TJSP 16/03/2018 - Pág. 1224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2537
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CACILDA DA SILVA PINHEIRO e outro - O valor bloqueado é inferior a 1% do crédito exequendo e inferior às custas mínimas
iniciais, incidindo, portanto, na hipótese do artigo artigo 836, do CPC, motivo pelo qual foi desbloqueado.Manifeste-se o
exequente, em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), CARLA SURSOCK
DE MAATALANI (OAB 110410/SP), RONALDO PROVENCALE (OAB 104495/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CRISTINA ROSA DA COSTA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL STELA MARIS DE OLIVEIRA MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2018
Processo 0009057-95.2017.8.26.0309 (processo principal 1002183-14.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Julia Pereira da Luz - - Ana Caroline Pereira Luz - ANTONIO RODRIGUES DA
LUZ - Em face do pagamento do débito informado pela credora (fls.83) e considerando o parecer do Ministério Público (fls. 88),
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Diante da provisão (fls.
12), com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários; devendo o(a) advogado(a) imprimí-la em seu escritório, uma
vez que assinada digitalmente.Oportunamente, arquive-se. - ADV: HELENI DE SOUZA XARRUA (OAB 89073/SP), CLOVIS
APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP)
Processo 0014238-77.2017.8.26.0309 (processo principal 0020038-33.2010.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Alimentos - J.R.S. - G.S. - Vistos.Diante da proposta de parcelamento do débito feita pelo executado (fls. 28/29) e da aceitação
pela credora (fl. 38) que conta com a anuência do Ministério Público (fls. 42), HOMOLOGO, para que produza efeitos de
direito, o acordo celebrado pelas partes e DEFIRO o pagamento parcelado do débito.SUSPENDO o curso do processo até o
pagamento final, devendo a exequente manifestar nos 10 dias seguintes, pena de se considerar quitado o débito com a extinção
da execução.Int. Ciência ao MP - ADV: DANIELLA ELISABETH DA FONSECA (OAB 279236/SP), CELSO COAN CASAGRANDE
JUNIOR (OAB 249682/SP)
Processo 1002866-80.2018.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.M. - Vistos.Verifico junto ao sistema SAJ a
existência de ação que abrange o mesmo objeto, envolvendo as mesmas partes, nos autos de nº 1013773-51.2017, em trâmite
nesta Vara de Família e das Sucessões local, ajuizada em data anterior a estes, no qual a requerida consta como autora.
Portanto, apense-se estes autos aos acima mencionados e encaminhem-se ao CEJUSC para realização sessão de mediação,
em conjunto, citando-se a requerida em audiência. Int. - ADV: ALEXANDRE LIRÔA DOS PASSOS (OAB 261866/SP)
Processo 1003235-74.2018.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.D.Z. - Vistos.Diante da declaração de fls. 07,
defiro a gratuidade da Justiça ao autor, sem prejuízo das sanções cabíveis na hipótese de prova em contrário. Tarje-se.Em 15
dias, o autor deverá emendar a inicial para valorar todos os bens e direitos adquiridos na constância do casamento, mesmo
que por estimativa, especificando a dívida existente (parcela, saldo remanescente, termo final). Retifique-se o valor da causa
de acordo com o total dos bens a partilhar.Após, conclusos.Int. - ADV: JOSE APARECIDO MARCUSSI (OAB 58909/SP), VITOR
MARCUSSI (OAB 301415/SP)
Processo 1007089-47.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Alimentos - E.A.S. - M.J.G.S. - Ás contrarrazões. - ADV:
LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/SP), CLAUDIA
FERNANDEZ CANDOTTA CICARELLI (OAB 231884/SP)
Processo 1007421-77.2017.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.E.S.B. - J.R.B. - Fls. 337/338: Razão assiste
à ré. Nos termos do artigo 915, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, com redação dada pelo Provimento
CG 17/2016, a reconvenção está sujeita à distribuição autônoma, por dependência, recebendo número de registro próprio.
Portanto, concedo à ré o prazo de 15 dias para regularização, adotando as providências cabíveis, sob pena de indeferimento
da reconvenção. - ADV: FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), JESSICA CRISTINA KAAM (OAB 321935/SP), AGNALDO
LEONEL (OAB 166731/SP), LUCIANA CRISTINA ANDREAÇA LEVADA (OAB 253349/SP), DANILA RENATA MARANHO
MARSON (OAB 314982/SP)
Processo 1010344-76.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.M.A. - J.A.A. - Fls. 69/71: manifeste-se o
autor - ADV: DOUGLAS MARANHÃO MARQUES (OAB 378044/SP), PAULA APARECIDA JULIO (OAB 245239/SP)
Processo 1016095-44.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.B.M. - “ manifeste-se o autor
sobre a contestação de fls. 23/82 - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 35905/SP)
Processo 1016880-06.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Exoneração - J.L.P. - “ Mediação designada para o dia
26/04/2018, ás 10:00 horas, ficando o autor intimado por intermédio de seu advogado. - ADV: JOSÉLIA ALVES DE JESUS (OAB
196584/SP)
Processo 1020320-10.2017.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Laura de Melo - Defiro
os benefícios da Assistência Judiciária à requerente e concedo a prioridade processual, nos termos do artigo 1.048, inciso I,
do CPC. Tarje-se.Oficie-se ao INSS, com urgência, solicitando a certidão de dependentes habilitados.Com a juntada, tornem
conclusos com urgência. - ADV: SIDNEI MARTINS (OAB 159058/MG)
Processo 1022907-05.2017.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Leonor Peixoto - - Maria
da Graça Peixoto Alencar - - Maria de Lurdes Peixoto - - Lucia de Fatima Peixoto - - Valdemar Peixoto Filho - - Maria Helena
Peixoto Parreira - - Aparecida Iris Peixoto - - Alessandra Paula Peixoto Pinheiro - Fls. 53: concedo o prazo derradeiro de 10
dias para cumprimento da decisão de fls. 50, sob pena de extinção. Em relação às custas processuais, considerando o número
de herdeiros, para apreciação do pedido de gratuidade, os requerentes deverão informar as respectivas profissões e juntar
comprovantes de rendimentos e a última declaração do IR, no mesmo prazo. - ADV: IDALIANA CRISTINA ROBELLO (OAB
186251/SP)
Processo 1023628-54.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - B.A.P. - Vistos.Concedo à parte
autora os benefícios da gratuidade judiciária. Tarje-se.Recebo a petição de fls. 192 em aditamento à inicial para incluir a genitora
da menor no polo ativo ação. Anote-se.Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de sessão de mediação, observandose o prazo mínimo de sessenta (60) dias para designação da data; considerando que o réu deverá ser citado com pelo menos
vinte (20) dias de antecedência. Cite-se e intime-se a parte Ré, pelo correio. O prazo para contestação (de quinze dias úteis)
será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º