TJSP 16/03/2018 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2537
2022
Processo 1001938-67.2018.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tutela e Curatela - L.G.O. - Vistos. Ao
Ministério Público. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 1003202-56.2017.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Audecir Teodoro
Goncalves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Intime-se pessoalmente o requerente para em 5 dias comprovar
nos autos o protocolo do ofício requisitório, sob pena de arquivamento por falta de interesse de agir.Consigno que os prazos no
Sistema do Juizado não serão computados em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo
em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais.Intime-se. - ADV: SIMONE SILVA ISAC
(OAB 351322/SP), MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP)
Processo 1006947-44.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Produtividade - Lucimara
Franco Fraleoni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo o recurso de fls. 76/85, em ambos efeitos.Intime-se
o requerente para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da sede da Circunscrição (Mogi Mirim), com
as nossas sinceras homenagens.Intime-se. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP), HENRIQUE
SILVEIRA MELO (OAB 329162/SP)
Processo 1007486-44.2016.8.26.0362/03 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - João
Batista dos Santos Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Intime pessoalmente os requerentes para retirarem
o mandado de levantamento judicial em 5 dias, sob pena de arquivamento.Int. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP),
DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP)
Processo 1007521-67.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Fernando Celso
Vieira Cazalli - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Sem condenação
em custas e honorários. Os prazos no sistema dos juizados correm em dias corridos e não úteis. O prazo para recurso não foi
alterado com o NCPC. PRIC. (Obs.: Através do Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG nº 17/2016 que revogou o artigo
1.096 das NSCGJ, as unidades judiciais estão dispensadas de cálculo e indicação do valor de preparo, cabendo ao advogado
zelar pelo correto recolhimento, sendo que este inclui além das custas o valor referente ao envio da Mídia (CD) referente aos
autos, quando for o caso. Assim, de acordo com o Enunciado 80 do FONAJE, não será permitida complementação do preparo a
posteriori). - ADV: REINALDO APARECIDO BERALDO DA SILVA (OAB 346378/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB
274382/SP)
Processo 1008085-46.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luciano Pereira de
Aquino - fazenda do estado de são paulo - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Sem condenação em custas e
honorários. Os prazos no sistema dos juizados correm em dias corridos e não úteis. O prazo para recurso não foi alterado com o
NCPC. PRIC. (Obs.: Através do Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG nº 17/2016 que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ,
as unidades judiciais estão dispensadas de cálculo e indicação do valor de preparo, cabendo ao advogado zelar pelo correto
recolhimento, sendo que este inclui além das custas o valor referente ao envio da Mídia (CD) referente aos autos, quando for o
caso. Assim, de acordo com o Enunciado 80 do FONAJE, não será permitida complementação do preparo a posteriori). - ADV:
SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP), MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP)
Processo 1008552-25.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lourdes
Pelegrini de Souza - Município de Estiva Gerbi Sp. e Secretário de Saúde Municipal - Feitas essa observações, por todos esses
fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando os
efeitos produzidos pela tutela antecipada deferida em p. 21, condenando o Munícipio de Estiva Gerbi a fornecer o medicamento
XERELTO pelo prazo necessário e recomendado para o tratamento da autora. Observo, no entanto, que o requerido fica intimado
com a publicação desta sentença ao fornecimento dos medicamentos elencados sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada
ao teto de R$ 5.000,00, independente do trânsito em julgado da decisão. A autora deverá entregar ao município de Estiva
Gerbi, a cada 6 meses, declaração ou atestado médico em que conste a descrição detalhada do estado de saúde dele e ateste
a necessidade de continuidade do tratamento em que aqui se determina o fornecimento, caso necessário. Caso tal documento
não seja fornecido ao município de Estiva Gerbi a entrega poderá ser cessada. Sem condenação em custas e honorários
advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9099/95. PIC. (Obs.: Através do Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG
nº 17/2016 que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, as unidades judiciais estão dispensadas de cálculo e indicação do valor
de preparo, cabendo ao advogado zelar pelo correto recolhimento, sendo que este inclui além das custas o valor referente
ao envio da Mídia (CD) referente aos autos, quando for o caso. Assim, de acordo com o Enunciado 80 do FONAJE, não será
permitida complementação do preparo a posteriori). Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Comunicado CG
nº 1789/2017, após o Trânsito em Julgado aguardar-se-á o prazo de 30 dias para protocolo de Incidente de Cumprimento de
Sentença. Decorrido o prazo sem a referida providência os autos serão arquivados. - ADV: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ
(OAB 148894/SP), JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA (OAB 121330/SP)
Processo 1009098-80.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Emiliana Bueno
Delgado - Fls. 52: Ciente. Encaminhem-se os autos ao Ofício do Distribuidor para redistribuição a 1ª Vara Cível desta Comarca.
Intime-se. - ADV: RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP)
Processo 1009098-80.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Emiliana Bueno
Delgado - Vistos.Fls. 52: Ciente.Encaminhem-se os autos ao Ofício do Distribuidor para redistribuição a 1ª Vara Cível desta
Comarca. Intime-se. - ADV: RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP)
Processo 1010100-85.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Waldemar Ievenes - Vistos.
Junte o embargante, em 48 horas, demonstrativos de renda, Declarações de IR, extratos e outros documentos que comprovem
o estado de miserabilidade. Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA CESAR (OAB 148226/SP)
MOGI-MIRIM
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI MIRIM EM 14/03/2018
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º