TJSP 14/03/2018 - Pág. 778 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2535
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HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP)
Processo 0002528-43.2017.8.26.0541/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Cristina
Fabiano Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls.83/86: Manifeste-se a executada no prazo de 10 (dez)
dias. Intime-se. - ADV: RAIMUNDO NONATO LEAL SANTOS (OAB 271827/SP), FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/
SP)
Processo 0003203-06.2017.8.26.0541/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - ANDRÉ MARTINS
GARCIA COELHO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da petição retro, comprove a entidade devedora o
pagamento do RPV no prazo de 5 (cinco) dias contínuos.Decorrido o prazo sem a comprovação, intime-se a parte exequente,
por ato ordinatório, para que apresente cálculo atualizado do débito.Após, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: CLAUDIA
LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/
SP)
Processo 0003203-06.2017.8.26.0541/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - ANDRÉ MARTINS
GARCIA COELHO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - A parte requerida apresenta nos autos o comprovante de
pagamento por meio de depósito judicial.Sendo assim, expeça-se o competente mandado de levantamento em favor da parte
autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), devendo estar separado os honorários, se o caso. Cientifique a parte autora do
levantamento. Após, diga se o depósito efetuado satisfez a execução. Em caso negativo, deve apresentar o cálculo de eventual
remanescente em 10 dias, sob pena de não o fazendo ser extinto o presente incidente, eis que o silêncio será interpretado como
se satisfeita estivesse.Intime-se. - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), LERISSA
BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP)
Processo 0003440-40.2017.8.26.0541/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - CELIANA CRISTINA TESSARO GALANTE - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Diante da certidão
retro, intime-se novamente a requerente, pela última vez, para que providencie a entrega do ofício requisitório na entidade
devedora, comprovando-se nos autos para a correta contagem do prazo para pagamento, cientificando-a de seu silêncio será
presumido como desinteresse no prosseguimento do feito, o que ensejará o seu arquivamento.Prazo: cinco (05) dias. Int. - ADV:
FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP), CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP), LINCOLN VINICIUS DE
FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP)
Processo 0003635-25.2017.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Rosa Maria Binheli Pereira - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Petição de fls. 61/62: Defiro o pedido de dilação de
prazo formulado pela requerente por mais 10 dias.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos
novamente para novas deliberações.Int. - ADV: MARINEY CIAMPONI (OAB 354195/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB
131113/SP)
Processo 0003899-76.2016.8.26.0541 (processo principal 0005526-23.2013.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marli Gonçalves Leite Araujo - Fazenda Pública Municipal de Três Fronteiras
- Vistos.Diante da petição retro da requerente, DECLARO cumprida a obrigação de fazer por parte da Municipalidade.Após a
intimação das partes desta decisão no diário da justiça, aguarde-se o pagamento do Precatório. Intime-se. - ADV: RODRIGO DA
SILVA PISSOLITO (OAB 314714/SP), GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP)
Processo 0003899-76.2016.8.26.0541/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Marli Gonçalves Leite Araujo PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - Vistos.Aguarde-se o pagamento do precatório requisitado, remetendo-se
os autos à fila especifica “Ag. Pagamento DEPRE”.Int. - ADV: GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP), RODRIGO DA SILVA
PISSOLITO (OAB 314714/SP)
Processo 0004354-41.2016.8.26.0541/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Rodrigo da
Silva Pissolito - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - Rodrigo da Silva Pissolito - Vistos.Uma vez comprovado
o protocolo do ofício requisitório de pagamento de crédito de pequeno valor na entidade devedora em 02.03.2018, aguardese pelo prazo de dois meses o seu respectivo pagamento, alocando o processo na fila de trabalho “Ag. Pagamento Entidade
Devedora”.Int. - ADV: GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP), RODRIGO DA SILVA PISSOLITO (OAB 314714/SP)
Processo 0004401-78.2017.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Geralda
Augusta Machado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante das certidões de fls. 50 e 51, intime-se novamente
a requerente, com urgência e por meio de mandado judicial, para que informe nos autos se a requerida está cumprindo a liminar
deferida através da entrega dos medicamentos, sendo que, em caso negativo, cumpra as demais determinações contidas
no despacho de fls. 40/41, consistente na juntada aos autos de três orçamentos contendo os valores dos medicamentos
necessários para três meses de tratamento.Sem prejuízo, traga também aos autos receita médica atualizada e datada com a
correta prescrição dos medicamentos pleiteados nesta demanda: “Trayenta (linagliptina)” e “Thioctacid 600 HR”.Prazo: 15 dias.
Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP)
Processo 0004458-96.2017.8.26.0541/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marlene Aparecida
Gazola Garcia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Petição e documentos de fls. 36/39: vista ao requerente sobre
o depósito realizado, para que se manifeste em termos de prosseguimento requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias.Int.
- ADV: MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP), RAIMUNDO NONATO LEAL SANTOS (OAB 271827/SP)
Processo 0004990-70.2017.8.26.0541 (processo principal 0002640-51.2013.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Jackson Zuquetto da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos.Petição de fls. 52/53: considerando que está havendo o cumprimento parcial na entrega do medicamento, antes de
analisar o pedido de verba pública, que é medida excepcional, intime-se a executada para se manifestar sobre a regularidade
no fornecimento do medicamento, especialmente sobre a afirmação do exequente de que até o presente momento, no mês de
fevereiro, não foram entregues os medicamentos correspondentes.Prazo: dez (10) dias.Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE
MEDICI (OAB 329133/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 323572/SP)
Processo 0005029-04.2016.8.26.0541/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Rodrigo da
Silva Pissolito - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - Rodrigo da Silva Pissolito - Vistos.Uma vez comprovado
o protocolo do ofício requisitório de pagamento de crédito de pequeno valor na entidade devedora em 02.03.2018, aguardese pelo prazo de dois meses o seu respectivo pagamento, alocando o processo na fila de trabalho “Ag. Pagamento Entidade
Devedora”.Int. - ADV: RODRIGO DA SILVA PISSOLITO (OAB 314714/SP), GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP)
Processo 0005030-86.2016.8.26.0541/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Rodrigo da
Silva Pissolito - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - Rodrigo da Silva Pissolito - Vistos.Uma vez comprovado
o protocolo do ofício requisitório de pagamento de crédito de pequeno valor na entidade devedora em 02.03.2018, aguardese pelo prazo de dois meses o seu respectivo pagamento, alocando o processo na fila de trabalho “Ag. Pagamento Entidade
Devedora”.Int. - ADV: GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP), RODRIGO DA SILVA PISSOLITO (OAB 314714/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º