TJSP 15/03/2018 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2536
2014
272/275. Prazo para manifestação: 05 (cinco) dias. - ADV: IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP), ALEXANDRA DELFINO
ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0012320-64.2003.8.26.0362/01">0012320-64.2003.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0012320-64.2003.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Eneias Daniel Felix - Makau Importadora Ltda - - JOSE CARLOS CUNHA - - FABIANO PARNAIBA
LEITE - Providencie o requerente a instrução com cópias das procurações, do termo de penhora (Fls. 266) e da matrícula do
imóvel (fls. 357/357vº) e distribuição da carta precatória fls. 360/361 por peticionamento eletrônico, conforme Comunicado CG
Nº 2290/2016 de 05/12/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo: “Da Distribuição - A distribuição da carta precatória digital
será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com
justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte”,
comprovando-se nos autos a distribuição em 10 (dez) dias. - ADV: TATIANA FERREIRA LOPES (OAB 204728/SP), FERNANDO
MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP)
Processo 0012578-69.2006.8.26.0362 (362.01.2006.012578) - Execução de Alimentos - Alimentos - Lucas Nazzini Ribeiro
- - Matheus Nazzini Ribeiro - Adriano Ribeiro - Vistos.Fls. 422: Defiro o pedido. Ficará o processo aguardando em cartório
pelo prazo de 5 dias. - ADV: EVANDRO AVILA (OAB 143295/SP), JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES (OAB 259156/SP), LUIZ
EUGENIO PEREIRA (OAB 101166/SP), ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP)
Processo 0012786-82.2008.8.26.0362/01">0012786-82.2008.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0012786-82.2008.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Cheque - Drogacenter Distribuidora de Medicamentos Ltda - Perla Joana Pereira Epp - Ciência ao exequente da inclusão do
nome do executado no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD, conforme documentos juntados nas fls. 345/346.
Fica, ainda, intimado a manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de aplicação do artigo 921do CPC. Prazo: quinze
(15) dias. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 0012897-27.2012.8.26.0362 (362.01.2012.012897) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Strazza
Petro Comercio e Transportes Ltda - Vistos.Nos termos do art. 921, III, do CPC, defiro o pedido de fls. 198, para determinar
a suspensão do feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição (CPC, art. 921, III,
1).Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento automático do
feito, independentemente de novo despacho, salvo se dentro deste prazo ocorrer algum requerimento das partes, hipótese em
que a suspensão do processo e do prazo prescricional serão encerrados e os autos deverão vir conclusos.Ressalto que, no caso
do parágrafo anterior, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados
bens penhoráveis.Ainda destaco que com o final do prazo de 01 (um) ano, sem manifestação do exequente, começa a correr o
prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (OAB 121813/SP)
Processo 0013092-80.2010.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - ESPÓLIO DE Maria Pintor Teochi - Municipio de Mogi Guaçu - - Secretaria de Estado da Saúde - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15(quinze) dias, sob
pena de aplicação do artigo 921 do CPC.Intime-se. - ADV: ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), MILENE CARVALHO
ALBORGHETTE DOMINGOS (OAB 242003/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB
120139/SP)
Processo 0015038-53.2011.8.26.0362 (362.01.2011.015038) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.S. - - Pedro Ernesto
Santana de Souza - Roberto Inácio de Souza - Vistos.Fls. 285: anote-se.No mais, aguarde-se decurso de prazo, nos termos da
decisão de fls. 282. - ADV: THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP), LAURA COSTA GAETA (OAB 282149/SP)
Processo 0016111-94.2010.8.26.0362/01">0016111-94.2010.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0016111-94.2010.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedito da Silva Cunha - Valter Gazio de Jesus - - Ana Maria Calderaro - Valdilene Calderaro - - Valdir Calderaro - Manifeste-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, requerendo o que
entender(em) a bem de seu direito, no prazo de quinze (15) dias. No silêncio, os autos subirão conclusos para suspensão,
nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI (OAB 135981/SP), ELIANA
SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), JOSE MAURICIO MARTINI (OAB
152801/SP)
Processo 0016363-05.2007.8.26.0362/01">0016363-05.2007.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0016363-05.2007.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Auxílio-Acidente (Art. 86) - Diogo dos Santos Gonçalves - Vistos.1 - Face ao pagamento efetuado, julgo extinta a presente
Execução, com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Procedidas as anotações
e comunicações necessárias quanto à extinção desta execução, do processo principal e do incidente requisitório.3 - Após,
remetam-se os autos ao arquivo. 4 P.R.I. - ADV: NORBERTO VANDERLEI SIMOES (OAB 103979/SP), FANDES FAGUNDES
Processo 0016542-60.2012.8.26.0362 (362.01.2012.016542) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jose
Antonio Peres Zozoloto - Novolar Imóveis - - Samuel Lussezano de Carvalho - Está disponível para ser impressa no site do
Tribunal de Justiça certidão emitida nos termos do artigo 517 do CPC. Devendo, portanto, a parte interessada providenciar a
impressão e encaminhamento. - ADV: JOÃO VALÉRIO MONIZ FRANGO (OAB 289776/SP), FERNANDA PAOLA CORRÊA (OAB
238638/SP), ANNE MICHELE DE CAMARGO BERTOZZO (OAB 322714/SP)
Processo 0016651-74.2012.8.26.0362 (362.01.2012.016651) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jomac Retifica
de Motores Ltda Epp - Jose Carlos Mendonça - Fica a parte autora intimada a providenciar a impressão, instrução com cópias
das fls. 121 e 129, e encaminhamento do oficio que está disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça, comprovando
o protocolamento no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE ROMILDO ALEIXO (OAB 99131/SP)
Processo 0016825-83.2012.8.26.0362 (362.01.2012.016825) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Ministerio Público
do Estado de São Paulo - Município de Mogi Guaçu - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do artigo
487, inciso I do Código de Processo Civil para:Condenar o requerido na obrigação de fazer, consistente na efetiva regularização
do loteamento, mais especificadamente, no que concerne à implementação das obras de saneamento básico, adequandose a Lei 6766/79, no prazo de 6 meses, fixando, desde já multa diária em 5 salários mínimos por dia de atrasoCondenar o
requerido à indenização pelos danos materiais sofridos pelos promissários compradores dos lotes, consistente na construção
de fossas sépticas, cujo valor deverá ser apurado com base em documentos em sede de cumprimento de sentença, nos
termos do artigo 95, CDC.Condenar o requerido ao pagamento de danos morais, os quais fixo, desde já, R$ 9.540,00 (nove mil
quinhentos e quarenta Reais), equivalente a dez salários mínimos para cada unidade habitacional lesada, valor devido para o
proprietário de cada um dos setenta e um imóveis abrangidos por estes autos.Sem condenação ao pagamento de custas ante
a isenção conferida ao réu, nem verba honorária, ante a proibição legal de percepção pelo autor da ação.Oportunamente ao
arquivo.P.R.I.C.Mogi-Guacu, 12 de março de 2018. - ADV: MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP)
Processo 0017050-06.2012.8.26.0362/01">0017050-06.2012.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0017050-06.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Tempo de Serviço - Willian Donizeti de Moraes - - Kleber Aparecido Appolinário - - Magnon Gustavo Francoso - - Fernando
Tadeu Squilasse Junior - - Luiz Gustavo Guerra Gomes - - Edson Acacio Dias - - Adriano Klin de Carvalho - - Leandro Rodrigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º