TJSP 14/03/2018 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2535
2004
Processo 1003158-42.2014.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - LUIZ GERALDO BUENO - LUCIA
HELENA SILVEIRA BUENO DE SOUSA e outro - Vistos.Ante a renuncia apresentada às fls. 77, intime-se a inventariante para
que, no prazo de dez dias, constitua novo patrono para representá-los nos autos. Com o ingresso do novo patrono concedo a
este o prazo de trinta dias a contar da juntada aos autos da procuração para que:1) traga aos autos procurações em nome dos
cônjuges das herdeiras casadas, posto tratar-se a herança de bem imóvel;2) certidões negativas municipais dos demais imóveis
(fls. 68) objetos da herança;3) preste contas do pagamento do ITCMD, tendo em vista o Alvará expedido às fls. 61.No mais,
reconsidero a decisão de fls. 70 no que tange a expedição de termo de renúncia. É que tal ato não pode ser efetivado por termo
nos autos, uma vez que a meação não se confunde com herança. Portanto, se a cônjuge supérstite deseja atribuir sua meação
aos herdeiros, deve fazê-lo por escritura pública, uma vez que “tal atribuição se constitui negócio jurídico entre vivos” (Silvio
de Salvo Venoza).E como negócio jurídico que é, envolvendo bem imóvel, deve ser realizado por escritura pública, incidindo,
inclusive, o imposto respectivo. Por termo nos autos só se permite a renuncia da herança.Int. - ADV: NAYARA KARINA BORGES
ALMEIDA (OAB 328267/SP)
Processo 1003527-36.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - C.G.F. - A.R.V.V.G. - Vistos.
Em que pese o parecer do Ministério Público, manifeste-se o requerido, informando o motivo pelo qual não compareceu à
perícia.Prazo: 15 (quinze) dias.Após, venham conclusos com brevidade, sendo desnecessária nova intimação do MP.Intime-se. ADV: GIOVANA MARA RODRIGUES (OAB 191421/SP), DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP), NATALINO POLATO
(OAB 220810/SP)
Processo 1003650-63.2016.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Mauricio Schiavi - Vistos.Segundo o artigo 1916
do Código Civil, primeira parte, se o testador legar coisa sua, singularizando-a, só terá eficácia o legado se, ao tempo do
seu falecimento, ela se achava entre os bens da herança.Assim, a fim de demonstrar o cancelamento da assinatura da linha
telefônica 2789959, no prazo de quinze dias, apresente o inventariante o respectivo comprovante de cancelamento. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA CELINA DO COUTO (OAB 153225/SP), JUDITH ORTIZ DE CAMARGO (OAB
197774/SP)
Processo 1003878-04.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.O. - T.R.F.O. e outro - Nos termos
do despacho inicial, intimo o autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias, acerca da contestação apresentada às fls.
45/60. No mesmo prazo indiquem às partes as provas que pretendem produzir, salientando-se que não serão consideradas as
provas indicadas de forma genérica na petição. Nada Mais. - ADV: GIOVANA MARA RODRIGUES (OAB 191421/SP), ROSELI
CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (OAB 64959/SP)
Processo 1004010-61.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.L.M. - Ciência ao patrono
do autor da expedição da certidão de honorários. Providencie a impressão e encaminhamento à OAB. - ADV: ADENILZA DE
OLIVEIRA (OAB 274519/SP)
Processo 1004146-58.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Guarda - A.M.P. - - E.P.M.S. - Vistos.Primeiramente,
certifique a serventia o decurso de prazo para apresentação de defesa pelo requerido.Outrossim e ante o tempo decorrido,
intime-se o autor POR CARTA AR/MANDADO para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Intimese. - ADV: EDUARDO TOKUITI TOKUNAGA (OAB 356361/SP)
Processo 1004147-43.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - A.M.P. - - E.P.M.S. - Vistos.
Primeiramente, certifique a serventia o decurso de prazo para apresentação de defesa pelo requerido.Outrossim e ante o tempo
decorrido, intime-se o autor POR CARTA AR/MANDADO para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de
extinção.Intime-se. - ADV: EDUARDO TOKUITI TOKUNAGA (OAB 356361/SP)
Processo 1004159-57.2017.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - P.S.S.O. - Ciência ao patrono do autor da expedição
da certidão de honorários. Providencie a impressão e encaminhamento à OAB. - ADV: RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/
SP)
Processo 1004188-10.2017.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Iohana Proença de Souza Alexandre Augusto Proença - - Rafael Proença - Vistos.Depreende-se da certidão de matrícula de fl. 38 que pretendem os
requerentes a partilha da parte ideal correspondente a 12,35% do imóvel objeto da matrícula 383 do Registro de Imóveis desta
Comarca. Contudo, consta do registro 7/383 (fls. 37/38) que pelo formal de partilha expedido nos autos do arrolamento nº
0012403.36.2010.8.26.0362, dos bens deixados por Palmira Grechi Cassarotti, a parte ideal pretendida foi atribuída ao espólio
de Zenaide Tereza Cassarotti Proença, que foi casada com o de cujus Rubens Proença, pelo regime de comunhão de bens
anterior à lei 6515/77, e faleceu em 25.01.2010 (cf. fl. 32). Para análise da existência de interesse processual e recebimento da
inicial, esclareça a requerente se houve inventário/arrolamento judicial ou extrajudicial do espólio de Zenaide Tereza Cassaroti
e se existem outros bens comuns aos cônjuges falecidos ou exclusivo de Rubens Proença. Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP)
Processo 1004239-21.2017.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Roberto de Oliveira Ciência ao patrono do autor da expedição da certidão de honorários. Providencie a impressão e encaminhamento à OAB. - ADV:
TALITA CRISTINA BARBOSA FERREIRA (OAB 245513/SP)
Processo 1004448-92.2014.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.V.S.S. - Ciência
ao patrono do autor da expedição da certidão de honorários. Providencie a impressão e encaminhamento à OAB. - ADV: LUANA
RAQUEL SANTANA DA SILVA (OAB 333969/SP)
Processo 1004962-40.2017.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1025151-07.2017.8.26.0114 - 3ª VARA DE
FAMILIA E SUCESSÕES) - L.Q.A.X.C. - - K.A.Q.A. - Vistos.DEFIRO, em parte, o requerimento de fls. 26/27, assim, expeçase mandado para cumprimento da precatória no endereço já diligenciado, sendo que a necessidade da citação por hora certa
deverá ser observada pelo Oficial de Justiça, caso verifique a tentativa de ocultação. No caso de eventual citação por hora
certa, expeça-se a serventia a carta de cientificação, em atenção ao disposto no artigo, 254, do Código de Processo Civil.Com
a juntada do AR ou, caso o mandado seja cumprido independente da citação por hora certa, devolva-se a origem, com nossas
homenagens.Intime-se. - ADV: ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO (OAB 378410/SP)
Processo 1005058-89.2016.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ione Carmo de Oliveira - Vistos.
Manifeste-se a inventariante sobre a informação da contadoria. Sem prejuízo, providencie a serventia a atualização do cadastro
processual inserindo os dados dos inventariados. Após, tornem conclusos. - ADV: MARIA JOSE DA FONSECA (OAB 57566/
SP)
Processo 1005627-90.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.R. - G.S. - Para a expedição
da certidão de honorários, junte o patrono do autor, em 15 dias, o ofício de nomeação da OAB que conste o numero do registro
geral de indicação. - ADV: VALDIR APARECIDO CELIDONIO (OAB 336590/SP), JOAO EVANGELISTA OLIVEIRA COELHO
(OAB 27451/SP)
Processo 1005834-55.2017.8.26.0362 (apensado ao processo 1005853-61.2017.8.26.0362) - Interdição - Tutela e Curatela
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