242/RS), SAULO PONTES LAMENZA (OAB 76230/RS), ROMILDO
RAINERI JUNIOR (OAB 98995/SP), MAÍRA MOURÃO GONÇALEZ (OAB 181043/SP)
Processo 1010588-31.2016.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.V.G.S. - J.T.S.F. - Manifeste-se a parte autora com
relação a contestação de fls. 89, dos autos. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
RICARDO RUIZ CAVENAGO (OAB 256599/SP)
Processo 1010752-59.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.B.P. - D.M.P. - - M.M.P. - Vistos.
Fls. 238/262: Ciência às partes da decisão do Agravo de Instrumento juntado às fls. 238/262. No mais, aguarde-se o trânsito
em julgado da sentença prolatada nos autos. Int. - ADV: TALITA GIMENEZ MUNHOZ SILVA (OAB 383823/SP), MARIA LUCIA
GONCALVES DA SILVA (OAB 58448/SP)
Processo 1010817-25.2015.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Oliveira Laureano Dr. Arthur Luiz de Almeida Delgado, providenciar a juntada do Ofício de Indicação do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP com
o número de Registro Geral de Indicação, para fins de expedição da Certidão de Honorários. - ADV: ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA
DELGADO (OAB 165292/SP)
Processo 1010975-12.2017.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.M.S.B.S. - I.V.S.S. Certifico e dou fé que a Certidão de Honorários encontra-se à disposição do(a) interessado(a) para impressão pela Internet,
disponível para visualização após as assinaturas devidas. - ADV: JUSSARA PEREIRA ASTRAUSKAS (OAB 279318/SP), PAULO
HENRIQUE FRANCO (OAB 383796/SP)
Processo 1011211-61.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.V.A. - L.G.S. - Vistos.Fls.
79/80: Aguarde-se o prazo para a juntada do documento conforme fls. 77. Após abra-se nova vista ao MP e conclusos para
sentença. Int. - ADV: DAIENE BARBUGLIO (OAB 279230/SP), RENATA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 284862/SP)
Processo 1011265-32.2014.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.B.S.A. e
outros - A.B.A. - Vistos.Fls. 416/417: Atento ao teor da manifestação ministerial, indefiro o pedido de suspensão da CNH e o
cancelamento dos cartões bancários do requerido, pois, como bem lembra o culto Desembargador Luis Carlos de Barros, esse
deferimento “(...) importa em cerceamento de direitos básicos, inviabilizando o pleno exercício de direitos civis fundamentais,
direitos humanos de primeira dimensão constitucionalmente positivados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu
artigo 6°, prevê que todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, de sua personalidade jurídica. O
artigo 29° da Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que: 1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora
da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. 2. No exercício deste direito e no gozo destas
liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento
e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bemPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º