TJSP 19/03/2018 - Pág. 1591 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2538
1591
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MARTINEZ HEINRICH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ CARDOSO DE SIQUEIRA REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2018
Processo 0001442-46.2017.8.26.0344 (processo principal 4002639-07.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Provas
- Paulo Roberto Joaquim dos Reis - Isaías Hilário - Paulo Roberto Joaquim dos Reis - Vistos.Ante o provimento dado ao Agravo
(páginas 68/76), promova o Cartório a inclusão da pessoa de Fauez Zar Júnior no polo passivo da presente ação.Contudo,
ainda não houve a sua intimação para pagamento voluntário do débito, nos termos do artigo 523, do CPC.Assim, ao exequente
para que apresente novo cálculo de seu crédito, excluindo-se a multa de 10% e os honorários de advogado de 10%, pois só
são devidos depois de decorrido o prazo de pagamento voluntário (CPC, art. 523, § 1º).Para tanto, concedo-lhe o prazo de 15
(quinze) dias.Outrossim, informe o exequente como pretende prosseguir em relação aos honorários advocatícios devidos pelo
executado Isaías Hilário.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FAUEZ ZAR JUNIOR
(OAB 286137/SP)
Processo 0002717-93.2018.8.26.0344 (processo principal 0025099-27.2011.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Fábio Augusto Evangelista Epp Transporte Rodoviário de Cargas - Volvo Administração de
Consórcio Ltda - Vistos.Pelo que se observa do V. Acórdão de páginas 60/71 o título executivo não encerra valor certo, pois
dependente da devida liquidação.Assim, não há falar-se, neste momento, em intimação para pagamento.Portanto, tornem à
autora para adequar o seu pedido nos termos do julgado, em 15 (quinze) dias.No silêncio, arquivem-se.Intimem-se. - ADV:
GUILHERME BERTINI GOES (OAB 241609/SP), RUBENS MIELE (OAB 28798/SP), VANESSA PALUDZYSZYN (OAB 38486/
PR), ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP), LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP)
Processo 0002752-87.2017.8.26.0344 (processo principal 1015081-85.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário
Eurípides de Marília/SP - Patrícia Pereira de Souza - Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: PAULA FERNANDA
DA SILVA APOLONIO (OAB 342603/SP), ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 0004139-11.2015.8.26.0344 (apensado ao processo 1009840-67.2014.8.26.0344) (processo principal 100984067.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Mercantil do Brasil S/A Alessandra Faria de Oliveira Jorge - Vistos.O documento de páginas 52/53 comprova a inexistência de valores em conta de
titularidade da executada.Intime-se o exequente para manifestação, em cinco (05) dias.No silêncio, aguarde-se em arquivo.Int.
- ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO
DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 0004363-75.2017.8.26.0344 (processo principal 1013283-55.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Natacha Cristina Flores Sampaio - Vistos.Diante da penhora
no valor de R$ 1.676,66 (página 35), intime-se a executada, por carta.Para tanto, providencie a exequente o recolhimento da
tarifa postal, em cinco (05) dias.Int. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB
226125/SP)
Processo 0005301-70.2017.8.26.0344 (processo principal 1009853-95.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário
Eurípides de Marília/SP - Evandro Aparecido Moyses Vilas Boas - Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: ALVARO
TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 0006573-02.2017.8.26.0344 (processo principal 1000585-85.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - JOELMA INGRID DE LIMA SOUZA - ST JAMES PUB - Vistos.Ante o silêncio da exequente,
presume-se cumprido o acordo.Assim, declaro, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinta a
presente execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.Eventuais custas finais deverão ser recolhidas,
pelo devedor, no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido sem a providência, inscreva-se em dívida ativa do Estado.Oportunamente
arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA (OAB 175156/SP), FERNANDO
JOSE PALMA SAMPAIO (OAB 292755/SP), CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB 133149/SP)
Processo 0006573-02.2017.8.26.0344 (processo principal 1000585-85.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - JOELMA INGRID DE LIMA SOUZA - ST JAMES PUB - CERTIDÃO:MM. Juíza,APURAÇÃO DE
CUSTAS FINAIS A CARGO DO(A): EXECUTADO(A)Cód. 230-6 (Ao Estado)R$ 145,01 - ADV: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE
ARRUDA (OAB 133149/SP), ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA (OAB 175156/SP), FERNANDO JOSE PALMA SAMPAIO
(OAB 292755/SP)
Processo 0009317-67.2017.8.26.0344 (processo principal 1002334-35.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Comercial Praça Capital - Presence Consultoria Exec. Eireli - Vistos.Ao exequente para que dê
regular andamento ao feito, providenciando o recolhimento da tarifa postal, conforme certidão de página 40, no prazo de 10
(dez) dias.Decorrido o prazo, sem a providência, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA
BORGES (OAB 257708/SP)
Processo 0014202-27.2017.8.26.0344 (processo principal 1005798-67.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Vidros e Box Tavares Ltda - Jaqueline dos Santos Loberto - Vistos.Manifeste-se o exequente em prosseguimento diante do
endereço da executada informado nas páginas 50/51.Int. - ADV: GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 267662/SP)
Processo 0015354-13.2017.8.26.0344 (processo principal 1003992-31.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciano Carlos Pereira - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos.Quanto
à questão da disponibilização do resultado da pesquisa realizada através do sistema Bacenjud, esclareça-se que o sistema
encontrava-se indisponível, voltando a operar normalmente em meados do mês de fevereiro (pesquisa à pág. 44).Observa-se,
neste momento, que houve supressão de fase processual, pois o executado não foi intimado para pagamento da multa, sendo
os autos encaminhados diretamente ao Bacenjud para realização da penhora do valor reclamado na página 43.Assim sendo,
a fim de se evitar nulidade processual pela falta de intimação, ao executado para que pague o débito no prazo de 15 (quinze)
dias (NCPC, art. 523), apontado pelo exequente na página 43, no importe de R$ 15.000,00, intimando-o na pessoa de seus
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