TJSP 16/03/2018 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2537
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SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 301197/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), JAIME ROGERIO
DIAS DE MORAN ROMERO (OAB 323038/SP), ANTONIO CAIO DE CARVALHO (OAB 63238/SP)
Processo 0003797-20.2003.8.26.0247 (247.01.2003.003797) - Procedimento Comum - Meio Ambiente - Prefeitura Municipal
da Estancia Balnearia de Ilhabela - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Cetesb - Deixo de expedir guia de
levantamento,por não ter procuração nos autos em favor do procurador mencionado as fls. 676,assim sendo,regularize o
requerido. - ADV: ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), ELIANE PEREIRA RODRIGUES POVEDA (OAB 113701/
SP), ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA PRADO (OAB 164112/SP), MARCEL HENRIQUE SILVEIRA BATISTA (OAB 200007/SP)
Processo 0004025-82.2009.8.26.0247 (247.01.2009.004025) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Brigitte Caradec Chemin
- - Yves Cardec - Nilo Vasques - - Lucila Fragetti - - Roberto Luiz Clemente - - Prefeitura Municipal de Ilhabela - - Fazenda do
Estado de São Paulo - - Conrado Jose Edmondus Vanderstappen - - União - Manifeste-se o autor acerca da certidão de fls. 250
- ADV: ANTONIO CARLOS DE FREITAS ARATO (OAB 116998/SP)
Processo 0004357-78.2011.8.26.0247 (247.01.2011.004357) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Edgard Sanches Piotto - Floriano Paulo de Almeida - - Luiz Tadeu de Oliveira Prado - - Hilda Maria
Aloisi - José Marino de Souza Filho - - Rigoberto Soler Braga Roman - “ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o laudo
pericial de fls. 793/818 apresentado no prazo sucessivo de 15 dias “ - ADV: MILENA MARQUES (OAB 266483/SP), VANDERLAN
FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), LUIZ TADEU DE OLIVEIRA PRADO (OAB 31664/SP), CELIO DE MELO ALMADA
NETO (OAB 163834/SP)
Processo 0004713-34.2015.8.26.0247 - Procedimento Comum - Intervenção do Estado na Propriedade - ‘’’Prefeitura
Municipal da Estância Balneária de Ilhabela - FLAVIO AUGUSTO RENDA LANFREDI MIRANDA - - Ualas Borges Rodrigues
de Oliveira - - BENEDITO BORGES DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo
487, I, do CPC, para determinar aos réus a demolição de construção. Em caso de omissão, autorizo o poder público a fazê-la,
à expensas dos réus.Fica a tutela antecipada confirmada.Diante de sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas
judiciais e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios ora fixados em R$1.000,00, em desfavor de cada
um deles, na forma do art. 85, §8º, do CPC, considerando o tempo de tramitação do feito e a baixa complexidade da causa,
observando-se eventual benefício de justiça gratuita.P.R.I.C. - ADV: EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/
SP), LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP)
Processo 0004720-60.2014.8.26.0247 (processo principal 0003053-39.2014.8.26.0247) - Incidente de Falsidade - Espécies
de Contratos - Ricardo dos Santos Batista - Banco Itaucard SA - - Severino Alves da Silva Filho - Certifico e dou fé que até a
presenrte data só houve manifestação do requerido Banco Itaúcard S/A referente a intimação de fls. 55. No mais, manifestem-se
as partes referente aos honorários periciais em R$3.000,00(três mil reais) apresentado pelo perito em fls. 54 - ADV: BENEDICTO
CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), BENEDICTO
CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), LUCAS MAGALHAES DE JESUS (OAB 268096/SP), FREDERICO BARBOSA MOLINARI
(OAB 274065/SP)
Processo 0004982-73.2015.8.26.0247 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.V.T.D. - E.B.D.
- Vistos,Fls. 107/108: Tendo em vista a manifestação do exequente acerca da quitação do débito, julgo extinta esta execução
proposta nos moldes do artigo 528 do CPC com amparo no art. 924, II do Novo Código de Processo Civil.Defiro eventual pedido
de desistência do prazo recursal.Expeça-se o necessário, se o caso, e, transitados em julgado, observadas as formalidades
legais, arquivem-se.P. R. I. C. - ADV: ANTONIO CARLOS ROMÃO REZENDE (OAB 208740/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA
DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), MARIA APARECIDA ROMAO REZENDE (OAB 134265/SP)
Processo 0005009-56.2015.8.26.0247 (apensado ao processo 0005033-84.2015.8.26.0247) - Procedimento Comum - Guarda
- L.G. - C.S.B. - Vistos.1. Trata-se de ação de guarda e regulamentação de visitas com pedido de Antecipação de Tutela proposta
por Luciana Gomes em face de Cícero Silva Brasil com fundamentação no artigo 273 do antigo Código de Processo Civil.Juntou
com a inicial documentos de fls. 11/15.Em seguida, foi ajuizada ação litispendente em 30/06/2015, essa recebeu numeração de
0005033-84.2015.8.26.0247 e nº de Ordem 4690/2015, que foi juntada extinta na presente data.Em julho de 2015 foi recebida
a inicial, em decisão que indeferiu a tutela antecipada, designou audiência de tentativa de conciliação e determinou a citação
e intimação do réu (fls. 24/25).Houve renúncia da patrona da requerente (fls. 45/46) e nova decisão redesignou audiência de
conciliação, e novamente determinou a citação do réu.Em agosto de 2017, a audiência restou prejudicada, tendo a ausência
do requerido (termo de audiência às fls. 72 dos autos em apenso).Ademais, até o momento, embora seja autor nos autos em
apenso, o requerido não foi citado nestes autos.É o relatório.Fundamento e decido.2. Tendo em vista que nesta data prolatei
sentença de extinção por litispendência nos autos em apenso (autos nº 5033.84.2015), determinando o seu desapensamento e
envio ao arquivo, após o transito em julgado.3. Entendo necessária a realização de nova audiência, para tanto, nos moldes do
artigo 334 do Novo código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2018, às 16h00. A intimação
do autor deverá ser feita por carta com aviso de recebimento.4. Cite-se e intime-se o réu, por carta com aviso de recebimento,
com as cautelas e observações de praxe, salientando que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir
da data da audiência de conciliação (art. 335, I, NCPC), cujo endereço é informado as fl. 64.4.1. Retornando negativo o A.R ou
sendo recebido por terceiro, expeça mandão de citação e intimação com urgência, com benefícios previstos no art. 212, §2º e
do que dispõe o art. 252 e 253 do CPC, pois as citações e intimações poderão se realizar nos feriados ou dias úteis após as 20
horas,observado o disposto no art. 5º, inc. XI, da Constituição Federal conforme dispõe o art. 212, §2º do CPC.5. A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344, caput,
NCPC).6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente
manifestação.7. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GABRIELA POSSO PINHO (OAB 296154/SP), MARCELA
RODRIGUES ESPINO (OAB 239902/SP)
Processo 0005170-66.2015.8.26.0247 - Inventário - Inventário e Partilha - VALERIA DA CONCEIÇAO FREIRE - FRANCISCO
AILSON PEREIRA SILVA - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e efeitos legais, o
arrolamento negativo de Francisco Ailson Pereira Silva. Sem honorários. Custas na forma da lei, observada eventual gratuidade
concedida. P.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: GIORGIO PIGNALOSA (OAB 92687/SP)
Processo 0005655-66.2015.8.26.0247 - Procedimento Comum - Guarda - F.R.A. - A.P.C.M. - “Manifeste-se o autor em réplica
, acerca da contestação apresentada às fls.119/124 em 10 (dez) dias.”. - ADV: CAROLINE FERREIRA DA SILVA (OAB 346646/
SP)
Processo 0005686-86.2015.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.A.A. - J.A.O. - Manifeste-se o
autor em réplica, no prazo legal - ADV: ADRIELLI ALBUQUERQUE DE ARAÚJO (OAB 361497/SP), MIRIAM APARECIDA SILVA
(OAB 212400/SP)
Processo 0005942-29.2015.8.26.0247 - Procedimento Comum - Guarda - D.B.S.V. - G.N.R. - Vistos.Fls. 125/128: Diante
da informação de que a patrona nomeada não mais atua nos quadros do Convênio PGE/OAB, expeça-se ofício à OAB para
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